Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Preenchimento de cotas de deficientes

Karla Roberta Bernardo

Louvável. Sim, é assim que podemos designar mais uma sentença prolatada por um dos Juízes do Trabalho em relação ao preenchimento de cotas de deficientes pelas empresas.

terça-feira, 13 de julho de 2010


Preenchimento de cotas de deficientes

Karla Roberta Bernardo*

Louvável. Sim, é assim que podemos designar mais uma sentença prolatada por um dos juízes do Trabalho em relação ao preenchimento de cotas de deficientes pelas empresas.

O juiz da 70ª vara do Trabalho de São Paulo cancelou uma autuação de R$ 38 mil a uma empresa de telecomunicações por não cumprir a cota de 4% dos portadores de deficiência em seu quadro. A Justiça levou em consideração a dificuldade em encontrar portadores no mercado em número suficiente para preencher a cota, reconhecendo os esforços apresentados pela empresa no processo.

Embora esta obrigação legal esteja estabelecida desde meados de 2000 pela lei 10.098/00 (clique aqui) e pelo decreto 3.298/99 (clique aqui), obrigando empresas com mais de 100 empregados a destinar parte de suas vagas para trabalhadores com alguma deficiência muitas ainda não conseguiram cumprir a lei.

Apesar do grande número de pessoas que poderia ocupar essas vagas, as empresas encontram muitas dificuldades na hora de contratar. Um dos primeiros entraves seria a concessão da pensão mensal a todos os deficientes estipulada pela lei Orgânica de Assistência Social. As pessoas que recebem o benefício preferem complementar a renda com atividades informais a procurar um trabalho com registro em carteira e pequenos salários, já que assim perdem o direito à pensão. Outro a seguir, seria a dificuldade em encontrar deficientes capacitados e especializados para ocupar as vagas disponíveis no mercado. Além disso, não podemos deixar de identificar um grave problema nas cidades brasileiras, qual seja, a ausência de políticas públicas para a implementação de uma infra-estrutura urbana que respeite os portadores de deficiência física, não exacerbando as suas limitações inerentes, impedindo-os de se deslocar com independência e dignidade. Ainda há a prevalência do passado. E o mais grave. Os deficientes defrontam-se com os preconceitos e discriminações existentes até então. São excluídos, pela própria família, pelo ensino com qualidade e participação social plena.

Nesse contexto, vencer estes desafios é uma das principais metas estabelecidas pelas empresas sérias. Tanto que vemos muitas assumindo o papel do Estado, quando qualificam a mão de obra, assumindo os seus custos, encontram, treinam estas pessoas com alguma limitação sensorial ou mental para o convivio social, treinam os chamados "normais" para receberem estes "especiais", preparam os locais de trabalho e literalmente atuam na integração social.

E este reconhecimento por parte do Judiciário, do Ministério Público do Trabalho, da Superintendência do Trabalho, de posturas empresariais que atuam para que a problemática da deficiência deixe de acompanhar a humanidade através de sua evolução e que a força física não mais prevaleça e tenha o condão de estabelecer a condição de vencedor e de perdedor é primordial para os avanços deste país.

Deficiência (de Mário Quintana)

"Deficiente é aquele que não consegue modificar sua vida,... aceitando as imposições de outras pessoas ou da sociedade em que vive, sem ter consciência de que é dono do seu destino.

Louco é quem não procura ser feliz com o que possui.

Cego é aquele que não vê seu próximo morrer de frio, de fome, de miséria,... e só tem olhos para seus míseros problemas e pequenas dores.

Surdo é aquele que não tem tempo de ouvir um desabafo de um amigo,... ou o apelo de um irmão, pois está sempre apressado para o trabalho e quer garantir seus tostões no fim do mês.

Mudo é aquele que não consegue falar o que sente... e se esconde por trás da máscara da hipocrisia.

Paralítico é quem não consegue andar na direção daqueles que precisam de sua ajuda.

Diabético é quem não consegue ser doce.

Anão é quem não sabe deixar o amor crescer.

E, finalmente, a pior das deficiências é ser miserável, pois: miseráveis são todos que não conseguem falar com Deus. A amizade é um amor que nunca morre."

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*Sócia do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial

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