Segunda-feira, 14 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Mercado Futuro de Carbono na Comunidade Européia: Potenciais de investimento no Brasil

Guillermo Suarez-Solis e Leticia Cardoso Gra

A European Chicago Exchange (ECX), criada pela Chicago Climate Exchange e pela International Petroleum Exchange (IPE), bolsa de futuros sediada em Londres, inicia a comercialização, nessa proxima sexta-feira, 22 de abril, do primeiro contrato futuro de instrumentos financeiros de carbono (Carbon Financial Instrument).

quarta-feira, 20 de abril de 2005


Mercado Futuro de Carbono na Comunidade Européia: potenciais de investimento no Brasil em projetos "limpos" de acordo com as regras do Protocolo de Kyoto

Guillermo Suarez-Solis*

Leticia Cardoso Gra**

A European Chicago Exchange (ECX), criada pela Chicago Climate Exchange e pela International Petroleum Exchange (IPE), bolsa de futuros sediada em Londres, inicia a comercialização, na próxima sexta-feira, 22 de abril, do primeiro contrato futuro de instrumentos financeiros de carbono (Carbon Financial Instrument). Tal contrato tem como fundamento uma Diretiva da União Européia que estabelece um plano para o cumprimento das metas disciplinadas pelo Protocolo de Kyoto.

O contrato futuro irá permitir aos usuários estabelecer o preço de instrumentos financeiros de carbono a serem entregues em datas pré determinadas, reduzindo o risco para a parte compradora. O contrato será de 1000 toneladas de carbono equivalente e, por enquanto, os instrumentos permitidos serão apenas os certificados de emissão de carbono emitidos e gerados por projetos dos países membros da União Européia.

A Comunidade Européia lançou em 1° de janeiro de 2005 o primeiro mercado regional para comercialização de créditos de emissão de carbono em conformidade com as regras do Protocolo de Kyoto – a EU ETS (European Union Emission Trading Scheme). Dessa forma, a União Européia assumiu uma posição de destaque no cenário mundial de comércio dessa nova commodity ambiental. Mediante a adoção de tal política, os 25 países membros da UE terão que implementar uma meta de redução de emissões de 8% em média, levando-se em consideração os níveis de emissões de 1990, para determinados segmentos de suas respectivas indústrias durante o primeiro período de vigência do regime (2005-2008).

A bolsa de futuros da CCX na UE representa uma alternativa para que a indústria européia possa mitigar o custo envolvido com a adequação das metas impostas pelo protocolo no período pré 2008. O incentivo para negociar na bolsa parte do princípio de que o aumento da demanda por créditos de carbono fará com que o preço da commodity aumente no futuro, inflacionando, por via de conseqüência, o custo envolvido para as empresas que tiverem que se adequar ao sistema de cotas da EU ETS até 2008 e Kyoto no período 2008-2012. O mercado de futuros oferece a opção para o investidor fazer hedging a fim de mitigar tais riscos.

A criação de uma bolsa de futuros como o da ECX na Europa, representa uma grande oportunidade para países em desenvolvimento, como o Brasil. Inicialmente, a propagação dessa nova modalidade de derivativos para comércio de créditos de carbono no mercado de futuros trará benefícios a todo o mercado global de comércio de emissões de CO2. A Comunidade Européia possui o maior e mais importante mercado de carbono do mundo. Até o presente momento, créditos de carbono eram negociados na Europa apenas por meio de contratos de risco (forwards) em transações executadas no mercado secundário de derivativos (mercado de balcão - OTC). Assim, a criação de uma bolsa de futuros tende a agregar a esse emergente mercado, as vantagens comparativas que uma exchange oferece: maior liquidez, transparência de preço e redução do risco envolvido na transação para as partes.

Todavia, os potenciais benefícios diretos para o Brasil neste novo projeto da Chicago Climate Exchange na Comunidade Européia vão mais além. A médio prazo, o Brasil poderá vir a lucrar diretamente, mediante a comercialização no mercado de futuro da ECX de créditos de carbono gerados pelos projetos de energia limpa (reflorestamento, geração de energia alternativa, através da energia de cana de açúcar ou de aterros sanitários, por exemplo) sediados no país, e estabelecidos de acordo com as regras do Mecanismo de Desenvolvimento limpo (MDL) do Protocolo de Kyoto.

Considerando que a European Climate Exchange é uma subsidiaria da Chicago Climate Exchange, e que um dos focos desta é a utilização de projetos para fixação de carbono brasileiros, este novo empreendimento europeu da CCX poderá gerar, a médio e longo prazo, grandes oportunidades para o Brasil. Há planos de expansão e aumento de transação, também para certificados emitidos e provenientes de países em desenvolvimento. Ou seja, a ECX poderá oferecer como commodities que servirão de lastro para os Instrumentos Financeiros de Carbono negociados na bolsa de futuros, créditos de emissão (Certified Emission Reduction - CERs) produzidos no Brasil em conformidade com as regras estabelecidas no artigo 12 do Protocolo de Kyoto – MDL.

Entretanto há que se diferenciar a natureza da ECX/IPE da natureza da CCX. A Chicago Climate Exchange é um projeto piloto sediado em Chicago nos EUA, que está, com sucesso, estabelecendo um mercado voluntário de redução de emissão de CO2, principalmente para empresas norte-americanas e canadenses membros. Tal bolsa não tem o objetivo de se compatibilizar com as regras do Protocolo de Kyoto, principalmente porque os EUA não ratificaram o tratado. Por outro lado, a ECX/IPE tem como alvo, neste primeiro momento, países membros da EU, a qual já ratificou o Protocolo de Kyoto e que tem metas estabelecidas para a redução de emissões de CO2 nos próximos anos. Neste contexto a ECX/ IPE segue as regras da Diretiva da União Européia estabelecendo o plano de redução de emissões, servindo como um instrumento de mercado para a operacionalização de tal plano, compatíveis com as regras de Kyoto.

A multa que cada empresa européia terá que pagar em caso de descumprimento das cotas de redução de emissões estabelecidas para o primeiro período de vigência do tratado é de 40 euros. A partir de 2012 essa multa saltará para 100 euros. De acordo com estudos da OEDC (Organization for Economic Cooperation and Development) publicados em junho de 20041, o mercado de projetos MDL deverá crescer entre 50-500 milhões de toneladas de CO2 equivalentes durante o primeiro período de vigência do Protocolo. Prevê ainda o referido estudo, o déficit de emissões de carbono dos países industrializados do Anexo I (excluindo os Estados Unidos e a Austrália) no ano de 2010 é estimado entre 275-800 milhões de toneladas de CO2 equivalentes.

A lógica econômica para a comercialização de créditos de emissões de carbono previsto no artigo 12 do Protocolo é simples. A mesma visa estimular o investimento em projetos que utilizem tecnologias limpas para resgate de carbono, gerando Reduções Certificadas de Emissões (“Certified Emission Reduction” – CERs) de acordo com as regras do MDL, em países que apresentem o menor custo de produção para tal redução de fixação de carbono. A atmosfera do planeta (felizmente) não reconhece fronteiras geográficas nesse sentido. Essa é a vantagem competitiva do MDL para países como o Brasil, Índia e a China - a tríade considerada como principais beneficiários da implementação de tal “mecanismo flexível”.

A OECD prevê que o mercado de projetos MDL em países em desenvolvimento deverá gerar um fluxo de investimentos estrangeiros diretos de 1 bilhão de dólares até o ano de 2012. Embora tal cifra seja relativamente modesta em comparação com o atual fluxo de investimento estrangeiro diretos em tais países, tal aporte terá um efeito multiplicador calculado entre 6-8 vezes esse montante, ou seja, entre 6-8 bilhões de dólares, mediante investimento de capital em atividades correlatas em tais projetos para fixação de carbono. Ademais, essa estimativa não leva em consideração o benefício indireto que tais países auferem com a transferência de tecnologia limpa para projetos MDL. Todavia, com a entrada em vigor do Mercado de Permissões de Emissão da Comunidade Européia esse mercado tende a se aquecer - e rápido. O Fortis Bank, instituição financeira com sede em Amsterdã, em parceria com o banco de investimento francês Caissedes Depots et Consignations (CDC) já anunciaram no início de fevereiro desse ano o lançamento do Fundo de Carbono Europeu para inversão em certificados de emissões no mercado europeu e em projetos CDM no valor de 100 milhões de euros. O fundo de investimento prevê um retorno entre 15-20% por ano durante a vida útil do fundo que irá operar até 2012.

No âmbito brasileiro, em dezembro do ano passado a BM&F firmou com o Governo Federal um convênio para a criação de um Mercado de Certificados de Carbono no país de acordo com as regras do MDL, a partir do segundo semestre de 2005. A idéia é fomentar projetos que utilizem tecnologia “limpa’ que possam se qualificar como produtores de créditos de carbono de acordo com as regras de tal mecanismo flexível. Iniciativas como essa são mais do que bem vindas, pois já está na hora da sociedade civil brasileira ampliar a discussão sobre o tema. O Brasil hoje, enfrenta forte concorrência da China e da Índia para atração de recursos para projetos “limpos” certificados pelo MDL.

Para um país tão carente de capital para inversão em projetos que visem fomentar desenvolvimento sustentável como o Brasil, o fortalecimento de um mercado global de comercialização de créditos de emissão de carbono à sombra de Kyoto poderá se materializar em um importante catalisador de inversão de capital estrangeiro para a economia nacional. Cumpre ressaltar que os principais concorrentes do Brasil no mercado de projetos de MDL e conseqüentemente de Certificados de Redução de Emissões (CERs) não estão parados: a China e a Índia, com toda certeza, terão um grande incentivo para acompanhar de perto o crescimento da ECX no mercado de comércio de carbono da Comunidade Européia.
_____________

1www.oecd.org/dataoecd/58/58/32141417.pdf
_____________

*Advogado, mestrando (LL.M.) em Mercado de Capitais pela Georgetown Law School, Washington, EUA.

**LL.M., Georgetown Law School, Washinton, EUA, advogada do escritório Vanzin & Penteado Advogados de Curitiba/PR.






____________