Domingo, 22 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Modelo de partilha não afasta investidores

Vanessa Christina Lacerda

A grande discussão atual sobre as formas de exploração do petróleo e qual estatal deve exercer essa atividade, traz à reflexão de temas polêmicos como a criação de novas estatais, impostos e disputas políticas, o fortalecimento da capitalização da Petrobras e a atração ou não de empresas estrangeiras.

segunda-feira, 20 de setembro de 2010


Modelo de partilha não afasta investidores

Vanessa Christina Lacerda*

A grande discussão atual sobre as formas de exploração do petróleo e qual estatal deve exercer essa atividade, traz à reflexão de temas polêmicos como a criação de novas estatais, impostos e disputas políticas, o fortalecimento da capitalização da Petrobras e a atração ou não de empresas estrangeiras.

A possibilidade para exploração dessa nova riqueza nacional abre uma nova era para história do Brasil transformando-o em um grande produtor e exportador de petróleo, representando um possível salto no padrão de vida dos brasileiros.

O marco regulatório preparado pelo governo prevê que o pré-sal será explorado por um regime em que a União, a Petrobras e as demais empresas dividem o petróleo num trato, este regime conhecido como partilha, para o governo Federal é o que melhor se enquadra, porém pelo regime de concessão, vigente atualmente, as áreas de exploração são entregues as empresas interessadas que, portanto correm o risco durante a exploração.

Os países que adotam o regime de partilha têm por objetivo gerar uma renda maior e ter uma gestão sobre a produção. Para o Brasil, o mais importante é a gestão, pois com esse regime há o risco de doença holandesa – a valorização cambial decorrente da entrada de divisas provenientes da exportação de commodities, como o petróleo, pode provocar desindustrialização. Com isso, há ainda o grande risco da economia ficar dependente das receitas de petróleo, gerando assim problemas fiscais.

Em contrapartida, afirmam os especialistas, que haverá inserção internacional do país em decorrência da adoção deste regime. Nos países que utilizam a partilha, há empresas internacionais explorando petróleo, este modelo não impede a chegada das empresas estrangeiras, deverá sim, ocorrer o respeito e a vigília entre os contratos firmados.

Se a proposta do Governo não for alterada, a Petrobras sairá reforçadíssima, já que ela disputará todas as licitações e não será concorrente como nenhuma das outras. Ela entrará em todas as concessões com uma participação assegurada de 30%, enquanto as demais concorrentes disputarão a parcela restante, de 70%.

O Congresso Nacional começa a apreciar o assunto preocupado em criar uma nova estatal, afim de que ela gere as riquezas da nova camada de pré-sal. A "Petro-Sal" terá papel importante no que diz respeito em contratar empresas para vender parte do petróleo que couber ao governo. Como a nova estatal não vai ter estrutura para armazenar, transportar e vender petróleo ficam aqui à necessidade de contratação de empresas do setor para isso. A contratação poderá ser feita numa licitação ou por escolha direta da Petrobrás, o que tornará ainda mais atrativa.

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*Advogada do escritório Miguel Neto Advogados Associados









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