Sábado, 24 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

O contribuinte é o escravo, o capataz é o Estado

Ana Cristina Monteiro

A história do Estado Brasileiro, e sua estreita relação com a economia e a política, registra um longo período de trabalho escravo. Primeiro houve a tentativa com os nativos, os índios, que se mostraram inadequados ao trabalho nas fazendas de cana e café.

segunda-feira, 2 de maio de 2005

O contribuinte é o escravo, o capataz é o Estado


Ana Cristina Monteiro*

A história do Estado Brasileiro, e sua estreita relação com a economia e a política, registra um longo período de trabalho escravo. Primeiro houve a tentativa com os nativos, os índios, que se mostraram inadequados ao trabalho nas fazendas de cana e café. Depois vieram os negros, que por longos anos foram tratados como mera energia produtiva, sem que fossem considerados como seres humanos, com sentimentos e direitos, tinham apenas deveres, e muitos. Foram décadas de exploração do trabalho negro no Brasil, até que veio a Alforria; primeiro com a lei do Ventre Livre, depois com a Lei Áurea. Formalmente foram libertos os negros, não havia mais escravos, embora ainda continuassem por longo tempo a ser tratados com diferença e preconceito pelos que se consideravam, ou consideram, nobres.

Com a proibição do trabalho escravo e da importação dos negros, foi a vez dos europeus, com destaque aos italianos que aqui desembarcaram a procura de trabalho na lavoura. Não eram escravos na acepção mais primitiva do termo; não eram propriedade dos Senhores para os quais trabalhavam, mas suas condições de trabalho não eram significativamente diferentes das de seus antecessores de tez escura. Os Coronéis continuavam a apropriar-se da maior parte dos frutos do trabalho alheio. Obviamente que esta postura de dono era consentida e compartilhada com os que se lançavam e atuavam na esfera política, que se desenhava gananciosa e egoísta.

Já no final do século XX, a sociedade se indigna e condena veementemente alguns resquícios de comportamento escravagista e preconceituoso. Notícias absurdas de trabalho escravo no Estado do Pará estarrecem o povo brasileiro que se mostra indignado. E o Estado Brasileiro, através do Ministério Público do Trabalho e demais aparatos da máquina administrativa toma providências, pelo menos era isso que deveria fazer. A imprensa, seguindo suas opções ideológicas e mercantis, faz sua parte, ora denunciando, ora investigando, ora mudando o foco das atenções, ora tornando tudo a grande sensação do momento. A intenção última da consciência coletiva parece ser a extinção absoluta dessa forma cruel de apropriação do outro, esse aproveitamento do trabalho alheio sem qualquer cerimônia ou rubor na face.

A intenção não é, como pode parecer num primeiro momento, falar sobre o Direito do Trabalho, ou sobre Direitos Humanos. Embora não deixe de ter reflexos nesses ramos do Direito, o que se pretende é falar sobre Direito Tributário.

Assim como foi feito com os negros e seus sucessores na linha de frente da produção num passado próximo, os Contribuintes do Brasil de hoje estão sendo escravizados, forçados a entregar a maior parte de seus esforços para o Estado sob o manto da legalidade. Os tributos, em suas várias espécies, são vorazmente instituídos e cobrados dos empresários, empreendedores e demais contribuintes sob fundamentações não mais que teóricas de prestação de serviços públicos de educação, saúde, saneamento e segurança, bem como de redistribuição de renda, defesa nacional e tantos outros. No entanto, as escolas públicas, com raríssimas exceções, ensinam apenas que ser professor é uma péssima escolha profissional no que tange a dignidade e respeito ao ofício. As Instituições de Saúde Pública estão agonizando. Saneamento básico só os grandes centros os têm, e muitos não funcionam a contento. Segurança? Quem a tem? A distribuição de renda funciona às avessas, transferindo dinheiro da maioria dos menos favorecidos aos grupos dos poderosos. Defesa Nacional? Onde? Quando? A Amazônia ainda é brasileira? Para que pagamos tanto então? Ou deveríamos perguntar para quem?
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Administradora e Advogada Tributarista






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