Domingo, 19 de janeiro de 2020

ISSN 1983-392X

Tributação do PIS e da COFINS aplicável às cooperativas agropecuárias

Juliana da Silva Costa

As cooperativas em geral estão sujeitas a incidência do PIS e da COFINS pelo regime cumulativo, com exceção das cooperativas agropecuárias e de consumo que estão submetidas ao regime da não-cumulatividade desde 1º de agosto de 2004.

sexta-feira, 3 de dezembro de 2010


Tributação do PIS e da COFINS aplicável às cooperativas agropecuárias

Juliana da Silva Costa*

As cooperativas em geral estão sujeitas a incidência do PIS e da COFINS pelo regime cumulativo, com exceção das cooperativas agropecuárias e de consumo que estão submetidas ao regime da não-cumulatividade.

As cooperativas agropecuárias estão obrigadas ao regime da não-cumulativadade, desde 1º de agosto de 2004. Vale dizer que existem legislações específicas aplicáveis a tributação do PIS e da COFINS, fazendo com que a apuração das contribuições incidentes sobre estas organizações sejam distintas das apurações aplicadas às demais empresas sujeitas a não-cumulatividade.

Como exemplo da distinção referida anteriormente, verifica-se que as cooperativas agropecuárias, além da possibilidade das deduções normais permitidas ao regime da não-cumulatividade, tem ainda a possibilidade de efetuar outras deduções, tal como a dedução de custos agregados aos produtos agropecuários dos associados.

Acontece que o maior desafio na apuração destas contribuições é a classificação dos custos incorridos nas cooperativas, como "custos agregados aos produtos agropecuários", para fins de dedução da base de cálculo dos tributos.

De fato, a classificação dos aludidos custos são complexos e na maioria das vezes necessitam de uma análise e avaliação minuciosa, com intuito de fazer valer o estabelecido nas normas, sem abrir mão do direito das empresas em efetuar o pagamento do valor justo e sem, contudo, correr o risco de eventual autuação.

No caso específico das cooperativas agropecuárias, em determinadas situações, alguns gastos poderão ser aproveitados duas vezes, uma como exclusão e outra como crédito. Entretanto, estes aproveitamentos deverão ser analisados de forma criteriosa, para que o contribuinte não se utilize de valores indevidos.

Vale ressaltar ainda, que as pessoas jurídicas que fizerem uso das deduções referidas acima, estarão obrigadas ao recolhimento do PIS incidente sobre a folha de pagamento.

Outro ponto importante é a possibilidade de aproveitamento de crédito presumido, oriundo das aquisições de associados e não-associados, dentre outros que poderão reduzir a base de cálculo das contribuições.

Por fim, conclui-se que a apuração do PIS e da COFINS para as cooperativas agropecuárias é bastante específica, sendo indispensável análise minuciosa dos cálculos, a fim de que as empresas possam usufruir da totalidade dos créditos possíveis.

_______________

*Contadora do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial

__________________

últimos artigos

Lei Romeo Mion

Eudes Quintino de Oliveira Júnior

Como devem se comportar os condomínios em tempos de incertezas?

Amanda Lobão

Como são tributados os produtos de cesta básica?

Lucas Moreira

Breve análise sobre a constitucionalidade da decisão do STF

Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave

CAR como fomento do agronegócio

Vanessa Rosin Figueiredo e Maria Mercedes Filártiga Cunha