Quinta-feira, 12 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Ministério Público arquiva inquérito e afirma que entidades de Guarulhos cumprem o seu papel

Bruno Moreira Kowalski

O advogado comenta o arquivamento do inquérito que investigava duas entidades civis sem fins lucrativos de Guarulhos, acusadas de desviar dinheiro público.

terça-feira, 13 de setembro de 2011

Bruno Moreira Kowalski

Ministério Público arquiva inquérito e afirma que entidades de Guarulhos cumprem o seu papel

A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Guarulhos determinou o arquivamento de inquérito civil que havia sido instaurado com vistas apurar a ocorrência de possíveis irregularidades no âmbito de duas entidades civis sem fins lucrativos, que têm como escopo essencialmente a promoção da cultura e a proteção do meio ambiente.

As instituições desenvolvem as suas atividades por meio da disponibilização de cursos, seminários e estudos sobre formação educacional e cultural, além de desenvolverem projetos profissionalizantes para homens e mulheres desempregados.

As acusações que conduziram à instauração do procedimento investigativo partiram dos então presidentes das duas entidades e tinham como foco a atuação dos seus antigos dirigentes, dentre eles o atual prefeito da cidade de Guarulhos e a primeira-dama.

As acusações diziam respeito a diversas ações das entidades, e especificamente a supostas ilegalidades que teriam sido cometidas por estes dirigentes no âmbito do "Programa de Saúde da Família", uma parceria com o Ministério da Saúde que visa à reorientação do modelo assistencial, operacionalizada mediante a implantação de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde que ficam responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias localizadas em uma área geográfica delimitada. As ações desenvolvidas por meio deste Plano envolvem prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais frequentes, e na manutenção da saúde da comunidade atendida.

Segundo a denúncia, os responsáveis estariam se valendo das duas entidades para desviar dinheiro público. As entidades receberiam os repasses, deixariam de prestar o serviço e estariam fraudando a prestação de contas. O foco central das acusações conduzia à alegação de que o dinheiro estaria sendo utilizado para gastos de campanha.

Na defesa apresentada à Promotoria, demonstrou-se que os programas foram rigorosamente cumpridos, tendo as contas de ambas as entidades sido aprovadas pelo Ministério da Saúde. O promotor responsável pelas investigações do caso determinou a oitiva de testemunhas e o envio de documentos contábeis de ambas as entidades para, após ampla análise de todas as provas, concluir que as acusações eram completamente infundadas.

Em sua decisão, o promotor afirma que todas as pessoas ouvidas confirmaram a participação nos programas executados pelas entidades e que os documentos anexados aos autos comprovam que o dinheiro público foi rigorosamente empregado nas ações institucionais por elas patrocinadas.

Por estas razões, o promotor determinou o arquivamento do inquérito civil, decisão que recentemente veio a ser homologada pelo Conselho Superior do Ministério Público.

Essa recente decisão comprova que ambas as entidades de Guarulhos estão desempenhando rigorosamente o seu papel e coloca fim a todas as dúvidas que antes existiam em torno da lisura dos administradores que as conduziam.

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*Bruno Moreira Kowalski é advogado atua na área de Direito Administrativo do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados

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