Domingo, 19 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

A necessária defesa dos interesses de nosso país

Pedro Zardo Junior

A introdução de produtos estrangeiros em desacordo com normas técnicas de produção e comercialização atenta contra os direitos básicos dos consumidores.

quinta-feira, 6 de outubro de 2011

Pedro Zardo Junior

A necessária defesa dos interesses de nosso país

O progresso de nossa nação traz inúmeras consequências, dentre elas, algumas nocivas ao desenvolvimento industrial do país, tais como a invasão de produtos alienígenas que não atendem às normas e regulamentos técnicos, produtos declarados propositadamente em NCM's que possuem alíquotas de impostos menores, bem como o subfaturamento nos valores declarados nas importações de mercadorias, gerando clara concorrência desleal para com as empresas legais aqui instaladas.

Neste contexto, a iniciativa privada, mais especificamente a indústria nacional, necessita do apoio governamental para se fortalecer e, consequentemente, ampliar postos de trabalho, arrecadação tributária e incremento tecnológico.

E é com bons olhos que a indústria nacional tem visto as iniciativas do governo Federal em estabelecer uma verdadeira ofensiva para frear a entrada de produtos importados que estejam prejudicando não só as empresas instaladas em nosso país, bem como, muitas vezes, os consumidores.

Conforme publicado pelo jornal Estado de São Paulo, a nossa presidente deixou claro que o governo não aturaria a concorrência desleal, bem como o Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior - MDIC, Alessandro Teixeira, explicou como está ocorrendo essa ofensiva, durante sua passagem por Genebra para reuniões na ONU.

Uma das medidas é a de contratar 120 novos investigadores no MDIC para permitir um maior trabalho sobre casos de dumping. Segundo Teixeira, um caso suspeito de dumping no Brasil leva em média 15 meses para ser apurado por falta de funcionários. "Nosso objetivo é o de baixar esse tempo para dez meses".

A ofensiva contra a concorrência considerada como desleal chegará ao Congresso. Um projeto de lei está sendo apresentado pelo mesmo MDIC para exigir que todos os produtos importados passem pelos mesmos testes técnicos e de qualidade que aqueles fabricados no Brasil. Nada mais justo, até mesmo pelo consagrado princípio da isonomia de tratamento, consagrado por nossa Constituição Federal. Teixeira afirmou que a meta é garantir "que o brasileiro tenha acesso a produtos que possa de fato consumir".

Esta ofensiva se torna ainda mais evidente em ações práticas. A Alfândega da Receita Federal do Porto de Itajaí destruiu no mês de setembro último, mais de 15 mil quilos de telas hexagonais de arame galvanizado, apreendidos, justamente por não atenderem à norma técnica brasileira. Os produtos são de origem chinesa e estavam divididos em mais de 1.700 rolos.

Eles foram apreendidos por não atenderem as especificações técnicas e por atentarem aos direitos básicos dos consumidores. De acordo com aquela unidade da Receita Federal, a introdução de produtos estrangeiros em desacordo com normas técnicas de produção e comercialização representa grandes prejuízos para o consumidor, já que não há garantia de qualidade, segurança e durabilidade dos produtos.

Por tais motivos, aplaudimos as iniciativas do Governo Federal, as quais visam, sobretudo, o fortalecimento de nosso país, a manutenção e criação de postos de trabalho, a fiscalização de nossas fronteiras para que sejam disponibilizados aos consumidores apenas produtos de acordo com as normas e regulamentos técnicos vigentes, bem como a preservação do erário, pelo combate a sonegação de impostos nas importações de produtos subfaturados ou mesmo declarados em NCM's inadequadas; ou seja, um efetivo combate a concorrência desleal.

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*Pedro Zardo Junior é advogado do escritório De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados










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