Segunda-feira, 21 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Indignação por encomenda

Adriano Pinto

Repercute na imprensa nacional, como se vê em MIGALHAS 1.212, as declarações de Marcos Valério e do Presidente Lula, quanto à prática do Caixa Dois, pelos partidos políticos.

quinta-feira, 21 de julho de 2005

Indignação por encomenda


Adriano Pinto*

Repercute na imprensa nacional, como se vê em Migalhas 1.212, as declarações de Marcos Valério e do Presidente Lula, quanto à prática do Caixa Dois, pelos partidos políticos.

Migalhas questiona a noção do Presidente Lula sobre a ordem jurídica, ao afirmar que "Todos fazem isso", criando uma excludente de culpabilidade: "crime generalizado".

Pior é que não se tem como acreditar nos motivos formais dos políticos que reagem a tais desvios de valores.

O PFL e o PSDB anunciam representação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a suspensão por um ano do repasse das verbas do Fundo Partidário para o Partido dos Trabalhadores (PT), e vozes da oposição consideram o empréstimo concedido pelo BMG à agência de publicidade Graffiti - de propriedade do publicitário Marcos Valério, acusado de ser o operador do ‘‘mensalão’’ - como uma transferência indireta ao PT, com evidente infração à Lei dos Partidos Políticos, que proíbe empresas públicas ou de economia mista de financiarem o Fundo Partidário.

No caso concreto, muito mais que uma ilação se tem a prova material da violação legal, porque a operação com o BMG teve como garantia para o empréstimo um contrato fechado entre a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) e a SMP&B.

O discurso de indignação da oposição é encomenda política, própria das circunstâncias de exposição do governo no escândalo deflagrado com a reação do deputado Roberto Jefferson à tentativa governamental de sua transformação em boi das piranhas, bastando recorrer à memória recente da vida política e partidária brasileira, para se ter a inversão de posições.

Os que defendem na oposição a instauração de CPI para investigar denuncias de crimes contra a Administração Pública, são os mesmos que, quando estavam no governo, reagiram como hoje fazem as militâncias governamentais.

Fez-se bordão político dizer que é papel da oposição lutar pela instauração de CPI e do governo reagir a isto, dado existir as vias usuais de fiscalização e investigação, em especial o Ministério Público e a Policia Federal.

Ora, nessa afirmativa nega-se que a fiscalização e investigação das condutas administrativas e políticas, do gerenciamento da vida pública, seja valor maior a ser compartilhado entre governo e oposição, acima de quaisquer interesses ou conveniências meramente políticos.

As práticas e condutas que se expõem no escândalo político centrado no PT e no Governo, tem denominações de ocasião mas, constituem meras variações de uma realidade sinistra sabida.

A questão, infelizmente, não vem sendo resolvida por força de quaisquer valores morais, de compromissos éticos, de propósitos saneadores da vida pública brasileira, mas, pelo efeito das circunstâncias, onde a cumplicidade política é quebrada por interesses fisiológicos, quando os detentores do poder não conseguem preservar à blindagem dos comandos governamentais.

Não se verificando ruptura na cumplicidade dos detentores do poder, ou a quebra de fidelidade nos domínios privados, as denúncias de oposição perdem efeito, nenhuma CPI se instala ou chega a resultados, até porque os sacrificados financeiramente para obter a simpatia governamental, não querem assumir a co-autoria criminosa.
____________

* Advogado do escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial









______________