Segunda-feira, 16 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Reforma fatiada

Roberto Pasqualin

Já é quase consenso nacional que uma reforma tributária ampla e geral não é possível. Por isso é bem vinda a proposta de uma reforma a ser feita aos pedaços, começando com o PIS e a Cofins.

sexta-feira, 29 de junho de 2012

Reconhecendo a dificuldade política de se fazer uma reforma tributária ampla, a presidente Dilma Rousseff anuncia para este ano uma reforma tributária pontual, fatiada, a ser feita aos pedaços. O início dessa reforma, como se anunciou, será pela unificação de PIS e COFINS, dois tributos federais muito semelhantes e que serviram em governos passados de balão de ensaio para a nunca realizada simplificação do sistema tributário.

O alto custo tributário é apontado por todos como um dos aspectos dos mais negativos da economia do país. De um lado, a elevada carga de impostos onera produtos e serviços, sendo inevitavelmente repassada aos preços, encarecendo o consumo e reduzindo a competitividade, inclusive na exportação. De outro lado, a atividade empresarial é cada vez mais onerada pelo alto custo da burocracia tributária, com leis e normas que mudam todo dia e aumentam a complexidade da tributação, e com obrigações acessórias de escrituração de livros, de emissão de notas fiscais, de preenchimento de declarações, guias e informações diversas, manualmente ou por sistemas eletrônicos - a chamada carga tributária oculta que quase ninguém vê, mas que custa muito para o empresário brasileiro.

Estima-se que as empresas gastam cerca de 2.600 horas por ano para cumprir as exigências da burocracia fiscal, horas de trabalho improdutivo que só tem utilidade para os governos fiscalizarem as empresas, sem utilidade para elas mesmas. Estima-se também que os brasileiros trabalham de 4 a 5 meses apenas para pagar impostos e só trabalham para si mesmos nos meses restantes do ano.

É muito ruim esse estado de coisas para o país. Pior, isso não se modifica há anos e anos. Temos a consciência de que o sistema tributário é muito ruim e precisa mudar, mas reforma tributária neste país até hoje não se fez e não se faz. Remendos, talvez, e sempre para pior. Tentou-se, é verdade, mas forças não tão ocultas sempre derrotaram as proposta de reforma. Já é quase consenso nacional que uma reforma tributária ampla e geral não é possível.

Por isso é bem vinda a proposta de uma reforma a ser feita aos pedaços, começando com o PIS e a COFINS. Esses dois tributos passaram de cumulativos a não cumulativos, como as empresas reclamavam, mas a mudança levou os dois tributos a terem alíquotas muito mais elevadas e com um sistema de créditos de enorme complexidade e clara injustiça. Os que reclamavam da não cumulatividade passaram a torcer pela volta à cumulatividade do PIS e da COFINS.

A proposta de unificação e simplificação do PIS e da COFINSé portanto um tiro certo nos 'malfeitos' da tributação brasileira. Mas não deve ser construída apenas nos gabinetes ministeriais. Organizações empresárias têm muitos estudos de reforma tributária em que se propôs unificar PIS e COFINS (e até o IPI) e é preciso convocar a classe empresarial para participar ativamente do desenho desse novo e unificado PIS e COFINS.

Além da presença do empresário Jorge Gerdau, valiosa e decisiva na iniciativa da presidente Dilma, podem e devem ser replicadas na reforma tributária fatiada as experiências bem sucedidas de trabalho conjunto do governo e iniciativa privada, de que é exemplo recente a alteração na legislação de preços de transferência, largamente debatida entre a Receita Federal e entidades empresariais.

Convidar a inteligência e a experiência dos empresários para reformar o PIS e a COFINS será sinalizar para o país que o governo Dilma Rousseff de fato tem a vontade política de fazer a reforma tributária acontecer, ainda que pontual e fatiada. Será sinalizar que o país de hoje, que se apresenta como líder dos emergentes e que está colocado entre as maiores economias do mundo, se dispõe a fazer a modernização de sua ultrapassada estrutura tributária.

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*Roberto Pasqualin é sócio do escritório Pasqualin Advogados.





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