Domingo, 9 de dezembro de 2018

ISSN 1983-392X

O Fim de uma história centenária

Almir Pazzianotto Pinto

A história é da Fábrica de Tecidos Carlos Renaux, a primeira indústria têxtil da cidade de Brusque/SC, fundada em 1892, que decretou falência em 15/7.

terça-feira, 20 de agosto de 2013

A história a que se refere o título é da Fábrica de Tecidos Carlos Renaux, a primeira indústria têxtil da cidade de Brusque, em Santa Catarina, fundada em 1892, objeto de reportagem do jornal "O Estado".

Conheci a empresa e o proprietário, Carlos Renaux, no final da década de 68 quando estive diversas vezes em Brusque, para negociações coletivas com sindicatos patronais, representando o sindicato local de trabalhadores têxteis.

Desde então me tornei grande admirador do Estado e, particularmente, do Vale do Itajaí, pelo desenvolvimento industrial, presente em indústrias metalúrgicas, têxteis, químicas, de material plástico, pela disciplinada organização do povo e o amor ao trabalho de patrões e empregados. A influência da cultura alemã se fazia presente na arquitetura rural e urbana, na educação, música, alimentação, costumes, limpeza, disciplina no trânsito, e respeito mútuo.

Carlos Renault era empresário admirável pela preocupação social, com idéias avançadas no terreno das relações de trabalho. Foram vários os encontros que mantive com ele e proprietários de outras empresas do município, concluidos com acordos satisfatórios para ambas as partes.

Ignoro o que teria levado a indústria à falência, após mais de um século de atividades produtivas. A leitura da matéria assinada pela jornalista Marina Gazzoni permite-me, todavia, formular hipóteses. A primeira consiste na ausência de terceirização, pois a empresa insistia em modelo baseado na concentração de todo o processo produtivo, "da compra do algodão à entrega da toalha ou tecido", como afirma a reportagem. A concentração "faz com que o prazo entre o investimento nos insumos e a receita com o produto fique mais longo, prejudicando a situação do caixa".

Além disso, o peso dos impostos e os elevados custos trabalhistas, tornaram a firma, como numerosas outras, incapaz de concorrer com produtos importados sobretudo da China. "Com a produção verticalizada, faltou capital de giro para manter o negócio", que entrou, inicialmente, em processo de recuperação judicial que não conseguiu cumprir, o que levou a Renaux a recorrer à autofalência.

O encerramento das atividades provocou o desaparecimento dos últimos 230 de antigos 1.200 empregos, registrados na década de 90. Situação semelhante se passa em duas outras tecelagens pioneiras de Brusque: a Buettner, fundada em 1898, e a Schlösser, de 1911, as quais se encontram em crise e processo de recuperação judicial, desde 2011.

O problema social só não é crítico, no belo e dinâmico município, graças à terceirização, como se deduz da matéria. "Fábricas ficam menores e mais especializadas" diz a reportagem que acrescenta "Ao abrir negócios próprios, ex-funcionários de grandes indústrias evitam erros dos antigos patrões, ao se concentrarem em partes específicas da cadeia têxtil".

A falta da visão de segmentos da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e de entidades sindicais retrógradas, os leva a combater a terceirização como se fosse responsável pela insegurança nas relações de emprego.

Não se apercebem de que, se o perigo ronda o mercado de trabalho, a responsabilidade cabe à outros fatores, como a falta de competitividade da indústria nacional, vítima de insuportável carga tributária e dos pesados ônus que incidem sobre a folha de salários.

Empresas em dificuldade, como no caso da Carlos Renaux, estão condenadas a agonizar até falir. Embora possuam marca, tradição, experiência, ninguém se interessa em assumir o ativo, pois com ele virão gigantescos problemas trabalhistas, conhecidos, desconhecidos e ocultos, capazes de levarem à ruína o adquirente.

Situações como essas relatadas na reportagem, e outras bastante conhecidas, deveriam sensibilizar o Poder Legislativo, e convencê-lo a empreender, com rapidez e sabedoria a inadiável reforma da legislação trabalhista.

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* Almir Pazzianotto Pinto é advogado; foi Ministro do Trabalho e presidente do TST.