Quinta-feira, 17 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Pelo fim do racismo e da intolerância

Marcos da Costa

Estamos próximos de ver uma mudança significativa na visão histórica da participação do negro na sociedade brasileira.

quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Um dos eventos mais traumáticos e doloridos da história do Brasil é, sem dúvida, a escravidão. Durante três séculos, o Brasil foi um país escravocrata e destino de milhões de negros africanos capturados em suas cidades e trazidos à força para trabalhar na agricultura.

No Brasil, último país das Américas a libertar os escravos, em 1888, nunca foi possível determinar com exatidão o número de africanos que vieram como escravos, mas estimativas apontam que, entre 1701 e 1810, mais de 1,8 milhão de negros foram escravizados no país.

Nós, brasileiros, não podemos nos esquecer dessa página triste da nossa história e da luta contra o racismo e todo tipo de opressão, que é lembrado no dia 20 de novembro, quando se comemora o Dia Nacional da Consciência Negra, simbolizando a resistência do guerreiro Zumbi no Quilombo de Palmares.

Nesse dia em que celebramos Zumbi dos Palmares, a liberdade e a luta contra o racismo, devemos reforçar que todas as formas de escravidão precisam ser derrotadas. E elas têm muitas formas, seja do racismo, da discriminação, do salário menor pago aos negros, principalmente às mulheres negras, da falta de acesso à escola até a exclusão social.

Medida significativa foi tomada pela Comissão Externa de Combate ao Racismo, que aprovou no relatório final propositura para aumentar a pena para o crime de injúria racial, de 2 a 5 anos de reclusão, modificando o CP (decreto-lei 2.848/40).

Pela proposta, a alteração também será aplicada nos casos de a injúria atingir a etnia, a religião, origem, a idade da vítima ou no caso de deficientes físicos e a ação da injúria será incondicionada, ou seja, ela independe da vontade da vítima, bastando a ação do MP.

O racismo é crime inafiançável e imprescritível e estamos próximos de assistir uma mudança significativa na visão histórica da participação do negro na sociedade brasileira, com a aprovação da criação da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil no âmbito da OAB Nacional e a designação de novembro como o Mês da Consciência Negra para a Advocacia, e ainda a sugestão para que o governo Federal crie uma comissão, nos moldes da Comissão Nacional da Verdade, para investigar os crimes cometidos praticados por preconceito racial.

Já o PNAD (Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar) informa que 13% dos negros com idade a partir de 15 anos são analfabetos enquanto a população do país, que não sabe ler nem escrever chega a 10%%. Esses dados demonstram como a escravidão e o racismo influenciaram na formação dos negros, que tiveram seus direitos usurpados por séculos de aviltamento.

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*Marcos da Costa é advogado e presidente da OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo.