Terça-feira, 19 de março de 2019

ISSN 1983-392X

O gato subiu no muro: estatização na Reforma da Previdência

Antonio Carlos Rocha da Silva

Em 1º de julho de 2003, realizou-se no auditório do SESC São Paulo, na Avenida Paulista, um evento conduzido pelo Ministério da Previdência e Assistência Social e pela sua Secretaria de Previdência Complementar, em comemoração ao início de funcionamento dos três primeiros planos de previdência complementar criados por instituidores: sindicados, conselhos de profissões regulamentadas, grandes associações, cooperativas, etc...

quinta-feira, 10 de julho de 2003

O gato subiu no muro: estatização na Reforma da Previdência

Antonio Carlos Rocha da Silva*

Nesta segunda feira, 1º de julho de 2003, realizou-se no auditório do SESC São Paulo, na Avenida Paulista, um evento conduzido pelo Ministério da Previdência e Assistência Social e pela sua Secretaria de Previdência Complementar, em comemoração ao início de funcionamento dos três primeiros planos de previdência complementar criados por instituidores: sindicados, conselhos de profissões regulamentadas, grandes associações, cooperativas, etc...

A efeméride que traduziu o mérito do Ministro Berzoini e do secretário Adacir Reis, da Secretaria de Previdência Complementar na implementação da regulamentação dos Fundos de Instituidores e das primeiras três entidades que obtiveram rapidamente a autorização para pôr em funcionamento os seus planos de benefícios, foi toldado, a meu ver, pela informação dada pelo Secretário da Comunicação e ação estratégica do Governo Federal, de que "os fundos complementares de aposentadoria dos servidores públicos, que podem ser implementados com a Reforma da Previdência nada tem a ver com a lógica da Privatização". Gushiken disse que “a elevação do teto previdenciário para R$ 2,4 mil fortalece a previdência pública em detrimento da privada. Não há privatização previdenciária no Brasil." Assim noticiou a Gazeta Mercantil, em sua edição de 2 de julho.

Gushiken culpou o Judiciário - notícia do mesmo dia na Folha de São Paulo - (indicados os magistrados como representantes do Mal, pelo Governo do Bem) pelas liminares que impediram a propaganda da Reforma da Previdência.

Nessa publicidade obstada pela Justiça, "a da caixa preta", essa característica estatizante já teria sido divulgada. Esqueceu-se o grande estrategista - em discurso de improviso à memória falha - de dizer que a "publicação" dos recursos aportados pelos servidores que desejarem uma previdência complementar, só há dias foi proposta, por intermédio de emenda apresentada por 93 parlamentares petistas, que estavam na moita, aguardando um descuido dos apoiadores da Reforma, inclusive eu, entusiasta de primeira hora.

Talvez o Secretário da Comunicação estivesse fazendo jogo de cena - espero que assim também o estejam fazendo os parlamentares autores da emenda estatizante - para meia dúzia de sindicalistas que aproveitavam o evento para exibir cartazes de "Fora FMI” , como se a instituição de planos por sindicatos e associações, tivesse algo a ver com diretrizes desse paizão severo de governos pródigos.

Gushiken e outros membros do Governo Lula sabem perfeitamente que nem todo o déficit da Previdência Social se deve a favorecimentos e falta de adaptações atuariais da legislação vigente.

Grande parte, resulta do desvio dos recursos arrecadados a título de contribuições previdenciárias sobre folha de pagamento, sobre lucro, sobre receitas, sobre movimentações bancárias, etc...para tapar buracos em orçamentos de políticos perdulários - não apenas os de administrações recentes, mas de todos os que geriram o Estado após a extinção dos Institutos de Aposentadorias, absorvidos que foram pelo Grande Irmão INPS, depois denominado INSS. Para este ente fraternal, o governo não contribuiu, mas dele, utilizou recursos para fins nem sempre edificantes: transamazônicos, usinas nucleares, estaleiros subsidiados, pontes majestosas, superfaturadas estradas e avenidas inacabadas, pecúlios familiares em moeda forte em Paraísos Fiscais, e outras destinações que fazem parte do livro negro do levantamento de fundos para campanhas eleitorais de fazer inveja a marqueteiros norte-americanos.

Já que está na moda recorrer aos poderes divinos, a eles também recorro para que iluminem os membros do nosso Poder Legislativo, para que não aceitem a emenda estatizante patrocinada pelos que se acham iluminados por Deus, e com sua Luz, se propõe a aplicar em prioridades sociais os novos recursos arrecadados dos servidores públicos, das empresas, e dos com carteira assinada.

Se não for colocado um freio legal à destinação dos recursos da previdência - Só para pagamentos de benefícios previdenciários, MEU DEUS! - dentro de mais alguns anos, nova reforma estará sendo proposta por algum futuro Presidente, preocupado com a fuga de investidores externos por causa da enorme dívida pública onde avultarão abismos da eterna falta de dinheiro para oferecer vida digna aos nossos futuros idosos (Lula, Berzoini, e Gushiken entre eles).

E, como dirá um profeta tupiniquim nordestino, elevando dedos crispados e magros para o céu sem nuvens: crescerão as montanhas de juros altos para captar recursos dos que , só dessa forma, regiamente remunerados, aceitarão o risco de emprestar dinheiro a governos incapazes de uma santa gestão das finanças públicas.

Diabretes com pretensão a Anjos, continuarão a brandir cartazetes rubros, inócuos e ridículos de "Fora FMI !” .

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* Advogado do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

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