O trabalho infantil no brasil: os desafios para a proteção dos direitos fundamentais da criança e do adolescente

Este artigo tem por objetivo traçar um retrato do trabalho infantil no Brasil frente aos atuais Direitos da Criança e do Adolescente. Traça-se, a princípio, um histórico desse tipo de exploração no Brasil e no Mundo, a fim de se notar a evolução legislativa e de consciência que houve nesses anos e que culminaram com a Constituição de 1988. A partir de então, este trabalho apresenta um retrato da situação do trabalho infantil no Brasil, com enfoque em alguns casos especiais de exploração, tratando também de algumas medidas e experiências que se desenvolveram para o combate desses abusos nos últimos anos.

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*Gustavo Henrique Fernandez Facure é acadêmico do curso de Direito da Universidade Estadual Paulista - Unesp.