Terça-feira, 18 de setembro de 2018

ISSN 1983-392X

Juiz não é Deus... Mas também não é Cristo: tem direito à defesa, a trabalhar em paz e a não ser perseguido por mexericos

Fernando Cordioli Garcia

segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

Em direito de resposta, este cidadão, objeto de matéria sensacionalista que pecou por não seguir o princípio elementar do Jornalismo, o de ouvir todas as versões, buscando a verdade, afirma veementemente a respeito da matéria publicada neste site Migalhas.com.br, que jamais trabalhou ou esteve no fórum de Otacílio Costa vestindo pijama.

Jamais descuidou de prazos e responsabilidades, incluída a defesa do processo disciplinar do qual já saiu vitorioso, muito menos para se dedicar ao Tênis de Mesa ou qualquer outro lazer.

Enfim, jamais tomou qualquer atitude como retratada inverossímil e covardemente na portaria divulgada pela corregedoria, fora dos ditames processuais civilizados, longe do melhor Jornalismo, que assegurariam uma sindicância prévia, um mínimo de contraditório, ampla defesa e o direito a expor os dois lados da moeda.

A portaria do TJSC mal esconde o real propósito das infindáveis fofocas em que se apegam os poderosos, que é a de humilhar o magistrado, o qual alega ser vítima de assédio moral, justamente por ter se destacado e feito fama no combate à corrupção e à demora nos processos contra políticos.

Jornalismo de tal naipe que ilude milhares, senão milhões de estudantes e profissionais já formados, contribuindo para que o Brasil continue sendo esta vergonha que é, em qualquer assunto, inclusive os Direitos Humanos, que é onde se insere o devido processo legal e o contraditório.

Esperamos que o site Migalhas.com.br, retrate-se com esse direito de resposta, reparando a difamação, e o feneno maior e mais preocupante, que é o Assédio Moral, que vem a ser a continuidade da perseguição contra um juiz conhecido por suas ações e decisões corajosas, muitas inéditas que melindram poderes insensíveis às necessidades urgentes de mudança, apesar do povo nas ruas protestando contra a inversão de valores, a impunidade e a má qualidade dos serviços públicos. Muitas delas divulgadas no passado pelo próprio site Migalhas.com.br.

A reputação de falta de motivação ao trabalho dos servidores públicos, incluídos os judiciários, por conta de uma minoria, cuja pedra de toque é atestado médico atravessado diuturnamente, não foi criada pelo Magistrado perseguido justamente por ser, indiscutivelmente, um chefe exigente. Essa inversão de valores que faz de uma funcionária que viveu onze anos em atestado médico responder sindicância pelas mãos de uma juíza que me sucedera, transformar-se de sindicada em testemunha de acusação, sem nunca ter prestado um depoimento claro e inequívoco, ou oferecido uma representação, é uma improbidade da CGJ que será oportunamente levada ao conhecimento público, por este mesmo meio.

Como uma outra funcionária que prometeu vingança aos quatro cantos, também por decisão discricionária de outro juiz que sucedeu, por ter perdido uma função comissionada de secretária do foro malgrado concursada para o cargo de serviços gerais, de ocupante cargo de confiança e assim envolvida na gestão das férias, licenças e rodízios, totalmente deturpados na portaria divulgada, de outrora subscritora de declarações abonatórias soma-se aos escassos detratores do trabalho que até antes de perder a função comissionada elogiava, é algo muto mais imoral que a corregedoria promove, sobretudo quando após mudar de opinião, reaparece como oficial ad hoc, em desvio de função e com maiores ganhos.

Como uma terceira funcionária, com relações de parentesco com político ficha suja, e esposa do advogado deste, tornou-se a segunda testemunha compromissada, de um total de apenas duas, apesar da suspeição evidente, cujas fofocas tiveram a força de transpor a inamovibilidade que é essência de um Poder Judiciário autônomo, inclusive com elas afastando o ex-superior quando em outra comarca, em sua segunda lotação, após remoção e promoção, cerca de 5 anos depois de parte das dezenas de estórias sem pé nem cabeça, é algo pelo que espera o contribuinte a devida explicação das autoridades, enquanto seus processos atrasam na 1ª Vara de Ibirama-SC sem seu titular atrasam, além de resposta as suas reclamações formais e representações, contra outros servidores, inclusive coletivas e oriundas da OAB, que caíram e continuam caindo no esquecimento.

Este magistrado que vem exercer seu direito de resposta na verdade está sendo rejulgado em uma espécie de revanche, uma revisão indireta de sua absolvição anterior. Suspeita-se de que haja coação exercida sobre outros servidores para que se calem, ou que também venham a se retratar de sua notória e pública amizade anterior com o Magistrado, possibilitando a desconstrução da imagem de um juiz regular e bem famoso por bater de frente e ser corajoso, para a criação de um inacreditável juiz totalmente enlouquecido que perambula de pijamas, humilha a todos, joga muito pingue-pongue, chuta portões e sai caçando servidores preguiçosos indefesos pelos corredores...mas que é baseada em apenas dois testemunhos separados e fora de uma sindicância que foi indeferida.

Não só técnicos judiciários, estagiários, policiais, terceirizados e etc, mas a própria população manifestou-se contra a mesma Corregedoria que se utiliza agora do site Migalhas.com.br, tanto que realizaram mais de um abaixo assinado pleiteando ao CNJ e à Corregedoria da Justiça de Santa Cataria que fizesse permanecê-lo no cargo no processo disciplinar anterior, na própria Otacílio Costa. O trabalho positivo defendido por tais moções foram comprovados na instrução do Processo Disciplinar que já houve em Otacílio Costa, e no qual há mais de dois anos o Desembargador relator bateu o seu martelo: "os mapas demonstram um magistrado produtivo e atuante, dedicado à atividade jurisdicional".

Dentre vários indicativos e contradições que põem em dúvida as acusações da corregedoria, que condena primeiro e remete depois ao pleno a investigação e a comprovação de suas acusações, como teria o Magistrado poder de coagir em torno de 10.000 (dez mil) cidadãos que votaram ao seu favor no Jornal Correio Lageano, na enquete realizada acerca do magistrado, e ainda, enganado um Desembargador que esteve em Otacílio Costa investigando os fatos? Se eram tão comprovadas a ponto de afastar do cargo, porque somente agora aparecem covardemente na imprensa como nunca antes visto com outro juízes catarinenses.

Esse país terá de mudar e com ele essas práticas arcaicas e desumanas de perseguição que afetam todos os trabalhadores, servidores públicos, policiais, políticos independentes e até mesmo Magistrados. Que a Justiça Comum espelhe-se no exemplo da Justiça do Trabalho contra o Assédio Moral.

Depois que a garantia constitucional da ampla defesa e a do contraditório começarem a ser respeitados, a verdade será trazida à IMPRENSA para que seja sempre confirmada, pois, como diria RUY BARBOSA: “A justiça pode irritar porque é precária. A verdade não se impacienta porque é eterna.” E confiante nesta verdade é que o magistrado aguardará a justiça se operar.”

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*Fernando Cordioli Garcia é juiz de Direito em SC.








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Fernando Cordioli Garcia concedeu também entrevista ao portal Migalhas em 24 de outubro de 2017 em que explica os fatos.

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