Segunda-feira, 25 de março de 2019

ISSN 1983-392X

O conceito constitucional de renda

Marcelo Magalhães Peixoto

Ao disciplinar o Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza o legislador pátrio tem o dever de observar e respeitar todos os Princípios Constitucionais Tributários relativos a esse imposto, sem qualquer exceção.

quinta-feira, 7 de agosto de 2003

O conceito constitucional de renda

Marcelo Magalhães Peixoto*

Ao disciplinar o Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza o legislador pátrio tem o dever de observar e respeitar todos os Princípios Constitucionais Tributários relativos a esse imposto, sem qualquer exceção.

Assim, aplicam-se a ele, entre outros, os princípios da legalidade, irretroatividade, princípio da igualdade, princípio da pessoalidade, princípio da capacidade contributiva, impossibilidade de confisco, princípio da generalidade, princípio da universalidade e princípio da progressividade. Clique aqui e leia na íntegra o artigo.

_______________

*Advogado do escritório Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

____________________