Terça-feira, 21 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Precisamos de Erin Brockovich para o caso Samarco

Mariangélica de Almeida

Em vez de atacarmos e enfraquecermos o licenciamento ambiental, seria desejável que priorizássemos instrumentos que permitem um controle mais efetivo das atividades que impactam o meio ambiente e as comunidades circunvizinhas.

quinta-feira, 23 de junho de 2016

Para quem não se lembra, ou não teve a oportunidade de assistir ao filme, vale relembrar a saga da cidadã americana Erin Brockovich (lindamente interpretada por Julia Roberts no cinema), que lutou contra a gigante da área de gás e eletricidade PG&E para obter uma indenização para os cidadãos da cidade de Hinkley (Califórnia), atingidas pela contaminação por cromo hexavalente, que desencadeou uma série de casos de câncer e outras doenças severas.

Ao longo do filme, descobre-se que um homem havia sido encarregado pela empresa de destruir uma série de documentos que demonstravam que a empresa já sabia da contaminação da água desde 1966 e nada fez sobre isso. A partir das investigações de Erin, desencadeia-se a "Operação Hinkley" e os 634 cidadãos prejudicados ao invés de levarem a ação judicial até o fim (e aguardar muitos anos até uma decisão definitiva) findam aceitando enviar o caso para arbitragem judicial e fechando um acordo que lhes permitiu receber de imediato uma indenização no valor total de 333 milhões de dólares, a serem distribuídos entre os queixosos, ou seja, pouco mais de 525.000,00 para cada um ou, em valores convertidos para a nossa moeda, pouco mais de R$1.800.000,00.

No Brasil, mesmo antes da entrada em vigência do Novo CPC, nós já dispúnhamos de instrumentos legais que viabilizam um acordo semelhante e, antes que atirem pedras, é sempre bom lembrar que muitas destas pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Samarco podem falecer antes de obterem uma decisão de última instância dos nossos tribunais (tem-se notícia de que só as ações coletivas contra a Samarco e suas acionistas já ultrapassam os milhares, distribuídas por diversos municípios e estados atingidos), assim como é sempre inteligente ter em mente a média de tempo que nosso Judiciário (demasiadamente sobrecarregado e pouco prestigiado pela administração pública) leva para decidir em última instância casos semelhantes.

Se para os americanos essa alternativa viabilizou minimamente a retomada das vidas das pessoas que enfrentaram aquele drama, assim como tornou possível a implantação de outros mecanismos de controle sobre as atividades poluidoras, seria altamente desejável que aqui em terras tupiniquins nós, ao invés de atacarmos e enfraquecermos o licenciamento ambiental (como pretendem alguns dos nossos congressistas por meio da aprovação do PLS 654/15) priorizássemos estes instrumentos que permitem um controle mais efetivo dessas atividades que impactam fortemente tanto o meio ambiente, quanto as comunidades circunvizinhas.

Precisamos de pessoas dispostas a bancar nossas Erin Brockovich. Precisamos de pessoas determinadas, focadas, atentas, incansáveis e corajosas, que estejam dispostas a acompanhar todas as ações do MP e do Judiciário. Pessoas que desejem superar suas angústias e queiram viabilizar o diálogo entre os atingidos e as empresas, pois asfixiar a empresa em nada contribuirá para devolver um pouco de paz às vítimas, nem lhes garantirá as indenizações possíveis. Não temos como voltar atrás e impedir o desastre que aconteceu, mas podemos descobrir nossas Erin Brockovich em um vizinho, um promotor, um juiz, um parlamentar disposto a enfrentar o sistema, e assim construir um futuro possível, com aquilo que temos.

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*Mariangélica de Almeida é advogada coordenadora do Núcleo Ambiental do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados. Mestre e Professora de Direito Ambiental.