Segunda-feira, 21 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Os ministros do STF e o direito de ir e vir em paz

Saul Tourinho Leal

Os juízes, incluindo os do STF, têm uma vida pessoal que precisa ser protegida contra insultos e histeria. Isso, além de nos enobrecer como comunidade, liberta os anjos bons da nossa natureza coletiva.

quinta-feira, 14 de julho de 2016

Pela velocidade que os episódios estão se sucedendo, já não é mais uma ingênua fantasia cogitar a concretização da profecia lançada pelo ministro Eros Grau, em agosto de 2010, na entrevista que deu ao jornal O Estado de São Paulo, logo que se aposentou do STF.

O ministro disse que as transmissões, pela TV Justiça, dos julgamentos do Pleno, só acabariam “no dia em que um maluco que se sentir prejudicado agredir ou der um tiro num ministro”.

A afirmação é forte, mas tem razão de ser. Certo dia, o Professor Eros embarcava para São Paulo, com a sua esposa, após o julgamento da ação sobre a constitucionalidade da lei de anistia, de sua relatoria, quando uma mulher apareceu. No aeroporto de Brasília, ela passou a constrangê-lo: “aí, está protegendo torturador!”, gritava. Recordando a situação, o Professor confidenciou: “senti-me acossado”.

Com o ministro Joaquim Barbosa, em 2014, foi pior. Saindo de um restaurante, em Brasília, o então presidente do Supremo foi seguido por um grupo que lhe cobrava explicações sobre decisões da Corte no caso do mensalão e o xingava de “projeto de ditador”.

Esse ano, após uma decisão do ministro Teori Zavascki quanto ao ex-presidente Lula, manifestantes acamparam em sua residência, em Brasília. Diante do portão, colocaram faixas questionando sua reputação. Outro grupo fez o mesmo em seu apartamento, em Porto Alegre. Insatisfeitos, passaram a divulgar, nas redes sociais, endereços dos familiares do ministro, para que eles também fossem intimidados.

As iniciativas podem até soar libertadoras, haja vista que protestos contra autoridades só acontecem em democracias que funcionam bem. Mas, no caso brasileiro, parece que se está diante do estado da arte em termos de histeria social e perda de parâmetros cívicos.

Talvez o juiz constitucional que mais tenha sido vítima desse tipo de patologia seja o atual presidente, ministro Ricardo Lewandowski.

Em 2012, após votar nas eleições municipais, o ministro foi hostilizado pela sua posição como revisor do processo sobre o mensalão. Depois dos insultos de alguns eleitores, insultos esses que não foram ouvidos pelo Ministro, um mesário o ofendeu. Nenhum dos insolentes foi detido, nem processado.

Há também os caprichos. Em agosto de 2015, num vôo comercial de São Paulo para Brasília, duas mulheres, apresentando-se como servidoras do Judiciário Federal, se postaram diante do Presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski.

Elas passaram a questionar se “ele” achava justo os juízes terem aumento e elas não. Quando o ministro falou das contas públicas, em alusão ao projeto de lei que elas queriam ver aprovado, as servidoras disseram que mereciam aumento de 56%, pois haviam estudado para passar no concurso. “E não foi pouco não”, emendaram.

Há poucas semanas, num restaurante em São Paulo, ao ser convidado por uma senhora para receber cumprimentos, o presidente Lewandowski, com a mão estendida num gesto de cavalheirismo, percebeu que sua boa-fé não era correspondida. A senhora queria simplesmente ironizá-lo.

Apesar de tudo, é fato que protestos contra autoridades – mesmo juízes – só são vistos em democracias verdadeiras.

Nos Estados Unidos, na década de 1960, Earl Warren – o Super Presidente da Suprema Corte – tinha seu nome difamado em outdoors. Cartazes pediam o seu impeachment. Ao entrar numa conferência da Ordem dos Advogados da Califórnia, viu uma claque branca conservadora protestar contra sua liderança nas decisões que acabaram com a segregação racial. Uma senhora racista chegou a lhe entregar um panfleto: “Impeachment de Warren! Por ter obrigado os brancos a dividirem piscinas com negros”, constava.

Para julgarem casos sem medo desses impropérios, os juízes contam com garantias que robustecem sua independência. Mas acontece que essas garantias não incluem cruzar os céus em jatos particulares, fazer refeições em restaurantes sempre vazios, caminhar cercado por um cordão de isolamento ou descansar numa residência invisível.

Os juízes, incluindo os do STF, têm uma vida pessoal que precisa ser protegida contra insultos e histeria. Isso, além de nos enobrecer como comunidade, liberta os anjos bons da nossa natureza coletiva.

Se é verdade que protestos só acontecem em democracias constitucionais vibrantes, também é verdade que nenhuma democracia jamais pôde abrir mão da independência do Judiciário. Essa independência começa pelo exercício desembaraçado, pelos juízes, do direito de ir e vir em paz. Em paz mesmo.

Não deve ser a causa única de todo esse quadro, mas merece consideração a opinião do ministro Eros Grau quanto aos efeitos colaterais da transmissão ao vivo do processo decisório do Plenário do Supremo.

É justo refletir sobre se essa transmissão pode contribuir para a criação de incentivos no inconsciente popular segundo os quais juízes do STF são mocinhos ou vilões que podem ser beijados ou insultados dependendo do que se ache de suas decisões. Seria a sociedade do espetáculo em ação, mais uma vez.

Julgar-se no direito de, ao encontrar Ministros do STF, tiranizá-los, constitui uma concepção miserável do que é ser cidadão. É, também, um jeito egoísta e autoritário de viver a vida e enxergar o mundo. Trata-se de selvageria cívica. Algo, pura e simplesmente, errado.

É importante depurar esses episódios, enquanto ainda estamos na fase das hostilidades, torcendo para que a profecia do Professor Eros Grau não se realize. Pois aí, sim, seria tarde demais.

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*Saul Tourinho Leal é advogado e doutor em Direito Constitucional.