Sexta-feira, 19 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Por que o Ministério do Planejamento não consegue planejar?

Alexis Stepanenko

Mais da metade do tempo do ministro é absorvido por assuntos do Orçamento pois é ele que libera cada verba.

quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Porque desde o segundo mandato de FHC até agora jogaram atribuições que não tem nada a ver com planejamento e Orçamento na SPLAN, senão vejamos o que compete atualmente este ministério:

  • Administrar a folha de pagamento e a previdência federal(PASEP) no valor de r$ 255,3 bilhões em 2015 para os 1.952.291 funcionários em exercício, aposentados e pensionistas dos três poderes da União. Esta responsabilidade era do DASP e depois passou para a SAE-Secretaria da Administração Federal com status de ministério;
  • Gerir o patrimônio da União: todos bens imóveis e móveis. Antes este órgão era parte do Ministério da Fazenda;
  • Informatizar o serviço público e estabelecer a política pública de tecnologia da informação. Responsabilidade que era do Ministério das Comunicações;
  • Coordenar os órgão colegiados nacionais de cartografia, de classificação de itens, de financiamentos externos e de população e desenvolvimento;
  • Supervisionar as empresas e órgão extintos como a SUDAM, SUDENE, DNER, LBA, LOYD, Rede Ferroviária, etc.
  • Controlar as 139 empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subordinadas e controladas, sociedades civis e por cotas limitadas na qualidade de acionista da União, além de aprovar seus gastos e investimentos;
  • Coordenar todos projetos e financiamentos obtidos com agências internacionais e governos estrangeiros;
  • Responder pelo IBGE, IPEA e ENAP-Escola Nacional de Administração Pública;
  • Compor e acompanhar a execução do Plano Plurianual do governo;
  • Elaborar e controlar o Orçamento Federal de cerca de r$ 3 trilhões para este ano;
  • Administrar o PAC que voltou da Casa Civil depois do malogro de nomear o ex-presidente Lula nesta pasta.

Mais da metade do tempo do ministro é absorvido por assuntos do Orçamento pois é ele que libera cada verba e o Tesouro paga. Qualquer suplementação de verba tem que passar pelo Planejamento.Até as verbas do gabinete do presidente passam por este ministério.

Os penduricalhos passados ao Planejamento foram feitos para não ser possível planejar. São muitas áreas subordinadas e tantas as necessidades de assinaturas que mal o ministro tem tempo de ir ao banheiro.

A separação entre o Planejamento & Orçamento e a Fazenda se deve ao conceito de duplo controle exercido pelo presidente da Republica. Caso fiquem juntos o presidente perderá seu poder de caneta.

Várias responsabilidades do Ministério o Planejamento caberiam na recriação do Ministério da Administração Federal e a transferência para outros ministérios.

Em vez disto estão pensando em recriar o Ministério da Pesca, o de Desenvolvimento Agrário, etc. O que comprova a falta de competência gerencial de nossos (a) presidentes.

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*Alexis Stepanenko é ex-ministro de Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo Itamar Franco.