Terça-feira, 16 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Medalha Santo Ivo

Pedro Gordilho

Discurso pronunciado por ocasião do recebimento da Medalha Santo Ivo

terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Tenho muita dificuldade para descrever, aos queridos confrades e colegas, a minha gratidão, senão louvando, quanto possa, os trabalhos e as realizações desse Colégio, a vocação de nosso ofício e, sobretudo, a vigorosa solidariedade dos advogados, um dos raros vínculos, verdadeiramente unitários, da consciência nacional.

Peço licença para agradecer, aos ilustres membros do Colégio de Presidentes, a manifestação de sua excessiva bondade, confiando-me a Medalha Santo Ivo e, especialmente, aos preclaros colegas e amigos José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, pelas palavras muito generosas que vem de pronunciar, uma grande amizade formada já na maturidade, e José Saraiva, pela grata iniciativa de indicar meu nome à insígnia que consagra nosso patrono.

Vivemos, faz pouco – não faz tanto tempo, ainda –, anos incomuns. E naquele longo período de obscurantismo, o Direito sempre saiu triunfante da Casa do Direito, que é a Ordem dos Advogados do Brasil, e dos Institutos dos Advogados, que têm por missão pensar o Direito que a nação reclama. E quando o ardor da sociedade insatisfeita atingiu as nossas instituições, nunca decepcionamos a nação sofredora, lutando por tudo aquilo que importava à sorte do país. Ganharam amplitude os protestos contra a ditadura e as iniquidades dela decorrentes.

Não estamos, uma vez mais, vivendo horas comuns. Soam, no grande cenário da História, as vozes do chamamento para reformas fundamentais. Somos todos contemporâneos do futuro, na perspectiva das metamorfoses sociais e do modelo econômico – este ainda apoiado na falácia do neoliberalismo –, na busca de remédios mais justos e equânimes. Todos nós temos compromisso, porque a missão dos juristas, diante dos conflitos indesconhecíveis na ordem social, não poderá ser a atitude contemplativa do interprete de soluções codificadas. Cabe-nos o esforço do diagnóstico, da terapêutica e da transformação.

A insígnia que celebra Santo Ivo, o protetor dos advogados, resguarda grande atualidade. O Santo legou marcas na História como juiz e como advogado contra a desigualdade. Era chamado o Advogado dos Pobres. Enquanto viveu, não houve advogado de tanto renome e homem mais estimado na região. Vinham ter com ele os ignorantes, pobres e servos que os senhores oprimiam e que Ivo defendia. Santo Ivo granjeou a estima de todos pela integridade de vida e pela imparcialidade de seus juízos. Ele próprio ia buscar nos castelos o cavalo, o carneiro roubado dos pobres sob o pretexto de impostos não pagos. Notabilizou-se, principalmente, por dedicar a sua erudição à defesa, nos tribunais, de toda a minoria deserdada de fortuna. Os seus emolumentos, quando exerceu as funções oficiais de Juiz de Rennes, eram oferecidos aos pobres, para que fossem usados em sua defesa.

Uma voz clamando e sendo ouvida. Cenário que está sendo cassado, em nosso tempo, pouco a pouco.

Era uma das grandes promessas da democracia: a democracia prometia à humanidade que esta poderia fazer sua História, ou, pelo menos, tomar parte nela – e é justamente essa promessa que explode fragmentos sob os golpes da corrupção, de um lado, e da globalização liberal, de outro, fantasmas que passeiam de mãos dadas pelos interesses financeiros siderais que congregam.

Uma vez foi a "rebelião das massas" que se considerava ameaçando a ordem social e as tradições civilizadoras da cultura ocidental. Atualmente, a principal ameaça vem daqueles que estão no topo da hierarquia, os maus políticos e os maus empresários. O patrimonialismo mostra sua face, constituída pelas relações espúrias entre Estado e mercado, Estado e interesses, empresários e dirigentes políticos do Estado. Esta marcante mudança nos acontecimentos confunde nossas expectativas quanto ao curso da História.

Arrogantes, dominadoras, as elites olham as massas com desprezo e apreensão.

E o mercado em que atuam tem hoje alcance internacional. Suas fortunas estão associadas a empreendimentos que operam muito além das fronteiras nacionais.

No universo do território nacional as ligações das elites se verificam com os maus políticos, chegando a essa aberração normativa que prevê a tentativa de punição, por abuso de poder, a magistrados e integrantes do Ministério Público, fundada em critérios puramente subjetivos, uma heresia que nem os Atos do governo militar ousaram produzir, naqueles primeiros tempos sombrios, somente aportados ao cenário brasileiro com a edição de Ato Institucional nº 5, quando a ditadura mostrou concretamente sua face cruel.

Daí o veredito doloroso: a democracia encontra-se sob provação. Em severa crise de valores.

As elites, tendo se descartado das normas morais e éticas que a religião lhes proporcionava, agarram-se à crença de que através da ciência e da política – política aqui escrita e pronunciada com letras minúsculas – é possível dominar o destino da humanidade e colocá-lo a seu serviço.

Há uma crescente guinada internacional à direita – Brexit, Donald Trump, Marine Le Pen, Colômbia, protecionismo, isolamento, racismo, intolerância, entre muitos outros –, guinada repleta de amargor, xenofobia e ressentimento, constituindo uma grave advertência a todos que acreditam no ideal democrático.

Essa guinada está traindo um dos pilares da democracia: aquele segundo o qual poderíamos, coletivamente, com escolha fidedigna dentro do processo político, fazer nossa História ou participar dela, interferir em nosso destino para tentar dirigi-lo em direção ao melhor.

A decepção não pode nos conduzir ao descaso. Nossa arma, a arma dos advogados, é a palavra. E a palavra tem um poder de fogo maior do que tanques, fuzis ou foguetes.

Basta que resguardemos nosso relevante papel no grande exército da resistência democrática. E dessa atitude desafiadora temos muitas provas colhidas da História.

Uma das maiores ainda está viva em nossas mentes: Émile Zola. Foi jornalista, escritor brilhante, repousa merecidamente no Panthéon de Paris. Através da palavra, travou uma luta feroz pela verdade e pela justiça contra as sombrias maquinações antilibertárias de um bando de militares.

Thomas Mann – o maior escritor do século XX, que apresentou à humanidade as únicas condições sob as quais se deve viver, a savoir, a liberdade de espírito, a solidariedade e a fantasia – ressalta, em palavras candentes, o que significou Zola para sua época, que lhe perpetua a memória, trazendo-a para nossos dias: "Época dourada aquela em que um único pecado contra o direito, a expulsão de um único inocente era capaz de revoltar o mundo inteiro com ajuda da palavra de um grande escritor! Desde então, o retrocesso ético tem sido terrível, horrível o nosso embrutecimento psicológico com a experiência do Mal exercido em massa. A apatia e a angustia nos transformam em aleijões morais – e ainda nos vangloriamos do refinamento de nossos conhecimentos, da "superação do materialismo" e até mesmo de um "revigoramento do impulso religioso!" (...).

Em Zola (conclui o notável escritor) admiro o século XIX, venero nele o mito da França, a tradição que o animava e que é uma tradição de consciência social e sensibilidade atenta para a liberdade, a verdade e a dignidade humana".

A minha mensagem, malgrado todas as nuvens negras que ameaçam a humanidade, ainda é uma mensagem de esperança. Este é meu pensamento. Esta é minha oração.

Vivemos num mundo que está desaparecendo e cuja sobrevivência se mantém num equilíbrio de terror entre as grandes potencias. Apesar desse quadro de temeridades, nossa profissão conserva seu vigor em ação, porque ela tem a força de ser um símbolo, e se não se pode sorrir de um símbolo, ressalta Jacques Isomi, se não se pode esquece-lo, renega-lo, nem zombar dele, não se ousa abatê-lo. Esse temor, que o símbolo inspira, assegura nossa perpetuidade.

Representamos princípios que são eternos, imperecíveis, infindos. Temos o dever de lutar pelo Direito, mas no dia em que defrontarmos um conflito entre o Direito e a Justiça, nosso dever é lutar pela Justiça. Nós, advogados, somos, sobretudo, agentes transformadores da História.

Deixo ressaltado, ao concluir, meu profundo reconhecimento a todos.

Muito obrigado.

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(*) Discurso pronunciado, no dia 2.12.16, pelo advogado Pedro Gordilho, por ocasião do recebimento da Medalha Santo Ivo, que lhe foi outorgada pelo Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados.

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*Pedro Gordilho é advogado da Gordilho Pavie Aguiar Advogados.