Quarta-feira, 21 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Pirataria - é possível vencer este mal

Paulo Antenor de Oliveira

Um dos maiores males que afligem a sociedade brasileira é a pirataria e o desrespeito à propriedade intelectual. No entanto, começa o despertar para a necessidade de combate a este mal. E este despertar está acontecendo pela atuação da Câmara dos Deputados, através da CPI da Pirataria e pela atuação do governo federal, através da criação do Conselho Nacional de Combate à Pirataria.

quinta-feira, 1º de junho de 2006


Pirataria - é possível vencer este mal

Paulo Antenor de Oliveira*


Um dos maiores males que afligem a sociedade brasileira é a pirataria e o desrespeito à propriedade intelectual.  No entanto, começa o despertar para a necessidade de combate a este mal. E este despertar está acontecendo pela atuação da Câmara dos Deputados, através da CPI da Pirataria e pela atuação do governo federal, através da criação do Conselho Nacional de Combate à Pirataria.

Para que o combate à pirataria obtenha resultado positivo é necessária uma conjugação de fatores. O primeiro fator é a utilização da repressão. Neste sentido há que se comemorar os resultados obtidos da ação conjunta da Receita Federal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.  Mas, é preciso mais.  É preciso a integração dos Governos Estaduais e Municipais. Afinal, as medidas repressivas tomadas por órgãos federais podem se tornar inócuas caso continuem proliferando as "feiras dos importados", com o apoio dos Estados e Municípios.  É preciso ir além na repressão.  A inserção da Receita Federal no sistema de segurança pública, justificável pela sua atuação nas fronteiras, e o cancelamento e/ou suspensão de registro de empresas pela prática da pirataria são medidas polêmicas e duras, mas que colocariam o Brasil na vanguarda da luta contra a pirataria.

O segundo fator é sócio-econômico.  É preciso tornar o produto pirata o mais caro possível e ao mesmo tempo o produto original mais barato.  Em recente seminário ocorrido em Manaus, obtivemos a informação que, após a redução da alíquota sobre monitores, a pirataria sobre este item caiu a zero.  A redução de impostos em alguns setores da economia seria, então, uma forte colaboração ao combate.  Por outro lado, o empresariado também tem que mudar algumas de suas práticas.  Por exemplo: o tempo entre o lançamento de um filme no cinema e o lançamento deste filme em DVD favorece a atuação dos piratas.  Há que se buscar também alternativas de desenvolvimento para algumas regiões, como a da tríplice fronteira - Brasil - Paraguai - Argentina.

Por fim, não se pode esquecer do fator educativo.  Conscientizar a população das conseqüências da pirataria é fator necessário para esta luta.  E os prejuízos são muitos: danos à economia, que atrapalha o desenvolvimento; perda de empregos formais e a própria saúde, com o consumo de, por exemplo, remédios falsificados.

Campanha desenvolvida pelo Sindireceita, em conjunto com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria, tem o objetivo de conscientizar a população sobre os efeitos danosos da pirataria no Brasil e a importância da defesa da propriedade intelectual.

Há cinco anos, pouco se falava sobre pirataria.  Hoje, está se tornando assunto recorrente.  Talvez - daqui a cinco anos - poderemos comemorar resultados expressivos no combate a este mal, a expansão da economia e a conseqüente redução da carga tributária.
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*Presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (SINDIRECEITA).





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