Domingo, 19 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

A fusão da BM&F Bovespa com a CETIP

Leslie Amendolara

O CADE exige ainda a realização de uma audiência pública para a criação de regras de acesso por outras plataformas.

quinta-feira, 30 de março de 2017

Depois de quase um ano de discussão e controvérsias, finalmente foi aprovada pelo CADE a fusão da BM&F Bovespa com a CETIP (Central de Títulos Públicos).  Prever-se que a nova Companhia terá uma receita anual de R$ 3,5 bilhões.

A aprovação, contudo, apresentou algumas exigências, quais sejam: a sociedade terá de garantir o acesso de sua infraestrutura a potenciais concorrentes que desejarem constituir bolsas ao país, como é o caso da ATS Brasil, que participou como interessada no processo do CADE.

O CADE exige ainda a realização de uma audiência pública para a criação de regras de acesso por outras plataformas.

A CVM, que a princípio havia negado o pedido de criação de uma nova bolsa, agora apresentou uma série de exigências, visando a entrada de eventuais concorrentes no mercado.

As exigências da CVM basicamente são a realização de uma audiência pública para criar as regras de acesso.

"Além disso, a CVM quer que a BM&F Bovespa contrate uma empresa que vai juntamente com a autarquia criar uma metodologia para avaliar a qualidade dos seus serviços prestados." (jornal o Valor)

Com a aprovação do CADE, a fusão espera o parecer final da Comissão de Valores Mobiliário para começar a funcionar.

A Fusão poderá gerar sinergias totais entre R$ 1,7 bilhões e R$ 3,4 bilhões, de acordo com estimativas da Goldman Saches (jornal o Valor).

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*Leslie Amendolara é sócio-diretor do Forum Cebefi e advogado em Direito Empresarial e Mercado de Capitais.