Sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Advocacia, força viva da sociedade

Fábio Romeu Canton Filho

A advocacia, por intermédio da OAB e de suas Secionais, traduz em suas próprias atribuições os ideais de justiça e democracia da sociedade, daí sua autoridade institucional para contrapor-se a tudo que exale quebra constitucional.

segunda-feira, 2 de outubro de 2017

Salvos progressos pontuais, o Brasil parece regredir a tempos que supúnhamos sepultados. Generosamente, cedamos um desconto a palavras mal pensadas, enquanto as entendamos assim, afinal, defender aberrações como “cura gay” só pode decorrer de desinformação. Não deve ter sido fácil transportar o Século das Luzes para estas plagas, visto que em plena Era da Informação há por aqui quem prefira uma sociedade obscurantista.

A sociedade que desejamos – humanista, democrática, igualitária – precisa resistir às forças que insistem em puxá-la para trás, se não para a Idade Média, vez ou outra para 53 anos atrás.

Em 1964 iniciou-se no país uma ditadura militar que censurou, exilou, prendeu e torturou. Mais que quaisquer outros, eram advogados aqueles que abriram os mais importantes flancos no regime de exceção. Foi Raymundo Faoro, então presidente do Conselho Federal da OAB, quem, peito aberto, cobrou do general de plantão o reestabelecimento do habeas corpus.

Símbolo da resistência à opressão, ainda hoje a advocacia é força viva da cidadania, e nessa condição repudia gestos ou palavras que insinuem regressão democrática.

Não sabemos se certos generais proferem ameaças concretas ou apenas bravatas quando dizem que uma intervenção militar poderia acontecer caso o Judiciário não solucione nossos persistentes problemas políticos, frutos da corrupção disseminada. Tais falas são no mínimo impróprias e mostram-se em desacordo com a correta postura que as Forças Armadas têm adotado diante da crise que atravessamos.

A advocacia, por intermédio da OAB e de suas Secionais, traduz em suas próprias atribuições os ideais de justiça e democracia da sociedade, daí sua autoridade institucional para contrapor-se a tudo que exale quebra constitucional.

Repita-se a frequente indagação: em quem confia a sociedade neste momento de tantas frustrações e decepções? No Congresso Nacional? No Governo? Nos partidos (piada)? Nas Forças Armadas? Talvez no Judiciário, mas desde que suas decisões emanem o sentimento popular, o qual às vezes afronta o Direito. Sob risco de parecer cabotino, afirmo que a advocacia e seus princípios sobressaem íntegros neste contexto de insegurança e medo, daí ser a OAB a entidade de maior credibilidade no país.

Força viva da sociedade, reitero, a advocacia externará suas ideias e ideais de Nação em novembro próximo. Na XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira estarão em debate o processo constitucional, inclusão social, igualdade de gênero, honorários advocatícios, prerrogativas da advocacia e defesa da cidadania, reforma trabalhista e sindical, garantias fundamentais e combate à criminalidade, o Poder Judiciário e outros temas não menos relevantes.

Certamente, como é histórico, da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira florescerá um amplo rol de proposições civilizatórias para um país que, não raro, flerta com os erros do passado.

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*Fábio Romeu Canton Filho é vice-presidente da seção de São Paulo da OAB.