Sexta-feira, 18 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

A inteligência artificial já é realidade nos tribunais e nos escritórios de advocacia

Mayara Spaler

Além de melhorar a produtividade dos tribunais, espera-se que o programa privilegie sobremaneira a segurança jurídica, eis que parte da observância da legislação vigente, dos precedentes existentes e da sua aplicabilidade em cada caso, para definir o melhor cenário jurídico, sem subjetividades.

terça-feira, 27 de março de 2018

O Direito sempre foi um ramo muito tradicional e resistente a mudanças. Desde a universidade, estudantes são ensinados de acordo com estruturas já estabelecidas e pouco espaço se abre para o pensamento disruptivo.

Talvez alguns se recordem do tempo em que o Poder Judiciário implementou o uso de computadores nos gabinetes dos magistrados, o que acarretou no ajuizamento de inúmeras ações pleiteando a anulação de decisões, sob o argumento de que não seriam originais, mas conteriam fragmentos de outras decisões já proferidas e salvas na memória da máquina.

É claro que atualmente tal resistência à utilização de computadores parece absurda e arcaica. Isto porque a tecnologia evolui e as pessoas tornam-se dependentes dela. Neste sentido, as demandas contemporâneas exigem que os profissionais do Direito estejam atualizados e adaptados à nova realidade, a fim de que possam exercer suas atividades com mais eficiência, rapidez e menor custo.

Já existem diversas startups voltadas ao desenvolvimento e aprimoramento do segmento jurídico. São as chamadas legal techs ou law techs, que desenvolvem programas, softwares e sistemas que automatizam a elaboração e gestão de documentos e petições; criam e analisam bases de dados para pesquisas jurídicas; auxiliam na gestão de departamentos jurídicos e escritórios; investem em plataformas de resolução – judicial e extrajudicial - de conflitos, etc.

Ressalte-se que, de acordo com as mais recentes conclusões de especialistas de inovação e tecnologia do mundo, que se reúnem anualmente em conferência realizada pela Singularity University, em São Francisco – USA, "as próximas duas décadas serão diferentes de qualquer coisa que vivemos nos últimos cem anos".

A mudança de paradigma que vivenciamos é inevitável. A inteligência artificial é um exemplo desse avanço e está ganhando cada vez mais território, possibilitando inclusive o desenvolvimento de máquinas (learning machines) que podem ser programadas para coletar e analisar dados, reconhecer padrões e aprender constantemente - superando inclusive o potencial do cérebro humano - com a capacidade extra de fazer previsões sobre situações e resultados.

Mas isto não é novidade. Há cerca de vinte anos, em 1997, um dos maiores enxadristas de todos os tempos, Garry Kasparov - campeão mundial de xadrez entre 1985 e 2000 - perdeu uma partida para o supercomputador da IBM, Deep Blue. Apesar dos vários questionamentos e desconfianças que o fato gerou na época, hoje é notório que os computadores podem desempenhar infinitas tarefas, de modo extremamente eficiente, se utilizados estrategicamente.

Exemplo disso é a análise de dados feita por plataformas tecnológicas já utilizadas por escritórios de advocacia, que conseguem delinear o perfil de tribunais e magistrados, de modo a mensurar objetivamente as possibilidades de êxito das causas, conforme as teses e entendimentos adotados pela Corte. Tal instrumento garante mais eficiência à atuação profissional, reduzindo trabalho, erros e custos, de modo a viabilizar a adoção de estratégias mais assertivas e que produzam melhores resultados ao cliente.

Do mesmo modo, é inequívoca a importância de ferramentas que aprimorem os trâmites processuais. É claro que a implantação do processo eletrônico permitiu que houvesse um grande salto na produtividade dos tribunais. Entretanto, ainda há muito que se fazer. Uma empresa que fabrica software jurídico que é utilizado por diversos tribunais, dentre eles o de São Paulo, recentemente propôs a implementação de uma ferramenta para ajudar na administração do Poder Judiciário. Trata-se de um programa que, a partir de informações produzidas pelo próprio tribunal, realiza análises e apresenta conclusões para a tomada de decisões dos processos que lhe são submetidos.

Além de melhorar a produtividade dos tribunais, espera-se que o programa privilegie sobremaneira a segurança jurídica, eis que parte da observância da legislação vigente, dos precedentes existentes e da sua aplicabilidade em cada caso, para definir o melhor cenário jurídico, sem subjetividades.

A automação de serviços básicos, a utilização da inteligência artificial, o empreendedorismo no ramo de desenvolvimento de serviços jurídicos e a regulamentação das novas formas de viver e negociar são desdobramentos da era digital. Indubitavelmente, a evolução tecnológica caminha a passos cada vez mais acelerados.

E salutar, portanto, que os profissionais do Direito trabalhem para se adaptar à nova realidade que se apresenta, abandonando tarefas que já podem ser mecanizadas e voltando os olhos às verdadeiras demandas atuais e futuras, sob pena de serem vítimas – em um futuro não muito distante - da seleção natural darwiniana.

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*Mayara Spaler advogada do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados.