Terça-feira, 26 de março de 2019

ISSN 1983-392X

Ignorância e crise podem frustrar - Efeitos da redução de jornada

Mário Gonçalves Júnior

Já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (o primeiro passo no longo processo legislativo) a PEC 393 (Proposta de Emenda à Constituição) de autoria do deputado Inácio Arruda (PC do B-CE), que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários.

quinta-feira, 2 de outubro de 2003

Ignorância e crise podem frustrar

Efeitos da redução de jornada

Mário Gonçalves Júnior*

Já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (o primeiro passo no longo processo legislativo) a PEC 393 (Proposta de Emenda à Constituição) de autoria do deputado Inácio Arruda (PC do B-CE), que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários. É signatário da proposta também o senador Paulo Paim (PT-RS), para quem futuramente a jornada deve ser ainda mais reduzida, chegando “progressivamente” a 35 horas.

O objetivo declarado da inovação legislativa é a criação de milhares de novos empregos.

Em questão de eficácia, as opiniões permanecem, historicamente, polarizadas.

O movimento sindical se entusiasma. Sustenta que se a redução de jornada for acompanhada da proibição de trabalho em horas extras, até o final do atual governo cerca de 2 milhões de novas vagas serão criadas. Há quem diga 3,5 milhões.

A classe empresarial mantém-se cética. A maioria dos empresários considera inócuo reduzir a carga horária semanal. Declarações mais pessimistas sustentam até o contrário (que a redução da jornada aumentará os custos produtivos e que, portanto, gerará mais desemprego).

Com quem está a verdade? Talvez com ninguém. A redução da jornada semanal pode gerar novos empregos em massa ou não, dependendo da conjuntura e da estrutura do país no momento de sua implantação.

Isto porque o desemprego é um fenômeno muito complexo, que depende fundamentalmente de vários fatores. Não é fácil combatê-lo. A existência de uma vaga de trabalho em aberto e de um trabalhador desempregado não significa que “um nasceu para o outro”. É preciso ter mais vagas que desempregados, é evidente. Mas nem isto está acontecendo, hoje, no Brasil. O mercado de trabalho, quando cresce (ultimamente vem se mantendo estável ou encolhendo), cresce a taxas inferiores ao aumento vegetativo da população.

Inverter esses índices meramente quantitativos é o que já se devia ter buscado fazer há muito tempo. Ainda assim, talvez à redução da jornada semanal não sejam empregados trabalhadores na mesma proporção. A evolução tecnológica vem forçando sistematicamente o aumento da produtividade, exigindo, em contrapartida, cada vez um número menor de braços para alcançar as mesmas metas. Em lugar de homens e famílias, máquinas. O aumento da produtividade na indústria, por exemplo, entre 1990 e 1998, foi de mais de 110%; já o aumento da produção no mesmo período foi de somente 19%, segundo dados do IBGE. A jornada média semanal dos assalariados, na indústria, no comércio ou no setor de serviços, permaneceu relativamente estável de 1996 a 2001, segundo dados do DIEESE.

É fundamental, portanto, que o crescimento econômico se distancie das taxas pífias que o país vem apresentando (que, aliás, são também inferiores ao crescimento vegetativo da população).

Essa, como se disse, é só uma das facetas do desemprego: a quantidade de oferta versus a quantidade de procura. Uma vez niveladas (oferta e procura), é preciso também que a mão-de-obra já esteja mais bem preparada. E aqui reside, talvez, o calcanhar-de-Aquiles brasileiro. Nossa gente tem baixa escolaridade. Mesmo os jovens com nível superior completo são mal formados. Enfim, há um déficit quantitativo e qualitativo. Ou, em outras palavras, quando há educação, falta cultura. Salvo talvez uma dezena honrosa de pontos percentuais, somos um povo composto de analfabetos, semi-alfabetizados ou diplomados em coisa alguma (por faltar diploma, ou por faltar excelência).

No Brasil, a média de anos de escolaridade dos trabalhadores, em 1996, era de 6,8 anos (um pouco mais elevada entre os jovens de 18 a 24 anos, faixa onde chega a 8 anos, o que corresponde apenas ao primeiro grau completo). Na Argentina, essa média em 1996 era de 9,2 anos; no Uruguai, 8,1 anos. O analfabetismo entre os trabalhadores brasileiros era de 14,7% no ano de 1997 (chegando a 22,2% entre os negros).

Para 872 vagas de trainees e estagiários em 19 grandes empresas em 2002, 180 mil pessoas se inscreveram (média de 206 candidatos por vaga). Dos candidatos às 700 vagas para estagiários, apenas 0,65% de aprovação; para trainee, índice ainda menor: 0,16%. A imensa maioria dos candidatos foi rejeitada já na leitura dos currículos.

Nesse universo de desesperados por recolocação, há até quem faça regime alimentar para melhorar suas chances, segundo pesquisas do grupo Catho!

Está claro que não adianta apenas abundância de oportunidades de trabalho, se para as ofertas concorrerem trabalhadores inadequados.

Isso explica, em boa parte, a extraordinária e crescente emigração brasileira. Nos últimos cinco anos, a quantidade de retirantes tupiniquins cresceu 33%. A cada ano 100 mil brasileiros deixam o país, número suficiente para lotar um Maracanã (dois milhões já moram além das nossas cercanias). No ano de 2002, os brasileiros que trabalham no exterior repatriaram nada menos do que US$ 4,6 bilhões, 10% a mais do que no ano anterior, e que representam aproximadamente 1% do PIB nacional.

Na França, ao contrário do que muitos pregam, a experiência de reduzir a jornada semanal para 35 horas (chamada lei Aubry, nome da ministra do Trabalho e dos Negócios Sociais da época) ainda não mostrou a que veio. Segundo institutos econômicos franceses, o desemprego deve bater os 10% da população ativa até o final do ano, contra 8,2% há dois anos. Segundo o correspondente do Estado de S. Paulo, Reali Júnior, “ainda agora, a lei tem sido citada como responsável pela ausência de pessoal nos hospitais e asilos de velhos – e, por conseqüência, pela morte de 10.400 idosos no mês de agosto por causa do calor. (...) Os opositores avançam medidas visando flexibilizar o sistema, renegociando com cada categoria mudanças e melhores condições de aplicação dessas novas regras. (...) Hoje, o governo busca novas idéias para enfrentar a crise” (“Desemprego aumenta na França, apesar da lei das 35 horas semanais”, “in” suplemento de Economia de 29/08/03).

No próprio site “tempolivre.org.br”, onde há o painel do Fórum sobre redução da jornada de trabalho, consta que o governo francês, “como compensação, oferece um subsídio às empresas que abrirem novos postos de trabalho, estipulando uma determinada quantia por posto gerado”. Se fosse tão simples assim criar novos empregos cortando a jornada dos que já estão empregados, não haveria que se pagar por isso.

O professor, economista e assessor do PT, coordenador executivo do programa de governo, Antonio Prado, que parece ter externado a avaliação mais lúcida dos que se colocam “à esquerda” nessa discussão, já se deu conta ao menos da metade dessa realidade: “Acredito que a medida deve ser aplicada concomitantemente com o crescimento da economia. Antes não seria viável uma vez que significa uma pressão forte sobre os custos de produção, o que não é recomendável numa conjuntura de estagnação. Depois, como uma redistribuição dos ganhos de produtividade após a ocorrência destes, também fica muito difícil. Por isto, a redução da jornada deve vir no mesmo momento do crescimento, nem antes nem depois e não acho que seja uma medida para o primeiro ano do novo governo” (fonte: idem).

Discordamos. Só crescimento econômico não resolve. A estupidez aliada à evolução tecnológica desempregam mais do que a jornada atual de 44 horas.

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* Advogado do escritório Demarest e Almeida Advogados

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