Sábado, 24 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

A informalidade no mercado de trabalho com a reforma trabalhista

Fernando Santiago Giacobbo

A reforma trabalhista estimulará a economia, no entanto de forma limitada por estar vinculada ao orçamento pública, que enfrenta grave crise.

segunda-feira, 4 de junho de 2018

No mercado de trabalho, a informalidade tem se destacado de forma marcante em nosso país nas ultimas décadas, e foi a partir da última reforma trabalhista que comecei a fazer um breve estudo sobre este setor, quando diversos autores buscaram caracterizar a situação do mercado de trabalho brasileiro (NORONHA, 2003).

A informalidade constitui um cenário de grande importância a ser estudado e defini-la não é tarefa fácil, pois "prevalece uma intensa divergência em torno das referências teóricas que dão suporte às interpretações sobre a condição do trabalho não-formal." (POCHMANN, 1998, pág. 195).

Diante da grande crise em que passamos, o que está forçando as empresas a realizarem uma grande mudança e reestruturação produtiva e redução de custos, deixaram de ser assegurados o desenvolvimento sustentável e os direitos sociais dos trabalhadores. Sendo assim, por questão de sobrevivência, os trabalhadores passaram a buscar novas formas de vender sua força de trabalho, dada a existência de um elevado índice de desemprego, surgindo a informalidade como uma nova forma de organização de trabalho (SANTOS, 2006).

A informalidade sugere a ruptura dos laços de contratação e regulação da força de trabalho, tal como se estruturou a relação capital e trabalho especialmente ao longo do século XX, sob a vigência taylorista fordista, quando o trabalho regulamentado tinha prevalência sobre o desregulamentado (ANTUNES, 2012).

Neste setor, os trabalhadores estão submetidos a sucessivos contratos temporários, não possuem estabilidade e nem registro na carteira de trabalho, podendo acontecer tanto fora quanto dentro de empresas, e assim os sujeitos são "inseridos nas atividades que requerem baixa capitalização, buscando obter uma renda para consumo individual e familiar, e encontram-se fora da proteção conferida pelo vínculo empregatício. Nessa atividade, vivem de sua força de trabalho, podendo se utilizar do auxílio de trabalho familiar ou de ajudantes temporários" (ALVES e TAVARES, 2006).

Nota-se neste setor informal, a existência de profissionais "menos estáveis", com pouco conhecimento profissional e trabalhista, desenvolvendo suas atividades no setor de prestação de serviços (pedreiros, costureiras, vendedores ambulantes, diaristas, jardineiros, etc).

Há também os trabalhadores "instáveis" na informalidade, os quais são requisitados com frequência nos mesmos locais de trabalho, sendo remunerados temporariamente e também por produção (carregadores, freteiros, entre outros)

O modo de entrada no mercado informal pode ser de forma involuntária, uma entrada indiretamente, como também de forma voluntária, acontece que muitas pessoas escolhem o mercado de trabalho informal como forma de vida e não como momento a espera de oportunidades no mercado formal.

Muitas pessoas entram para a informalidade em função da flexibilidade de horários, pela facilidade em optar pelo trabalho a ser realizado, e também por acreditarem obter maiores lucros do que no mercado de trabalho formal.

Na atualidade, diante das novas tecnologias e mercado de trabalho, é necessário dar atenção necessária a nova era da informalidade no mercado de trabalho do séc. XXI, diante de uma sociedade que vem se reorganizando e reestruturando socialmente e laboralmente, de forma a atender as novas demandas, gerando uma nova fonte de produção do trabalho e obtenção do sustento.

Menezes e Dedecca (2012) apontam que,

A estrutura ocupacional da informalidade é complexa e heterogênea, mas, pelo menos para muitas pessoas, ela oferece muitas possibilidades. é natural, portanto que muitos indivíduos prefiram fica na informalidade, exatamente porque aí encontram suas melhores oportunidades de trabalho e renda; outros tantos, por não disporem dos requisitos necessários ao mercado formal, acabam ficando na informalidade por absoluta falta de alternativa; e, outros ainda entram e saem da informalidade conforme as altas e baixas conjunturas do nível da atividade econômica como um todo. (p. 16)

Nota-se que o mercado de trabalho informal surge como uma possibilidade para enfrentar não somente o desemprego, mas também para aumentar a renda, assim, a reforma trabalhista vem num momento emblemático, onde se registra mais de treze milhões de desempregados e, ainda, dez milhões de subempregados, o que totaliza vinte e três milhões de brasileiros padecendo por conta de equívocos graves governamentais.

Acredita-se, erroneamente, que flexibilizando a tutela do direito do trabalho, criará maior mercado de trabalho e, apaziguará a crise econômica. Contabilizou-se, recentemente, que em três consecutivos registrou-se crescimento econômico negativo.

Nessa ótica, a reforma trabalhista estimula os contratos informais, com tempo parcial correspondente à carga horária. "O que é ruim para a economia porque são contratos com remuneração baixa, sem garantia de permanência no mercado de trabalho", avalia o economista. A reforma trabalhista estimulará a economia, no entanto de forma limitada por estar vinculada ao orçamento pública, que enfrenta grave crise.

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*Fernando Santiago Giacobbo é estudante de Direito.