Sábado, 21 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

O Programa de Parceria de Investimentos (PPI) e as 57 privatizações do Governo Federal

Gianfrancesco Genoso

O objetivo do Governo com as concessões e privatizações é, além de gerar emprego e renda, alcançar a melhora na qualidade do serviço prestado ao usuário.

sexta-feira, 22 de junho de 2018

No início do ano de 2016, o presidente da República, Michel Temer, apresentou a ambas as Casas do Congresso Nacional a MP 727/16, que instituiu o Programa de Parceria de Investimentos (PPI), visando à ampliação e fortalecimento da interação entre as iniciativas pública e privada.

Mais tarde, ainda no mesmo ano, a MP foi convertida na lei 13.334/16, para que em definitivo se positivasse a necessidade da presença da iniciativa privada, como agente indutor do desenvolvimento e produtor de empregos no País.

Entretanto, foi apenas em 2017 que os primeiros resultados da criação do regime PPI apareceram no cenário nacional – tal como o anúncio feito pelo Governo Federal, de um pacote de 57 projetos a serem vendidos ou concedidos ao setor privado.

Dentre os projetos da carteira, estão, por exemplo, as privatizações da Eletrobras, do Aeroporto de Congonhas, da Casa da Moeda, da Companhia Docas do Espírito Santo, da CeasaMinas, dentre outros 14 aeroportos, onze blocos de linhas de transmissão de energia elétrica, 15 terminais portuários rodovias.

Outras novidades que também se destacaram dentre os anúncios, foram: (i) as licitações de 11 lotes de linhas de transmissão de energia elétrica em 9 Estados (BA, CE, PA, PR, PB, PE, PI, RN, MG e TO), (ii) a decisão do Governo de vender a participação de 49% da Infraero nos aeroportos de Brasília, Guarulhos, Galeão e Confins – pelo que, neste caso, o mínimo de R$ 6 milhões a ser arrecadado com a concessão de Congonhas, o mais rentável da rede, deverá ficar com a estatal, como uma forma de compensação pela entrega do aeroporto; e (iii) a relicitação da Rodovia BR-153, no trecho entre GO e TO, em virtude da cassação da concessão outrora dada à determinada empreiteira brasileira, bem como a concessão da BR-364, no trecho entre MT e RO.

Conforme anunciado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, a concessão os projetos deverá atrair, pelo menos, R$ 44 bilhões aos cofres públicos, sendo que metade desta quantia tem previsão de recebimento nos cinco primeiros anos após a conclusão dos projetos.

Em seu discurso, o ministro também destacou que o objetivo do Governo com as concessões e privatizações é, além de gerar emprego e renda, alcançar a melhora na qualidade do serviço prestado ao usuário.

___________

*Gianfrancesco Genoso é sócio e CEO do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica.