Sexta-feira, 23 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Um legado precioso de Goffredo: o Conselho do Planejamento Nacional

Jayme Vita Roso

Nesta semana, em que reverenciamos sua inolvidável memória, ouso rememorar a proposta de emenda constitucional, para que, inaugurando o Conselho do Planejamento Nacional, cuidar-se-ia de esboçar e concretizar as linhas gerais de uma política nova.

quarta-feira, 27 de junho de 2018

Em 2003, Goffredo trouxe a lume um opúsculo, em que, na transição governamental então em processo, clamava “por mudanças nas ideias, nos comportamentos e nas atitudes; na vivência da Administração e da Sociedade, no planejamento e na execução das novas políticas... tudo conformado aos fins da instituição social e do bem comum”.

Realista, pois que bradara por mudanças concretas, para que fosse criada uma Democracia Participativa, mas sonhador, porque deixará de lado o que sabia e compartilhava que era preciso "Mudar, sim. Mas não mudar com imediatismos usuais das precárias soluções e de curto e ilusório alcance".

Escrito há três lustros, por Goffredo, "O povo e o poder", volto a insistir; como também venho fazendo igualmente no mesmo arco de tempo para a necessária institucionalização da auditoria jurídica, - o Brasil só terá Democracia legítima, quando ela se conformar e ser autêntica Democracia Participativa.

E Goffredo sugere e propõe a criação do Conselho de Planejamento Nacional, que planejaria e orientaria as indispensáveis e concretas mudanças. Elas partiriam de uma reforma política séria e sem máscaras, passando pela previdência, economia, sistema tributário, relações do trabalho etc.

Nesta semana, em que reverenciamos sua inolvidável memória, ouso rememorar a proposta de emenda constitucional, para que, inaugurando o Conselho do Planejamento Nacional, cuidar-se-ia de esboçar e concretizar as linhas gerais de uma política nova.

Mudar o Brasil, em que, inoculado com o vírus da insensibilidade usual, da improbidade, da corrupção, "com a degringolada ética da vontade política", porque, às escancaras, "não é mais possível continuar com o que aí está". Mudar, já.

Então, relembrando que fora criado – um tipo de Conselho Nacional de Planejamento – no Governo de Getúlio Vargas, assim Goffredo esboçou:

1- "As grandes realizações de um Governo, em benefício do país, da coletividade, dependem da vocação política do presidente e da sua assessoria técnica, apartidária, qualificada pela notável competência e integridade de seus membros integrantes" (p.130);

2- "...fiquei convicto de que, ao Governo do país, o que compete não é iludir as fontes de produção, com anúncios levianos de risonhas perspectivas, mas, sim, elaborar, com a assistência de equipes abalizadas, planos de ação, que deem forma e consistência ao que é sonho no coração do trabalhador e do empresário" ... (p.131);

3- "...antes de mais nada, (o Conselho) recomendará a elaboração do cadastro único da pobreza nacional"; "...o Conselho aconselhará o arrefecimento da gastança pública, medida de prudência, tida como preliminares de uma reforma tributária séria (p. 142);

4- O Conselho, ainda, terá que cuidar das "grandes linhas da reforma partidária"; "radicalmente incompatível com o retrocesso, o Conselho teria a missão urgente de reproclamar as olvidadas competências e funções do Legislativo, e de se insurgir contra a usurpação, pelo Poder Executivo, dos poderes do Congresso Nacional". (p.143).

Mas, afinal, que esse Conselho é?

a) Ele não é um Ministério.

b) Nada impedirá que alguns ministros participem do Conselho.

c) Não é o Conselho de República já que está amparado nos artigos (art. 84, XVII e XVIII e 89 da Constituição Federal e regulamentada pela Lei nº 8041, de 5 de janeiro de 1990.

d) O Presidente da República o institucionalizará e conterá, no máximo, vinte ou trinta membros, será apartidário e dependerá do alto valor próprio de cada membro, cabendo-lhe a insigne responsabilidade de fazer essa designação, pois a ele caberá, com todo vigor, conduzir a nação no caminho do desenvolvimento.

Goffredo, sonhando, reportando-se ao Conselho, conclui: "Um dia, ele será instituído – quem sabe? – por Emenda aditiva à Constituição". (p.144).

5- Como esta geração política não é virtuosa, nem sabe o que isso significa, nem quer saber, isso nos torna inseguros e nos leva a um possível Governo autoritário (James Madison, 1751 – 1836).

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*Jayme Vita Roso é advogado e fundador do site Auditoria Jurídica.

Jayme Vita Roso