Sábado, 17 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

A importante recuperação de passivos no setor elétrico

Luiz Felipe Perrone

O aumento do endividamento referente a serviços absolutamente fundamentais para as famílias indica que o desemprego segue elevado, levando as pessoas a postergarem pagamentos, bem como fatores pontuais.

terça-feira, 31 de julho de 2018

É preocupante o dado que acaba de ser divulgado pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), de que o primeiro semestre fechou com 63,6 milhões de brasileiros inadimplentes, representando 42% da população adulta do País. O índice de pendências cresceu 4,07% em junho, em relação ao mesmo mês de 2017. Na comparação entre junho e maio deste ano, elevação foi de 0,61%.

O levantamento também indica crescimento das dívidas das pessoas físicas. Em junho, a alta foi de 1,38% em comparação ao mesmo período de 2017 e de 0,45% em relação ao mês imediatamente anterior. Desperta atenção nessas estatísticas que as dívidas relativas às contas de água e luz cresceram 6,69% ante 2017.

O aumento do endividamento referente a serviços absolutamente fundamentais para as famílias indica que o desemprego segue elevado, levando as pessoas a postergarem pagamentos, bem como fatores pontuais, como o aumento tarifário da energia elétrica em abril último e o "hasteamento" de bandeiras amarelas e vermelhas nas contas, em decorrência da seca de meio de ano.

Para as concessionárias de distribuição de energia elétrica, com efeito dominó em todo o sistema, são graves as consequências das pendências de pagamento dos consumidores, pois, dependendo de seu nível, pode causar um desequilíbrio financeiro na prestação de um serviço público essencial, em prejuízo da própria sociedade. Daí a importância da recuperação de passivos relativos ao endividamento e à inadimplência. A expertise, qualidade e credibilidade dos escritórios de advocacia que atuam nessa área são decisivos para o sucesso de negociações e concretização de acordos adequados para regularização e restabelecimento dos pagamentos.

Em grande parte dos casos, celebram-se acordos extrajudiciais, evitando-se prolongadas demandas nos tribunais, desgaste para os próprios devedores e agilidade na recuperação dos passivos pelos credores, bem como a redução de seus custos. É uma equação na qual todos ganham. Quando necessário, a via judicial também apresenta alternativas concretas e seguras de solução.

Não fosse esse serviço altamente especializado, que promove milhares de acordos todos os meses, os números da inadimplência seriam ainda mais elevados, principalmente numa conjuntura recessiva como a que temos vivenciado em nosso país. Resta trabalharmos muito, com otimismo e confiança no potencial do Brasil e na capacidade dos brasileiros, para superar a crise e ingressar em um novo fluxo de crescimento sustentado.
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*Luiz Felipe Perrone dos Reis é sócio-diretor do escritório Paulo Reis Advogados Associados.