Terça-feira, 23 de outubro de 2018

ISSN 1983-392X

Novos rumos profissionais da advocacia

Álvaro Fernando da Rocha Mota

A celebração da data consagrada ao advogado – 11 de agosto – assim nos parece um excelente pretexto para colocar à mesa a questão de que os advogados carecem estar cada vez mais unidos ante os desafios que se interpõem ao exercício profissional.

sexta-feira, 10 de agosto de 2018

Há sempre alguma previsão negativa sobre o futuro profissional das mais diversas categorias e os advogados não estão isentos da preconização do fim de nossa atividade, precarização do trabalho ou de perda de importância a ponto até de sermos trocados por robôs cibernéticos produzidos e mantidos por inteligência artificial.

Não convém que deixemos de acreditar na evolução tecnológica como um motor de transformações no fazer de todas as ações humanas. Com a ciência jurídica e sua prática profissional não poderia ser diferente. Porém, estarão os advogados fadados a deixarem de ser uma categoria profissional? É temeridade dizer que sim. Advogados sempre existirão e o que pode e deve ser alterados são os modos de atuar, os cenários para o exercício profissional, as ferramentas operacionalizadoras de nosso mister.

A celebração da data consagrada ao advogado – 11 de agosto – assim nos parece um excelente pretexto para colocar à mesa a questão de que os advogados carecem estar cada vez mais unidos ante os desafios que se interpõem ao exercício profissional. Mudanças e avanços tecnológicos são parte desses desafios, mas é preciso lembrar que eles se dão muito mais como arrimo que obstáculo ao exercício profissional.

Acredito piamente que não existem razões para qualquer tipo de previsão catastrófica quanto ao futuro da Advocacia. O que teremos pela frente são mudanças que exigem, cada vez mais, uma formação continuada do profissional, sempre adequada às transformações sociais, econômicas, culturais, ambientais e tecnológicas.

A tendência da Advocacia, portanto, deverá ser a de atender a novas demandas e interesses da sociedade – seja no Brasil, seja no mundo. Neste sentido, o Direito Ambiental pode vir a ser uma das áreas de atuação mais importantes e profícuas para os advogados. Essa tendência tem sido evidenciada em diversas pesquisas, mas nem necessitaríamos de uma consulta mais profunda acerca do tema, considerando a expansão de conflitos causados por questões ambientais, de modificações genéticas, biotecnologia e bioética.

Sobre isso, aliás, cabe lembrar uma pesquisa realizada pela OAB/SP, na qual mais da metade dos advogados consultados (54%) disseram acreditar que seria o Direito Ambiental a área de atuação que mais cresceria nos próximos anos. A mesma pesquisa hierarquizou outros temas, como o Direito Digital, petróleo e energia, arbitragem e infraestrutura.

Dessas últimas áreas citadas, penso que a arbitragem é a que pode abarcar o maior número de profissionais em atuação. Isso porque ela perpassa todas as demais áreas. Vejamos o caso do Direito Ambiental, em que as fronteiras entre benefícios, custos e danos são sempre muito complicadas de definir. E como meio ambiente está contido em infraestrutura, petróleo e gás, a arbitragem termina por ter um papel de maior relevância em todas essas áreas de atuação do advogado.

Todas as novas tendências de atuação obviamente que exigem agora e exigirão ainda mais no futuro um preparo permanente dos profissionais, dada a velocidade com que ocorrem mudanças. Não sem razão, é preciso alertar para o fato de que a nenhum advogado ou advogada pode se dar a condição de renunciar ao estudo permanente. Estudar o tempo todo é premissa básica do sucesso profissional.

Neste sentido, é forçoso lembrar que existe um volume gigantesco de graduados em Direito, boa parte dos quais poderá tornar-se advogados por aprovação no exame de Ordem. Isso aponta para um mercado de trabalho com gigantesca competitividade, o que precisa levar tanto os profissionais quanto os escritórios à permanente busca de aperfeiçoamento.

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*Álvaro Fernando da Rocha Mota é advogado, procurador do Estado, ex-presidente da OAB-PI, mestre em Direito pela UFPE e atual presidente do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil.