Domingo, 18 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Governança Corporativa

Leslie Amendolara

Princípios de Governança Corporativa da Organization for Economic Corporation and Development – OCDE.

terça-feira, 14 de agosto de 2018

A governança Corporativa relaciona-se com:

  • Responsabilidade dos executivos da empresa
  • O papel do Conselho de Administrativo
  • Práticas financeiras e contábeis da empresa
  • Direito dos acionistas
  • Relacionamento com os empregados da empresa
  • Adequado fluxo de informações
  • Atendimento às normas de segurança
  • Comportamento ético dos acionistas controladores.

Princípios de Governança Corporativa da Organization for Economic Corporation and Development – OCDE.

  • Direito dos Acionistas
  • Tratamento equânime dos acionistas
  • Divulgação e Transparência

Direitos básicos dos Acionistas

  • Alienar ou transferir ações
  • Obter informações sobre a empresa
  • Eleger conselheiros
  • Participar dos lucros da empresa

Tratamento equânime dos acionistas

  • Todos os acionistas devem receber tratamento igual
  • Mesmo direito de voto para as ações da mesma categoria
  • Não utilização de procedimentos para votação que sejam onerosas
  • Os Conselhos e Diretoria devem divulgar quaisquer fatos relevantes de transações ou assuntos que se refiram à empresa.

Divulgação

As divulgações devem referir-se:

a) Resultados financeiros e operacionais da empresa.

b) Direito de voto

c) Fatores de risco previsíveis e relevantes

d) Estruturas e políticas de governança corporativa.

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*Leslie Amendolara é sócio-diretor do Forum Cebefi e advogado em Direito Empresarial e Mercado de Capitais.

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