Dilemas no Novembro Azul

A campanha do Novembro Azul, ainda tímida com relação ao Outubro Rosa, tem por finalidade conscientizar os homens para a consulta médica de prevenção de várias doenças e, especialmente, do câncer da próstata, responsável ainda pelo alto índice de mortalidade provocado pela doença. Já no seu nascedouro, o dia 17 de novembro é considerado o Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata. Na Austrália, em 2003, surgiu o movimento Movember, que é a junção da palavra "moustache", que significa bigode, com "november", referente ao mês de novembro, dedicado à saúde do homem. Daí que os símbolos da campanha passaram a ser no Brasil o bigode e a fita de cor azul.

Os exames recomendados para verificar a saúde da próstata são a análise sanguínea do PSA e o toque retal, para homens acima de 50 anos ou os que atingiram 40 quando há histórico de câncer na família e também homens negros, que são mais propensos a desenvolver esse tipo de câncer.

A Constituição Federal declara em seu artigo 196 que a saúde é direito de todos e aponta o dever do Estado de patrociná-la, compreendendo não só a saúde da mulher, que conta com um arsenal mais completo de recursos, como também a do homem, norteadas pelo princípio isonômico.

Os homens, pela sua própria natureza, ao contrário das mulheres, são avessos à frequência a consultórios e a distância se torna maior ainda quando se trata de realizar exames preventivos. O Ministério da Saúde editou o programa da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem, buscando a população masculina na faixa etária dos 20 aos 59 anos de idade, com a finalidade de chamar a atenção e despertar o interesse pela própria saúde, além de propiciar a ele os serviços, preventivos ou não, dos agravos com maiores taxas de ocorrência.

A medicina científica, como é sabido, vem experimentando mudanças radicais, principalmente nos exames de última geração que exploram a leitura do genoma humano. Bobbio, tratando do fenômeno conhecido por doente imaginado, salienta: "Do tratamento de pessoas gravemente doentes, passou-se a ocupar-se, também, das pessoas que fiquem doentes, 'os doentes de risco', levando alguns indivíduos - os sadios preocupados - a uma verdadeira dependência de exames de sangue, de exames clínicos ou de medicamentos para tomar por toda a vida."¹

Na relação médico-paciente, após ter sido diagnosticada determinada moléstia, nasce o conflitante dilema que se estabelece entre o profissional da saúde, preparado tecnicamente para o exercício de seu mister e o paciente, que integra esta relação como parte interessada em definir os procedimentos diagnósticos e terapêuticos a serem adotados. É uma relação linear que procura, de um lado, reconhecer o direito do paciente em determinar-se de acordo com sua vontade no tocante à saúde e vida, assim como decidir, dentre as opções apresentadas, qual seja a melhor para si mesmo, de outro, o profissional da saúde em apontar os procedimentos médicos convenientes para o paciente, sem, no entanto, obrigá-lo a tanto.

O médico somente aceitará a escolha assinalada pelo paciente desde que adequada ao caso, cientificamente reconhecida e recomendada. É certo que a biotecnologia bate às portas e revela novos contornos que se traduzem em benefícios para o homem, no sentido de proporcionar-lhe uma vida longeva e com mais qualidade, evitando doenças incuráveis e sofrimentos dolorosos, sem qualquer ofensa ao princípio da dignidade humana, que, no caso, é prestigiado sobremaneira.

Pode se imaginar, a exemplo da decisão tomada por Angelina Jolie, que carregava 87% de chances de desenvolver o mesmo câncer que vitimou a mãe e se submeteu a uma mastectomia dupla (retirada dos seios), que um homem, que carrega histórico familiar favorável ao desenvolvimento de câncer na próstata, tenha feito o mapeamento genético que resultou conclusivo pela potencialidade da doença, unicamente pelas informações genéticas, sem apresentar, no presente, qualquer início da moléstia. A indagação que se faz é no sentido de que, mesmo sem a efetiva comprovação da doença, mas pela potencialidade genética, justifica-se a intervenção médica preventiva, com a confiança no provável desenvolvimento das células cancerosas? Quer dizer, a cirurgia será realizada em um paciente saudável, que não apresenta a doença e nem mesmo os sintomas, mas há possibilidade de desenvolvê-la, como no caso da filha dos atores Jon Voight e Marcheline Bertrand.

Não se pode afirmar que a fundamentação do exame seja duvidosa porque vem revestida de caráter científico embasada em anos de pesquisa e acompanhada por outras provas médicas conclusivas. Daí resta ao paciente tomar uma decisão a respeito de evitar preventivamente a doença. Para tanto, conta com o suporte da autonomia de sua vontade, que é a mola propulsora do Código de Ética Médica.

Trata-se de uma nova realidade que se avizinha e com ela extensas nuvens precisam ser dissipadas. O procedimento invasivo, se optado pelo paciente, será realizado ainda sem a manifestação da doença e, no caso de prostatectomia radical, além da aplicação da radioterapia, carregará o receio da impotência sexual e da incontinência urinária. É, realmente, uma decisão que irá marcar uma nova etapa na prevenção médica da humanidade, tendo como sustentáculos os princípios da autonomia da vontade do paciente e beneficência, ambos da Bioética.

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1 - Bobbio, Marco. O doente imaginado: os riscos de uma medicina sem limites. Tradução: Mônica Gonçalves, São Paulo: Bamboo Editorial, 2014, p. 25.

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*Eudes Quintino de Oliveira Júnior é promotor de justiça aposentado/SP, mestre em direito público, pós-doutorado em ciências da saúde, reitor da Unorp, advogado.