Quarta-feira, 16 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Um ano de reforma trabalhista – um balanço

Juliana Serrate de Campos

Apesar de recente e ainda muito polêmica, a reforma trabalhista vem cumprindo seu papel, pois trouxe modernização às relações de trabalho, além de movimentar a economia, e que certamente a partir de 2019 teremos um balanço ainda mais sólido e com menos insegurança jurídica.

quinta-feira, 29 de novembro de 2018

No último dia 11 de novembro, a reforma trabalhista – lei 13.467/17 - completou um ano de vigência. Inicialmente cercada de polêmicas e incertezas, a reforma foi apresentada como uma medida para modernizar as relações de trabalho, gerar novos empregos e trazer maior segurança jurídica às partes envolvidas. Após este um ano, já podemos realizar uma análise de seus principais efeitos até agora.

 

Conforme dados fornecidos pelo TST, as principais consequências foram a diminuição no volume de novas ações, a redução no estoque da Justiça do Trabalho e as diversas alterações relativas aos aspectos processuais.

 

Em 2018, as varas do Trabalho receberam pelo menos 38% de reclamações trabalhistas a menos com relação a 2017, totalizando aproximadamente 1,4 milhão de novas ações. O número de casos por mês desde o início da vigência da reforma é inferior ao de todos os meses no período de janeiro a novembro de 2017.

 

Por amostragem, em fevereiro de 2017 houve 263.430 novas ações trabalhistas, sendo que em fevereiro de 2018 este número caiu para 158.077. Em setembro de 2017, a Justiça do Trabalho recebeu 201.767 novas ações, contra 137.633 de setembro de 2018.

 

Esta redução no número de ações causou um alívio no cronograma da Justiça do Trabalho, que conseguiu dar andamento a processos antigos com pautas e julgamentos atrasados.

 

Segundo o ministro do TST, Ives Gandra da Silva, houve uma redução abundante no número de pedidos nas novas reclamatórias, sendo o de danos morais o mais notório – a queda chegou a mais de 80%, tendo em vista a sua grande banalização antes da reforma.

 

Essa redução toda se deve, principalmente, à obrigatoriedade da parte vencida em demanda trabalhista de arcar com os honorários advocatícios sucumbenciais. Além de contribuir para que ações descabidas não mais obstruam as varas do Trabalho com seu volume desproporcional, o instituto também garantiu maior procedência das ações apresentadas após a reforma – pois as petições iniciais ficaram mais “enxutas” e a maioria começou a pleitear aquilo que realmente consegue provar ter direito.

 

Muito embora algumas questões permaneçam em discussão acerca de sua constitucionalidade e funcionalidade, não há como negar que as mudanças na CLT estabeleceram alguns limites para aqueles que viam a Justiça do Trabalho apenas como uma forma de ganhar dinheiro. Segundo estudo da Confederação Nacional do Comércio (CNC), a redução de gastos com indenizações trabalhistas foi de cerca de R$ 1 bilhão.

 

Ainda, segundo dados fornecidos pelo CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério Público do Trabalho, o mês de setembro de 2018 foi aquele com maior número de carteiras assinadas em 5 anos, sendo criados 372,7 mil postos de empregos formais em todo o país.

 

Desta forma, podemos concluir que, apesar de recente e ainda muito polêmica, a reforma trabalhista vem cumprindo seu papel, pois trouxe modernização às relações de trabalho, além de movimentar a economia, e que certamente a partir de 2019 teremos um balanço ainda mais sólido e com menos insegurança jurídica.

 

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*Juliana Serrate de Campos é advogada associada da Advocacia Hamilton de Oliveira.