Terça-feira, 19 de março de 2019

ISSN 1983-392X

As dificuldades atuais do contraditório

Flávio Quinaud Pedron, Leonardo Silva Nunes e Luiz Fernando Valladão Nogueira

O que deveria ser uma obviedade, ainda precisa de mais esforço para adquirir efetividade no mundo dos tribunais brasileiros. Ainda temos muito o que falar sobre o contraditório, para que ele deixe de ser entendido como mera "bobagem" pelos magistrados.

sexta-feira, 11 de janeiro de 2019

Era uma tarde de terça-feira e o plenário onde se daria o julgamento de mais de 600 processos estava lotado. Anunciada a abertura da sessão, o em. desembargador presidente declarou os processos retirados de pauta e anunciou o primeiro com inscrição para sustentação oral. Dada a palavra ao i. advogado do autor, este não chegou a se pronunciar, uma vez que foi, de súbito, interrompido pelo desembargador relator que, no afã de "evitar perda de tempo", solicitava ao presidente do órgão judicante a declaração antecipada de seu voto, já adiantando que estava indeferindo a petição inicial.

Ainda da tribuna, insistindo ao presidente para ter devolvida a palavra, o advogado imediatamente arguiu ofensa à garantia do contraditório. Afinal, como é cediço, não pode ser proferida decisão contrária à parte sem que, antes, lhe seja permitida a oitiva (art. 9º, CPC). Argumentou, também, que, mesmo na hipótese em que o Tribunal possa decidir de ofício, há o dever de informar à parte o fundamento para tanto, garantindo-lhe a oportunidade de previamente se manifestar a respeito (art. 10, CPC).

Todavia, não foi isso que se observou. Surpreendentemente, o relator novamente toma a palavra para dizer que aquelas duas normas processuais "são uma bobagem", já que haveria outras "trinta e quatro normas" no código que autorizariam o julgamento imediato, nos moldes em que pretendia fazer. Ato contínuo, o presidente da sessão indeferiu o requerimento do advogado e devolveu-lhe a palavra para que oferecesse a sustentação oral das razões do pedido rescisório, oportunidade em que também poderia enfrentar a questão suscitada de ofício pelo relator.

Feita a sustentação oral, o relator ratificou seu voto, pelo indeferimento da petição inicial rescisória.

O argumento do trazido pelo i. relator deixa escapar uma questão de basilar: o contraditório não é apenas uma norma qualquer presente no CPC/15. Antes de tudo, é princípio constitucional processual, ou seja, um direito fundamental inserido na cláusula que compõe o devido processo legal, consagrado por nossa Constituição de 1988.

O contraditório está em nosso ordenamento jurídico exatamente para evitar situações como a dos acontecimentos narrados. Tal norma objetiva garantir o espaço discursivo de todos os sujeitos processuais para em uma dinâmica policêntrica se construa legitimamente o provimento jurisdicional.

O episódio serve para chamar a atenção para algo mais: a importância da publicidade dos processos judiciais (art. 93 inc. IX CF). Como o advogado provará, em eventuais recursos posteriores, que lhe foi ceifada a oportunidade de exercer tal garantia constitucional, dentro de um contexto de oralidade, como é próprio das sessões de julgamento nos tribunais?

A forma de fazer tal prova é por meio das notas taquigráficas que registram a sessão de julgamento, como decorrência do direito da parte à certidão sobre atos processuais (art. 152 V CPC).

O que deveria ser uma obviedade, ainda precisa de mais esforço para adquirir efetividade no mundo dos tribunais brasileiros. Ainda temos muito o que falar sobre o contraditório, para que ele deixe de ser entendido como mera "bobagem" pelos magistrados.

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*Flávio Quinaud Pedron é advogado, doutor e mestre em Direito. Professor do mestrado em Direito e da graduação da UniFG (Bahia). Professor da PUC-Minas e do IBMEC.

*Leonardo Silva Nunes é advogado, doutor e mestre em Direito. Professor adjunto de Direito Processual Civil e Coletivo do Departamento de Direito da UFOP. Membro do IBDP, do IAMG e do IDPro. Coordenador do Grupo de Pesquisa Observatório de Processo.

*Luiz Fernando Valladão Nogueira é sócio do escritório Valladão Sociedade de Advogados. Procurador do município de BH e professor de graduação e pós-graduação em Direito Processual Civil.