Quinta-feira, 5 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Fundo de investimento de venture capital e startups: qual é a importância jurídica?

Arthur Braga Nascimento

O fundo é uma peça chave para o crescimento de uma startup, pois além do capital necessário para a expansão do negócio, ela ajuda, muitas vezes, nas melhores práticas para o bom crescimento do projeto. De qualquer forma, tanto o fundo como o empreendedor precisam de um advogado especializado no mercado de Venture e de startups para que o resultado da operação seja positivo.

quarta-feira, 23 de janeiro de 2019

O maior objetivo de um empreendedor é fazer com que a sua startup se torne um unicórnio. Para isso, é necessário receber vários investimentos e, assim, tornar o seu produto ou serviço escalável. O grande ponto de atenção para o empreendedor, por esta razão, é estar preparado desde o início para receber um investimento, garantindo a confiança jurídica do investidor e permitindo que a startup tenha maior poder de barganha em uma eventual negociação com o investidor, considerando que sua estrutura já possui certa governança. Desta forma, o advogado e uma assistência jurídica especializada em startup é fundamental para o empreendedor desde o início, pois ele ajudará a sua estrutura a criar um corpo jurídico seguro e apto para captar os recursos necessários para o bom crescimento de seu negócio.

Já para o lado do investidor, pensando em um Fundo de Venture Capital, que é uma modalidade de investimento alternativo utilizado para apoiar negócios de pequeno e médio porte, incluindo startups, seu maior objetivo é apostar suas fichas em projetos que gerarão resultados financeiros positivos, deixando seus investidores satisfeitos.

Em um momento de discussão dos termos que irão refletir no Term Sheet, que é o documento que irá estabelecer toda a relação jurídica entre o fundo e a startup, sendo o primeiro passo para o recebimento do investimento Venture, deverão ser negociadas todas as condições do investimento, incluindo cláusulas que serão contempladas no acordo de sócios quando o fundo efetivamente se tornar sócio da startup. O erro mais comum nesta fase é a falta de discussão de todos os termos, deixando para o futuro, o que acarreta em um maior estresse entre as partes negociantes e, muitas vezes, no não avanço dos negócios. Assim, o ideal é já pontuar todas as regras de jogo entre as partes para que tudo fique muito claro na relação de médio e longo prazo que o empreendedor vai construir com o fundo.

O fundo já possui muitas exigências legais impostas pelos órgãos reguladores e tem que prestar muita atenção no que diz respeito aos riscos do negócio da startup, incluindo aspectos regulatórios, propriedade intelectual, contratual, societário e tributário; além da análise jurídica dos sócios da empresa alvo. Neste quesito, os fundos costumam realizar a auditoria legal, que seria um raio x jurídico da startup, para que seja analisado o risco jurídico de se investir no negócio. Consideramos este momento no Term Sheet como uma condição precedente para ser efetivado o investimento. Não obstante, o fundo tem que possuir colaboradores preparados para analisar o negócio da startup e, não só isso, mas a eficiência dos fundadores que serão os responsáveis pelo fluir dos negócios.

Para a startup, esta fase de recebimento de investimento é estressante na maioria das vezes, mas ao mesmo tempo necessário e ajuda ao empreendedor a acelerar o processo de governança do seu negócio, o fundo na maioria das vezes ajuda nesta construção. O que é importante estabelecer para o empreendedor nesta discussão é manter a autonomia no controle do seu negócio, não limitando ao funcionamento de sua empresa no dia a dia. Já para o fundo é relevante garantir os direitos de liquidez e de ingerência na startup, ajudando a definir os rumos da empresa.

Assim, o fundo é uma peça chave para o crescimento de uma startup, pois além do capital necessário para a expansão do negócio, ela ajuda, muitas vezes, nas melhores práticas para o bom crescimento do projeto. De qualquer forma, tanto o fundo como o empreendedor precisam de um advogado especializado no mercado de Venture e de startups para que o resultado da operação seja positivo.

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*Arthur Braga Nascimento é sócio do Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados e coordenador do BNZ Innovation. Especializado em Ventures e Startups. Presidente da Comissão de startups da OAB/SP e coordenador do Legal Talks do IBMEC/SP.