Segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019

ISSN 1983-392X

A Câmara Baixa

Aristoteles Atheniense

Nem mesmo a existência do busto de Rui Barbosa no Plenário do Senado Federal serviu para conter os alucinados parlamentares, que se envolveram nos lances conturbados na tumultuada escolha do novo presidente. Ante o acontecido, o Senado Federal passou a não merecer o tratamento respeitoso de Câmara Alta que lhe foi atribuído desde os primórdios do Império.

segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019

Segundo a enciclopédia Wikipédia, o Senado Federal constitui a Câmara Alta do Congresso Nacional, ao lado da Câmara dos Deputados, e existe para igualar a representatividade de todos os estados da Federação.

A Lei Maior prevê que o senador perderá o mandato se o seu procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar (art. 5º, II).

O que o Brasil assistiu na noite de sexta-feira passada (1/2), na sessão de escolha do presidente, importou numa afronta às leis que disciplinam o funcionamento daquela Casa. Nem mesmo a substanciosa alteração havida em sua composição foi bastante para infundir a certeza de que o Senado Federal passará a atuar voltado para os interesses da Nação.

Até nos momentos mais graves de nossa vida política, a exemplo do que sucedeu no afastamento de João Goulart pelo presidente Auro de Moura Andrade, provocando a repulsa enérgica de Tancredo Neves, o Senado registrou fatos tão deprimentes como o que ocorreu na escolha de seu novo dirigente.

A atuação da senadora Kátia Abreu, arrebatando a pasta do senador Davi Alcolumbre, que presidia a sessão, suplantou qualquer regra de postura, contando com o incentivo dos acólitos de Renan Calheiros. De parte deste, tudo era esperado, a exemplo do que aconteceu no julgamento do impeachment de Dilma Rousseff, quando, em parceria com o ministro Ricardo Lewandowski, trucidou a nossa Carta Magna, beneficiando a presidente afastada com uma artificiosa interpretação de seu texto.

A conturbada sessão desaguou no pedido formulado na madrugada anterior pelo MDB e o Solidariedade para que a sessão fosse secreta, segundo o seu regimento interno. Mas, o deferimento da pretensão pelo presidente do STF foi insuficiente para assegurar o cumprimento da norma regimental invocada.

A maioria dos senadores que se opuseram à ordem emanada do ministro Dias Toffoli, preferiu arrostá-la, exibindo ao Plenário o voto favorável a Davi Alcolumbre.

Desborda do razoável admitir que Toffoli estivesse de plantão em sua residência, pronto a desfazer o que ficara decidido por 50 votos a 2, intervindo em outro poder da República, contrariando o juramento prestado quando assumiu a presidência da mais alta Corte Judiciária do país.

Nem mesmo a existência do busto de Rui Barbosa no Plenário do Senado Federal serviu para conter os alucinados parlamentares, que se envolveram nos lances conturbados na tumultuada escolha do novo presidente. Ante o acontecido, o Senado Federal passou a não merecer o tratamento respeitoso de Câmara Alta que lhe foi atribuído desde os primórdios do Império.

O Senado, na tarde conflituosa de sábado, degenerou-se, tornando-se uma Câmara Baixa, reles, pequena, vil, devido à ação de expressivo número de seus membros, indignos da representação que deveriam exercer em nome dos Estados de onde vieram.

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*Aristoteles Atheniense é advogado, conselheiro nato da OAB e diretor do IAB.