A crise humanitária na Venezuela: há solução?

É difícil encontrar uma saída sem confrontos armados para nossa vizinha Venezuela, que se afunda, cada vez mais, na pior crise de sua história. Aquele povo tem vivido dias difíceis marcados pela pobreza, fome, desemprego, precariedade do sistema de saúde, violência, tristeza, entre outras desgraças que o assola.

Nitidamente ilegítima a assunção ao poder de Nicolás Maduro por aniquilamento da oposição. Juan Guaidó, que foi legitimamente eleito para o parlamento e ali foi escolhido presidente, função que lhe impõe o dever constitucional de se declarar mandatário interino até que a situação se resolva com novas eleições __ essas sim livres __  assim o fez.

Fora da Venezuela as opiniões se dividem. Ninguém deste lado do mundo está ameaçando qualquer espécie de intervenção naquele país, a não ser Donald Trump. O fato é que o reconhecimento interino de Juan Guaidó foi feito pelos países que mais de perto sentem os efeitos dramáticos da crise humanitária em que mergulhou a Venezuela. É a Colômbia a principal vítima disso, com o Brasil e o Peru. Os líderes do além-mar ^___ Rússia, Turquia, China ^___ que estão longe da crueldade do cenário, possuem autoridade questionável para dizer que as coisas são diferentes daquilo que a Colômbia, o Brasil, o Peru, e outros países próximos e que sentem as consequências da crise humanitária, têm dito a respeito.

O apoio dos militares venezuelanos a Maduro era esperado, vez que eles são semelhantes em tudo, vivem numa bolha e não tomam conhecimento do que se sucede. Mesmo com a fuga de centenas de membros das Forças Armadas para o Brasil e para a Colômbia durante a crise na fronteira ^___ que culminou no fracasso da tentativa de fazer entrar no país doações de alimentos e remédios procedentes daqui e dos Estados Unidos ^___ os militares têm se mantido na defesa do governo.

Quanto à troca de farpas entre Washington e Caracas, esse não é o cerne do problema, muito menos o caminho para a solução. Precisa acontecer um entendimento entre as lideranças mais conscientes do problema e mais equilibradas para apontar uma saída para essa problemática que assola a Venezuela. O México e o Uruguai ofereceram mediação, mas por mais boa vontade que tenham, não conseguiriam agir como mediadores isentos, já que existem ali afinidades ideológicas. Provavelmente tentarão incentivar o povo venezuelano à paciência, à tolerância e à condescendência com mais algum tempo de administração Maduro. Já o Brasil mantém posição de equilíbrio e respeito ao Direito Internacional, ao princípio da autodeterminação dos povos, da não intrusão em assuntos internos de outros países e da colaboração à manutenção da paz.

É imperativo que haja o planejamento de um processo eleitoral sério em que a oposição possa concorrer em igualdade de condições no processo de disputa do poder. A solução seria o meio diplomático convencer os países que estão opinando de modo errado, embora não agressivo, de que deveria haver um esforço global para a solução do problema venezuelano por meios políticos, eleitorais e democráticos.

A crise humanitária na Venezuela é gravíssima. É preciso agir com um pouco mais de autoridade sobre esse cenário. O Brasil, que hoje é visto como um país mais radical do que foi no passado, teria qualquer tentativa de mediar a situação venezuelana rejeitada por Maduro. No entanto, aliado à Colômbia, ao Peru, aos Estados Unidos e a outros protagonistas globais, poderia fazer com que a política internacional exercesse a autoridade necessária com alguma força de pressão. Poderia dizer claramente a Maduro que se dê conta da gravidade da situação, algo que o México e o Uruguai dificilmente fariam.

Todavia, há de chegar o dia em que tudo isso será tão somente uma triste página virada da história dos povos. Esse dia não tardará.

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*Verônica Rezek é advogada do escritório Francisco Rezek Sociedade de Advogados.