Fisco Digital: moda ou verdadeiras mudanças disruptivas?

Abril de 2019 - Os inúmeros cenários de disrupção, incluindo mudanças regulatórias, sociais, políticas e tecnológicas, estão trazendo novas oportunidades para as empresas, ainda mais para as funções fiscais.

As novas tecnologias no âmbito fiscal apoiarão às exigências da economia digital global e se tornarão um componente estratégico da transformação empresarial. Mas, o que significa exatamente o tão inflacionado termo Transformação Digital para a área fiscal?

Podemos enxergar, no mínimo, três grandes pilares. O primeiro é dado pela nova administração fiscal digital. As autoridades do setor estão aproveitando o poder das novas tecnologias, como Big Data, análise avançada de dados e integração de sistemas, para aumentarem o potencial de administração. O combate a fraudes e uma maior facilidade para o cumprimento de obrigações fiscais aumentam a receita da administração pública, sem depender de uma ampliação da carga tributária formal. Existem vários graus de maturidade da administração fiscal, e o Brasil é, sem dúvidas, um dos países mais avançados nesse contexto.

O segundo pilar vem da onda digital e de suas tecnologias, que estão alterando radicalmente os negócios e os modelos operacionais. Essas novas formas de fazer negócios também estão resultando em novas leis tributárias, que lidam com a criação de valor sem fronteiras jurídicas e geográficas. A função tributária precisa estar pronta para lidar com essa transformação de negócios, já que agora as empresas estão em execução 24x7 e em um contexto delocalizado. A expectativa é que a área fiscal possa contribuir e ser parceira da empresa inteira.

O terceiro pilar é relativo à transformação nas políticas fiscais. As leis tributárias tradicionais não são adequadas para os novos modelos de negócios do mundo digital, que são baseados em tecnologias digitais e transações em mercados virtuais e precisaram de um novo sistema de gerenciamento tributário. Diante desse cenário, serão exigidos relatórios de dados em tempo real e análises cada vez mais sofisticadas. Os métodos digitais ajudarão as autoridades fiscais a promover uma melhor fiscalização, aumentar a base tributária e impedir diminuições de receita de maneira intrusiva e não invasiva.

Todos esses pilares constituem o novo Fisco Digital. Agora que o termo está mais claro, qual é o grau de maturidade das organizações para lidar com essa realidade? De acordo com um estudo recente realizado na Índia pela EY, o grau de maturidade das empresas para enfrentar esse cenário não é dos melhores: 45% das organizações atualmente usam infraestrutura e tecnologias básicas para a gestão fiscal; 24% utilizam soluções fiscais sem integração com sistemas de gestão empresarial ou com interfaces precárias; e 90% dos gestores fiscais declaram que o seu sistema de relatórios e conformidade fiscal não é automatizado ou é apenas parcialmente automatizado.

Esses números mostram claramente a lacuna entre a situação atual e o desejado uso da tecnologia. Atualmente, o uso de software básico, como planilhas ou softwares fiscais independentes e não integrados, é predominante. Além disso, os departamentos fiscais enfrentam uma série de desafios devido à falta de integração com outros departamentos e as formas manuais de trabalho, que promovem ineficiência na gestão de dados e documentos.

Se por um lado a tecnologia é a origem desses desafios para a área fiscal, por outro ela é também a solução. Esses desafios representam oportunidades que alavancam exponencialmente a função fiscal dentro das organizações. Os impostos, por exemplo, estão sendo vistos pela alta gerência como um insumo crítico para tomar decisões fundamentadas e entregar maior valor ao negócio.

Assim, eles passam a encontrar um lugar importante na agenda dos C-Levels. Hoje, as lideranças estão interessadas em participar da tomada de decisões para minimizar os riscos fiscais e investirem para tornar suas funções tributárias mais eficientes e robustas. O foco está em fazer com que as funções tributárias operem em um nível estratégico para fornecer insights de negócios, sem um aumento significativo de recursos. Assim, as organizações buscam a tecnologia para melhorar sua tomada de decisão de negócios, tendo em vista suas pressões de custos e margens.

Ficou claro como um aparente paradoxo na verdade é somente uma questão de ponto de vista? Então, o Fisco Digital pode ser considerado o maior exemplo que temos no Brasil de Transformação Digital, no verdadeiro sentido disruptivo da palavra!

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*Cesar Kazakevicius é head de Tax Solutions da Engineering, companhia global de Tecnologia da Informação especializada em Transformação Digital.