Sexta-feira, 20 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Petrobras: entre a política e o mercado

Guilherme Carvalho e Sérgio Ferraz

O vai e volta quanto ao controle de preço do combustível no Brasil é um retrato claro da realidade da intervenção do Estado no domínio econômico, usualmente por meio de empresas estatais, que deságua em um problema de duas faces – política e econômica -, promovendo, necessariamente, ao Presidente da República um desgaste impostergável.

terça-feira, 23 de abril de 2019

Veja, meu bem, gasolina vai subir de preço/E eu não quero nunca mais seu endereço (...)”  escrevia o paraibano Vital Farias, ainda na década de 80, na letra da música Veja Margarida. O vai e volta quanto ao controle de preço do combustível no Brasil é um retrato claro da realidade da intervenção do Estado no domínio econômico, usualmente por meio de empresas estatais, que deságua em um problema de duas faces – política e econômica -, promovendo, necessariamente, ao Presidente da República um desgaste impostergável.

A Constituição Federal é bem clara quanto à possibilidade de criação de empresas estatais exploradoras de atividade econômica, remanescendo uma competência residual, pois seu art. 173 textualiza que “Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei”. Dito de outro modo, não é regra criar estatal para explorar atividade econômica, subsistindo a possibilidade – se e somente – houver imperativos de segurança nacional ou relevante interesse coletivo.

A “farra” quanto à criação de empresas estatais não é peculiaridade tupiniquim. Em verdade, a criação destas empresas ocorreu como um fenômeno máximo de intervenção do Estado na economia ao longo do Século XX, sobretudo após a Segunda Guerra Mundial. Já nos momentos mais pujantes dessa intervenção, logo no início da Década de 50, alguns doutrinadoresquestionavam se essa crescente ingerência do Estado na atividade econômica, por meio do grande desenvolvimento das chamadas empresas públicas, seria, então, um fato orientado pela lógica do processo histórico em que se vivia ou se seria um desvio exorbitante e exagerado deste processo. Ao menos no Brasil foi exagero!

É que aqui na Ilha de Vera Cruz tudo se reporta a uma extravagância ilimitada. Há estatal para todos os gostos, sejam prestadoras de serviços públicos, sejam exploradoras de atividade econômica; algumas menos importantes, outras de maior relevância, tal qual a Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras), uma sociedade anônima de capital aberto, que atua de forma integrada e organizada na indústria de óleo, gás natural e energia, e com posição política destacável.

Em tese, a Petrobras, por ser uma empresa de economia mista, não deveria ser um problema, mas é, e isso se comprova todos os dias e sob todos os ângulos. Tirante os casos de corrupção, que desembocaram no maior escândalo de desvios de dinheiro público já registrado no mundo, há uma série de fatores que tornam a estatal uma dificuldade, a começar pela nomeação dos dirigentes. Ainda que este ponto já tenha sido razoavelmente afastado (e foi somente por pressão, decorrente dos escândalos de perversão entre o erário e os interesses privados) , outros remanescem, destacando-se   (sem prejuízo de listar os demais) o controle governamental, digo, político mesmo – deste, a estatal e nem o povo brasileiro se livram, e eis que também se apavoram!

É faceira ingenuidade imaginar que a Petrobras (assim como outras empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica) seguirão apenas as regras de mercado, prestando contas a seus acionistas e stakeholderes e estabelecendo compromissos privados, sem intervenção governamental inopinada e incabível, pois o Poder Público vive – e sobrevive - de recall, necessitando cumprir suas promessas de campanha e visando evitar desastres de consequências políticas inumeráveis.

Lembre-se bem da greve dos caminhoneiros, ocorrida há pouco menos de um ano, que paralisou o país e deixou o então Presidente da República em situação nada amistosa, protesto este cujas peculiaridades defluíram inclusive para o resultado das eleições presidenciais que tomaram assento no final do último ano.

É que, caro leitor, não há líder político que almeje se indispor, sobretudo contra a fidelidade de seu eleitorado. O caso aqui em questão – mero exemplo -, ocorrido na última semana, quando o Presidente da República barrou o aumento do preço do diesel, gerando catastrófico prejuízo (cifra aproximada de 32 bilhões de reais) à estatal brasileira que explora o petróleo, bem revela a magnitude do problema, empurrando o Chefe de Estado à tomada de uma decisão rápida, que, mesmo em manifesto prejuízo à lógica de mercado e ao ritmo da atividade econômica ali explorada (petróleo), visou a evitar uma paralisação com implicações e sequelas econômicas incalculáveis. 

Parece mesmo que não há outra solução que se possa travar quando o Estado se ousa empresário! É um diálogo desastroso entre a cruz e a espada, ou seja, entre o atendimento às normas de mercado - que garantem a higidez e pleno funcionamento de uma empresa que atua em plena liberdade econômica e máxima competitividade -, e à busca de um controle político, que impossibilite uma desorganização social inumerável. Para ambas, a grande verdade é que não se sabe qual o pior desfecho!

Então, só resta um questionamento derradeiro: tais problemas existiriam sem a presença de uma estatal? A indagação surge e desponta após esse pitoresco evento ocorrido há poucos dias, bem como diante das declarações subliminares do Ministro da Economia, mas nunca cede espaço na visão de um pensamento liberal mais coadunado à lógica de mercado. Em todos os casos, fiquemos com Vital Farias, “gasolina vai subir de preço – ou é começo do fim, ou é o fim/ Eu vou partir (...)”.

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1 Nesse sentido, “ALVAREZ, Valentín Andres. Introducción al estudio de la empresa publica. Revista de Administración Pública: RAP: Madrid, n. 3, p. 41-52, Sep./Dic. 1950. p. 41”.

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*Guilherme Carvalho é doutor em Direito Administrativo e mestre em Direito e Políticas Públicas. Ex-Procurador do Estado do Amapá e advogado do escritório Guilherme Carvalho & Advogados Associados. 

*Sérgio Ferraz é advogado, parecerista, procurador aposentado do estado do Rio de Janeiro, professor titular aposentado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da PUC-Rio e doutor em Direito pela UFRJ.