Quinta-feira, 21 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Homicídio tentado ou lesão corporal?

Eudes Quintino de Oliveira Júnior

Mais do que um rápido e sumário juízo de valor, é imperioso que o intérprete considere todas as questões, ainda que periféricas, sobre o fato ora tratado.

domingo, 20 de outubro de 2019

Quando mais um rotineiro dia de trabalho transcorria, sem intercorrências, no prédio da sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, situado na Avenida Paulista, em São Paulo/capital, um fato absolutamente descompassado e surpreendente chamou a atenção de todos: um procurador da Fazenda Nacional, notadamente transtornado, ingressou em um gabinete e agrediu, com diversos golpes de faca, uma juíza Federal Substituta que ali trabalhava.

Segundo o noticiado, "a juíza trabalhava em sua mesa e foi surpreendida pela invasão do procurador, mas conseguiu se afastar dele — as mesas dos desembargadores são bastante amplas, o que dificultou o acesso de Assunção à vítima. Diante do insucesso, ele ainda tentou jogar uma jarra de vidro na direção da magistrada, mas errou. O barulho da jarra quebrando foi o que chamou a atenção dos assessores. E o procurador foi imobilizado pelas pessoas que estavam dentro do gabinete durante a ação" (sic)1.

Ainda segundo a notícia, o agente chegou a acertar a vítima no pescoço, mas a lesão foi de natureza leve.

Ato contínuo, o procurador foi preso em flagrante delito, sendo o competente inquérito policial instaurado pela Polícia Federal, para apurar a prática, em tese, do crime de homicídio qualificado na modalidade tentada. Após a realização da audiência de custódia, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva e o investigado transferido, por determinação do juízo competente, para o hospital psiquiátrico de Taubaté/SP.

O Direito Penal, às vezes, apresenta soluções que, aparentemente, são conflitantes com a formal narrativa de um fato. Acontece, até com certa frequência, que uma só conduta pode receber interpretações diferenciadas e conflitantes, tanto em relação ao tipo penal infringido em tese como com relação ao procedimento e à pena postulada.

Para o intérprete menos desavisado pode se tratar de um conflito interno de normas penais em que uma só conduta tenha cabimento em propostas penais diversas. Porém, na realidade, nada mais é do que a busca para a correta subsunção de uma conduta a um determinado tipo penal. Busca-se, em primeiro lugar, a volição, a intenção, o dolo com que o agente imprime em sua ação para, na sequência, elaborar a correta montagem e adequação do fato a uma norma penal especificada, elaborando, desta forma, a chamada adequação típica da conduta.

Nesse passo, sem a pretensão de esgotar o tema, mas a fim de estimular o debate e o estudo jurídico-penal do caso, sempre respeitando a atuação das autoridades que são responsáveis pela investigação, processamento e julgamento do caso, questiona-se: supondo que os fatos sejam comprovados pela autoridade policial, qual seria a melhor subsunção da conduta do agente às normas penais? Poder-se-ia sustentar a prática de homicídio qualificado tentado ou de lesão corporal, observando que no primeiro caso o processo tramitará perante o Tribunal do Júri cabendo ao Conselho de Sentença a decisão e, no segundo, sendo lesão corporal de natureza leve, seguirá a tramitação ditada pelos crimes de pequeno potencial ofensivo (lei 9.099/95).

Prima facie, não se pode perder de vista que os elementos decorrentes da exteriorização da conduta do agente são os que definem o dolo no caso concreto: vale dizer, é com base na aludida exteriorização que se pode delimitar o animus necandi ou o animus laedendi do autor do fato.

E, no caso em concreto, de acordo com os fatos noticiados até então, torna-se imperiosa a análise pormenorizada da conduta da agressão perpetrada: com os golpes desferidos, buscou o agente dar cabo à vida da magistrada? Ou visou o procurador, acometido de um surto psicótico que o levou a desferir os golpes a esmo, lesionar quem ali estivesse, sem, contudo, intentar contra a vida da vítima?

O grande problema da conduta resultante de um surto é que ela se revela explosiva e, como tal, dificulta o clareamento e a delimitação do dolo do agente: qual a razão de o procurador, além das facadas, ter parado com a ação e arremessado um vaso, caso ele realmente desejasse a morte da vítima?

Por outro lado, será que o fato do agente ter desferido vários golpes de faca contra a ofendida, acertando-a até mesmo no pescoço (como noticiado), não seria suficiente para caracterizar a intenção de matar a juíza federal?

Estas e demais tormentosas questões deverão ser esclarecidas já na primeira fase da persecução penal, de modo a propiciar ao promotor natural da causa a correta opinio delicti e, assim, buscar a responsabilização penal adequada e proporcional ao acusado, não se olvidando, ainda, que, certamente, a questão da imputabilidade do agente, ao tempo da conduta, será analisada por um expert que ateste a capacidade, ainda que momentânea, de entender o caráter ilícito do fato praticado.

Como se vê, mais do que um rápido e sumário juízo de valor, é imperioso que o intérprete considere todas as questões, ainda que periféricas, sobre o fato ora tratado.

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1 Disponível aqui.

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t*Eudes Quintino de Oliveira Júnior é promotor de Justiça aposentado, mestre em Direito Público, pós-doutorado em Ciências da Saúde, advogado e reitor da Unorp.

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t*Antonelli Antonio Moreira Baracat Secanho é advogado, professor de Direito Penal da Unorp, especialista em Direito Penal e Processual Penal pela PUC/SP e mestrando em Direito Ambiental pela Universidade Brasil.

 

 

 

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