Sexta-feira, 19 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Pedro Lessa e o espírito natalino ou algumas indagações sobre deontologia prática

Rogério Gaspari Coelho

Já era a terceira tarde que se escoava no corredor do Fórum Pedro Lessa, onde fica a Justiça Federal de São Paulo. Mandado de segurança impetrado, a tese era a boa, já é sabido e consabido que os computadores das autoridades fiscais são frios, metálicos, sem sentimentos. Computam, mas cometem equívocos. Talvez seja até melhor assim, tivessem eles vontade ou sentimento sabe-se lá o que seria dos contribuintes. A hora era de espera, “Sed fugit interea, fugit irreparabile tempus”, ou, ainda, o tempo, esse eterno fazedor de antigamentes, como dizia um sábio moçambicano.

quinta-feira, 21 de dezembro de 2006


Pedro Lessa e o espírito natalino ou algumas indagações sobre deontologia prática1

Rogério Gaspari Coelho*

Já era a terceira tarde que se escoava no corredor do Fórum Pedro Lessa, onde fica a Justiça Federal de São Paulo. Mandado de segurança impetrado, a tese era a boa, já é sabido e consabido que os computadores das autoridades fiscais são frios, metálicos, sem sentimentos. Computam, mas cometem equívocos. Talvez seja até melhor assim, tivessem eles vontade ou sentimento sabe-se lá o que seria dos contribuintes. A hora era de espera, "Sed fugit interea, fugit irreparabile tempus", ou, ainda, o tempo, esse eterno fazedor de antigamentes, como dizia um sábio moçambicano.

Fim de ano, advogados, estagiários, partes, servidores, sobe e desce, prevenção, despachar, plausibilidade, ameaça, lesão, direito, papel, espera, modorra.

E eu, sentado, num sofá no "corredor dos passos perdidos", nem salão era e passos já os tinha consumido quase todos. Eis que, inopinadamente, senta-se um outro advogado ao meu lado, transtornado, coloca a mão na testa franzida, e suplica:

"-Doutor, veja isso. Por favor, veja isso!"

O colega estende a mão e entrega-me um papel, no qual eu leio: "A expedição da certidão negativa de débito, objeto deste mandamus, não se confunde com a licitação. Caso a empresa não participe da licitação, isso será um mero revés empresarial, que não obstaculizará a continuidade das atividades da empresa."

Um mero revés empresarial. Bom, isso aqui está ficando estranho, pensei, mas não deixa de ser interessante a visão do juiz sobre o perigo na demora. Mero revés empresarial. Abri novamente a revista que estava a ler, e prossegui lendo uma matéria sobre Bento de Núrsia, São Bento, para os católicos. Até foi interessante, para passar o tempo naquela situação, mentalizar: "Ora et labora, ora et labora".

Foi quando eles chegaram. Vinham com cestas de natal e panettones. O advogado vira para a advogada e se alivia:

"– Ufa, só faltam mais quatro varas." E começa a distribuição de panettones no andar. Os funcionários, educados, recebem e agradecem com sorrisos. Uma outra advogada sentada ao meu lado faz troça: "– É doutor, trouxe panettone também? Será que conseguiremos despachar sem panettone?".

Já que a revista que eu lia tratava sobre os primórdios do cristianismo, não me exaltei ou me entristeci com a cena, valendo-me do espírito natalino. Aproveitando-me dele, ainda, lembrei-me, de um lado, de Pedro apóstolo, e pulularam em minha mente as palavras do Nazareno, "...tu es Petrus et super hanc petram aedificabo ecclesiam meam", e, de outro lado, de Pedro Lessa, e questionei:

"- Pedro, do alto da sua sabedoria, fundada em centenário alicerce, o que diabos isso quer dizer? Por que os advogados estão se prestando a isso!? O que são, afinal, as razões dos advogados, tão desgastadas, se para o processo andar é necessário dar-se mimos ao cartório???"

E não é que ele me respondeu, Pedro, o Lessa, a Pedra na qual eu estava em cima:

"- São escorços de sentenças, em que se resolve a questão principal, abstrahindo-se dos pontos secundarios do caso concreto. As razões, quando bem feitas e reveladoras de um esforço intelligente por bem penetrar o espírito das leis, constituem excellentes contribuições para a formação da dogmatica juridica. A observação e o raciocínio, aguçados pelo interesse, descobrem não raro em um instituto juridico aspectos novos e reaes, ou num preceito legal logicos ccorollarios irrecusaveis, que antes passaram despercebidos á fria meditação dos estudiosos. Dramatisado no fôro, sujeito aos fortes empuxões do egoismo e da paixão, convertido algumas vezes em vehiculo para a exteriorisação social dos mais energicos e terriveis factores de condensação trágica, o direito resurge desses embates ainda mais vivido, mais limpido, mais imponente e respeitavel, porque mais patente ficou a necessidade social que elle traduz."

Retruquei, ainda meio confuso:

"- Mas Pedro, Ministro, Excelência, Professor (na minha humilde cosmogonia esse era o maior dos títulos), eles estão distribuindo panettones aos todos funcionários do cartório!!! Não é possível que eles tenham relações de amizade com os funcionários de todas as varas!!"

Ele, com serena calma, prosseguiu:

"- O que é indispensavel para que essa lucta seja fructifera, é que os contendores e os arbitros, quero dizer – os advogados e os juizes, sejam dignos do direito pelo preparo intellectual e pelo amor á justiça. É também condição da utilidade dos combates forenses que se elimine o pessimo veso do jogo rude e escabroso das personalidades, que em geral sómente servem para offuscar uma ou algumas das variadissimas faces das questões complexas; pois se ha pleitos judiciaes, em que os problemas juridicos são tão complicados, e devemos por isso estudal-os sob tantos e tão diversos lados, que bem podemos comparal-os aos polyedros de innumeras faces: só um espirito concentrado e sereno logra attender ás innumeras sub-questões que encerra um litígio intrincado."

Entendendo a lição, mantive-me resignado e sereno. Sem panettone e sem liminar, mas sereno. "Ora et labora, ora et labora"...
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1Os excertos citados foram extraídos de texto de 25/1/1912, publicado na Revista dos Tribunais, Ano I, Fascículo nº 1, Volume 1.
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*Advogado do escritório Machado Associados Advogados e Consultores









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