Segunda-feira, 21 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Em busca das causas da proposta de auditoria jurídica e da afeição aos jovens advogados

Jayme Vita Roso

Com o sol a pino, num dia sem nuvens, na manhã de 3 de dezembro de 2006, domingo, dei-me a tarefa de encontrar, no Aeroporto de Guarulhos, vindos de Recife, com três irmãos, dois advogados, Alexandre e André, e o terceiro, Anselmo Júnior, universitário de direito, após ter concluído administração de empresas. Todos oriundos da mesma matriz educacional, a Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Estado de Pernambuco.

quinta-feira, 4 de janeiro de 2007


Em busca das causas da proposta de auditoria jurídica e da afeição aos jovens advogados

Jayme Vita Roso *

– I –

Com o sol a pino, num dia sem nuvens, na manhã de 3 de dezembro de 2006, domingo, dei-me a tarefa de encontrar, no Aeroporto de Guarulhos, vindos de Recife, com três irmãos, dois advogados, Alexandre e André, e o terceiro, Anselmo Júnior, universitário de direito, após ter concluído administração de empresas. Todos oriundos da mesma matriz educacional, a Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Estado de Pernambuco.

Jovens todos, não atingindo ainda a idade de trinta anos, mas que, para as mulheres da época (século XIX), Honoré de Balzac1, estas já seriam experientes. E esse escritor francês conseguiu, com sua ciclópica obra “Comédia humana”2, dar uma exposição pictórica da sociedade francesa, como antes nenhum outro escritor ousara esboçar, com riqueza de pormenores sobre costumes, hábitos, comportamentos, crenças e atividades de qualquer gênero.

O reflexo da idade cronológica, como causa da experiência e, consequentemente, formadora de valores de padrões e incitadora de paradigmas para a vida pessoal e profissional, foi o início de nosso apreciados e profícuo conversar, entre o aeroporto e o hotel, localizado na Avenida Paulista e onde ficariam hospedados, por três dias, muito perto da Igreja de São Luis.

No caminho, detivemo-nos sobre a precariedade das vias de comunicação paulistana, que não foram objeto de cogitação das autoridades, ao longo de tantos anos, cegas diante do crescimento abusivo de automóveis, na Capital, mas preocupadas apenas com os resultados das urnas. E, como se não desembocasse, por possibilidade, nos temas correntes entre advogados engajados3 com a profissão, mas com a realidade de seu entorno, com a sociedade, afinal das contas.

Tonitruantes4 as críticas, por unanimidade, sem que elas próprias fatos discutidos, não fossem néscias, como flui nos meios intelectuais do politicamente correto dizer-se com ranço pejorativo, a respeito de qualquer crítica.

Estacionando o automóvel no hotel elegido, viram a Igreja de São Luis e me perguntaram o que fazia uma faculdade de economia localizada naquele local e, com espanto, de orientação jesuítica. Em poucas palavras, relatei-lhes a íntima e saudável ligação dessa ordem religiosa, com os movimentos operários e sociais no século passado em São Paulo, procurando, após a queda da ditadura de Vargas (1945), direcionar os movimentos operários segundo o figurino das idéias e propostas do Papa Leão XIII, na encíclica Rerum Novarum5.

E, graças a um jesuíta combativo, com rara cultura e percepção do que seria o futuro do país mais promissor, com engenheiros capacitados, o padre Sabóia de Medeiros, foi o idealizador e o institucionalizador da FEI – Faculdade de Engenharia Industrial.

Satisfeitos com essas breves explicações, marcamos um almoço às 12 horas de 4 de dezembro, no Café Martinelli, localizado na rua Líbero Badaró, no vetusto edifício que porta o mesmo nome da família, adotado no estabelecimento.

Cumprimentamo-nos pela pontualidade, difícil de ser conseguida no caos paulistano. Escolhemos duas mesas de pequena dimensão, para termos, naquele cantinho, apenas os doces acordes da música ambiente. Afinal, merecemos tranqüilidade, porque esta geração esqueceu, quiçá sequer aprendeu, quanto é proveitoso e salutar o silêncio. Tem medo do silêncio, porque teme encontrar-se consigo mesma. Isso perturba à primeira vistas, mas, se manejado com propriedade, é o antídoto à depressão, fabricada para vender remédios destinados à sociedade afluente.

– II –

Os três irmãos vieram preparados para me colocar num fogo cruzado, com perguntas diretas, certeiras e intrigantes. Como foram, essas perguntas, articuladas com o intuito esclarecedor de motivar-me a invadir terreno antes não palmilhado, em escritos anteriores, a respeito da auditoria jurídica, fiz as tradicionais respirações que conduzem à tranqüilidade com reflexão, aprendidas anos atrás com meu amigo Cao Ming, em aulas de qi-gong.

Em linhas gerais, desejavam saber se a auditoria jurídica que lancei, de forma sistemática, em junho de 2001, enfeixada no livro “Auditoria jurídica para a sociedade democrática”6, era minha criação. Inicialmente, contestei-lhes, o título era “Auditoria jurídica ambiental”, mudado para “Auditoria jurídica para a sociedade”, que o excelente professor cearense Willis Santiago Guerra Filho completou, em definitivo.

Emendaram: é ela produto de uma experiência que desejo legar e por que dirigida aos jovens advogados? Por que venho insistindo em endereçar aos jovens advogados tantos textos multifacetados e sem uma unidade aparente?

Como estas linhas pretendem sistematizar e ordenar minhas reflexões, ao escrevê-las, para que tenham finalidade prática e abram círculos concêntricos dentro dessa linha de conduta, estou buscando dar-lhes rigor cientifico, por isso, a ordem seqüencial das perguntas é obedecida com rigor, repetindo cada questão.

a. É de minha criação a auditoria jurídica?

Não sou o criador do nome, nem da modalidade, que, em minhas buscas, leituras e pesquisas, levaram-me a um minúsculo ensaio escrito por um advogado argentino, Héctor P.O. Charry7, incitador de reflexão, capaz ate de perturbar, porque pouco forma, mas informa e instiga.

Será que não existira antes a auditoria, ligada à área jurídica?

A resposta tivera, ao deparar, no Direito Canônico, a existência do auditor jurídico com função de juiz auxiliar8.

Nunca me passou a idéia de saber por que, na época do Golpe de 1964, a Justiça Militar tinha auditor e me recuso, por probidade intelectual, aceitar os “julgamentos” por ela proferidos, até o exaurimento da Lei de Segurança Nacional, com o retorno do país à normalidade democrática. Não cabe ao advogado consciente do seu dever de preservar e defender a democracia, curvar-se, por interesse material ou outro qualquer à quebra da legalidade republicana.

Depois, com a leitura da preciosa obra “The audit society: Rituals of verification”, de Michael Power9, alarguei o horizonte, sobre a auditoria, embora ela não considerasse, talvez por ser economista, não afeito à ciência jurídica, ou porque formado com o espírito do common law, que o rol do jurista fique circunscrito a outros modelo ou obedeça paradigmas diferentes do direito continental10.

E, ainda, poucos meses atrás, encontrei um livro escrito por juristas australianos, voltado ao tema: “Audit in a democracy: The Australian model of public sector audit and its application to emerging markets11. Pertinente ao advogado, conseqüente ao auditor jurídico com sólida cultura, auditar a democracia.

A razão salta à vista: se o advogado, para defender a democracia, profliga além da surrada e mistificadora rule of law, que, hoje em dia, acolhe as prisões ilegais, os julgamentos sem defesa, a farsa das invasões de paises com pretextos meramente pessoais ou corporativos, a tortura física, psicológica e moral, então, o advogado é cúmplice dos atos contra direitos humanitários, e, sendo cúmplice, passa a justificar, como ocorreu na União Soviética, ou no Reich, ou na época de Mao Tse Tung, seu comportamento em detrimento das normas supranacionais.

Alonguei-me para confirmar que a auditoria jurídica e seu executor deve ser advogado comprometido com o regime democrático autêntico, sem retoques e sem coloridos artificiais. Afinal, somente em casos concretos de guerras, revoluções ou outras hipóteses – todas excepcionais – há suspensão de garantias individuais (artigo 84, XIV, e 91, § 1º, II, Constituição Federal brasileira), nunca supressão delas.

Sem retoques e sem máscaras, cumpre ao advogado assumir posição vanguardista pela preservação e pela defesa da democracia na íntegra. Mesmo quando os destinatários ou o público seja incerto, com um auditório sem limites, como o da anárquica Internet, as idéias sobre os valores democráticos devem brotar da consciência, sem peias.

Esta é a razão capital da auditoria jurídica, com a amplitude que lhe dei ao defini-la.

b. Como num dialogo, numa yechivah12, à pergunta se a estruturação científica em processo de elaboração é “produto de uma experiência que desejo legar e por que dirigida aos jovens advogados”, vai ser palmilhada com apuro, no método clássico de contradição como argumento.

De antemão, quando aflora a palavra experiência no sentido tradicional, que vem sendo utilizado, como produto consumível de testes reproduzidos ao longo de uma vida, com êxitos ou com fracassos, ou os dois em graus equivalentes ou distintos, em épocas sucessivas ou interrompidas, há um ensaio escrito por Walter Benjamin, ele, à época, com apenas vinte e cinco anos, que nos choca ao dizer: “A máscara do adulto chama-se ‘experiência’. Ela é inexpressiva, impenetrável, sempre a mesma. Esse adulto já vivenciou tudo: juventude, ideais, esperanças, mulheres. Foi tudo ilusão”13.

Como adulto, vivido, nem preciso dizer o que experimentei e, muito menos, quero provar coisa nenhuma.

E na linha benjaminiana, sempre questionando com sobriedade, a curta noite de nossa juventude não sirva de ausência de compromissos, pobre de idéias, mas meio de encorajamento a realizar algo de novo, grande no futuro. Como experiência possui conteúdo, evitar o erro é sinal de que reflete. Ela tem sentido, pois “talvez a experiência possa ser dolorosa para a pessoa que aspira por ela, mas dificilmente a levará ao desespero”14, encerrando que “o jovem vivenciará o espírito e, quanto mais difícil lhe for a conquista de coisas grandiosas, tanto mais encontrará o espírito por toda parte em sua caminhada e em todos os homens”15.

Não busco uma alternativa proustiana, busco com ardor que todos se localizem na profissão eleita, para o saudável encontro com a felicidade pessoal garantindo-lhes a plenitude de serem jovens e viverem, com prazer. e que o façam sem remorso, sem combater a si próprio, sem ódio do passageiro. E, encerrando, reproduzo o texto de Friedrich Schiller (1759-1850, do drama Don Carlos), que Benjamin escolheu:

“Diga-lhe

Que pelos sonhos da sua juventude

Ele deve ter consideração, quando for homem” .16

c. A derradeira questão – por que venho insistindo em endereçar aos jovens advogados textos multifacetados e sem uma unidade aparente? – parece ter sido abordada. Emendo-a.

Quando se escolhe um público, quando se tem esse privilégio de opção, para dirigir idéias, propagando-as, há uma responsabilidade moral em fazê-lo. A escolha é um ato de opção personalíssima. Feito, só resta a quem a quis, procura dar-lhe o seu contorno pessoal, também. Mas, ela não brota de sensações fúteis ou supérfluas. Ele vem do fundo do coração, como não poderia deixar de ser. Por isso, com saudade, recordo-me do saudoso raggionere (contador), Mario Rossetto, quando me dizia, em Padova, aos sussurros: “In questo lavoro, amico mio, manca passione, nonostante sia tecnico”17.

É com extremada paixão à advocacia e aos jovens advogados, seus arautos, que incito a serem homens de consciência, com a ciência, pois só assim se elevarão, tendo bases sólidas para enfrentar os percalços, que a vida traz, e não esmorecerem.

Paguei a conta que tendo me passado a advogada, hoje restauranteur, Carla Vigorito, contente da vida e deixado felizes os jovens advogados e seu irmão, que retornam amanhã ao Recife.
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1 Honoré de Balzac (1799-1850), romancista francês.

2 Esta obra reúne mais de noventa romances e contos. Nela, Balzac procura retratar a realidade da vida burguesa, na França, de sua época. Surgiu, desse escritor, a palavra balzaquiano (substantivo), significando especialista ou amador da obra de Balzac e, também, como adjetivo, relativo a Balzac ou à sua obra; que tem semelhança a um personagem de Balzac. Finalmente, também, o substantivo raro balzacismo, ou doutrina literária que se inspira na obra de Balzac. Balzacien, enne. Balzacisme. In: Dictionnaire Culturel en Langue Française. Paris: Dictionnaires Le Robert, 2005. p. 747.

3 GUIGOT, André. L’engagement des intellectuels au XXe siècle.Toulouse: Éditions Milan, 2003. 63 p.

4 Tonitruante: que troveja; que troa, que fala e canta com estrondo. In: CALDAS AULETE. Dicionário Contemporâneo da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Editora Delta, 1964.p. 3.994.

5 Carta Encíclica Rerum Novarum, que trata da condição dos operários, passada em Roma, em 15 de maio de 1891, pelo Papa Leão XIII.

6 ROSO, Jayme Vita. Auditoria jurídica para a sociedade democrática. São Paulo: Escolas Profissionais Salesianas, 2001. 192 p.

7 Auditoría jurídica. Buenos Aires: Abeledo Perrot S.A.E., 1997. 100 p.

8 ROSO, Jayme Vita. Auditoria jurídica para a sociedade democrática. São Paulo: Escolas Profissionais Salesianas, 2001. p 57-60.

9 POWER, Michael. The audit society: Rituals of verification. Oxford: Oxford University Press, 1999. 183 p.

10 ROSO, Jayme Vita. Direito em Migalhas: Pistas para o novo mundo jurídico. Campinas: Millennium Editora, 2006. 450 p.

11 NICOLL, Paul. Audit in a democracy: The Australian model of public sector audit and its application to emerging markets. Burlington: Ashgate Publishing Company, 2005. 233 p.

12 O termo yechivah designa diferentes centros de estudos talmúdicos, tendo diversas conformações, que foram evoluindo ao longo do tempo. In: Dictionnaire Encycopédique du judaïsme. Paris: Éditions Robert Laffont S.A., 1996. p. 1.068-1072.

13 BENJAMIN, Walter. Reflexões sobre a criança, o brinquedo e a educação. São Paulo: Editora 34 – Livraria Duas Cidades, 2002. p. 21.

14 Op. cit, p. 23.

15 Op. cit., p. 24-25.

16 Op. cit., p. 24.

17 Tradução: “Neste trabalho, meu amigo, falta paixão (ardor), não obstante seja técnico”.
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*Advogado do escritório
Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos















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