Sábado, 15 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Os ataques criminosos no Rio de Janeiro e o respeito às vítimas no Brasil

Lélio Braga Calhau

Os ataques criminosos com vítimas fatais ocorridos na última semana de dezembro de 2006 no Rio de Janeiro nos chocam. A criminalidade organizada agora atinge civis a esmo. Os delinqüentes profissionais praticam crimes com requinte de crueldade.

terça-feira, 16 de janeiro de 2007


Os ataques criminosos no Rio de Janeiro e o respeito às vítimas no Brasil

Lélio Braga Calhau*

Os ataques criminosos com vítimas fatais ocorridos na última semana de dezembro de 2006 no Rio de Janeiro nos chocam. A criminalidade organizada agora atinge civis a esmo. Os delinqüentes profissionais praticam crimes com requinte de crueldade. Os atos praticados no Rio de Janeiro nesta semana são atos claros de terrorismo.

Ando meio preocupado com relação ao avanço da criminalidade em nosso país. Se de um lado a coisa tem ficado cada vez mais séria, é de se reconhecer que alguma coisa está sendo feita e está ocorrendo um avanço na repressão qualificada, aquela que deve ser endereçada às quadrilhas e organizações criminosas que resolveram adotar como profissão os ataques contínuos á sociedade civil. Todavia, a velocidade das mudanças do Poder Público no controle da criminalidade são insuficientes. A criminalidade organizada sempre se renova e se supera. Cada dia mais ousada e cada dia mais cruel.

Alguma coisa precisa ser feita efetivamente e com rapidez. Sem efeitos simbólicos, sem passionalismo, mas com dureza para enfrentarmos a realidade criminológica que assola o país no tocante ao controle dos crimes violentos e na repressão das organizações criminosas. Teoria e prática da Criminologia devem ser unidas. O Congresso Nacional não pode mais simplesmente desconsiderar a Academia. E a teoria não pode continuar a ser excessivamente abstrata e divorciada da realidade brasileira. Há direitos e há deveres para todos. Nenhum direito pode ser tão absoluto a ponto de servir de escudo para a prática de graves crimes contra a sociedade indefesa.

Penso que é necessário endurecer a resposta penal contra as organizações criminosas e os crimes praticados com violência ou grave ameaça á pessoa. Hoje, a resposta penal em relação a esses crimes é excessivamente branda. O delinqüente profissional não pode agir e ao final ser contemplado com uma pena branda. É um estímulo para que ele e outros repitam esses atos.

Agora, manter o tamanho do inoperante sistema penal também é um contra-senso. Só podemos punir o que podemos cobrar. Não adiantar um número excessivo de crimes que não redundam em quase nada para os infratores. Precisamos melhorar a resposta penal dos mais graves para os menos graves. É uma questão de priorizar o mais importante para o funcionamento do sistema penal.

Após os ataques do PCC aos paulistas muito foi prometido no setor legislativo federal e ainda não recebemos uma resposta adequada para esses crimes. Quase nada foi aprovado. As vítimas são muito pouco lembradas quando da edição de leis criminais. A sociedade aguarda do Congresso Nacional a discussão e aprovação de leis penais, que não caiam no radicalismo inútil de propostas que não resolvem nada, as quais possuem um efeito meramente simbólico, mas que ao mesmo tempo sejam adequadas para se controlar a criminalidade violenta que estamos vivenciando.

Para que isso seja conseguido é necessário que todos os setores da sociedade participem ativamente nas discussões e que haja uma cobrança diuturna de nossos representantes legislativos. É preciso ação. Sem uma legislação eficiente e capaz de dar uma resposta para esses atentados terroristas não há como melhorar o controle da criminalidade. Temos de priorizar e atacar os mais graves dentro das regras e fundamentos do Estado Democrático de Direito. E que as vítimas criminais também sejam lembradas de forma permanente e não apenas nos período eleitoral, para que atos como os ocorridos no Rio de Janeiro não se repitam.

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* Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais





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