Segunda-feira, 22 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

O dedo norte-americano e o desacato à autoridade

Tiago Cardoso Zapater

A imprensa acompanhou nos últimos dias a movimentação nacional causada pelo piloto de uma companhia aérea norte-americana que mostrou seu dedo a um agente da polícia federal, em um gesto internacionalmente reconhecido como ofensivo.

segunda-feira, 26 de janeiro de 2004

O dedo norte-americano e o desacato à autoridade

Tiago Zapater*

A imprensa acompanhou nos últimos dias a movimentação nacional causada pelo piloto de uma companhia aérea norte-americana que mostrou seu dedo a um agente da polícia federal, em um gesto internacionalmente reconhecido como ofensivo.

Muito embora os principais meios de comunicação tenham dado grande destaque ao acontecimento, com um demagógico clima patriótico, aproveitado inclusive pelo sempre em campanha presidente da república, a notícia foi muito pouco, ou quase nada, divulgada, ou mesmo contestada, na imprensa norte-americana.

Os norte-americanos, com todos defeitos que costumamos imputar a eles, geralmente em razão de seu governo, como se o nosso fosse motivo de orgulho, não sofrem da nossa síndrome de vira-lata, desse típico complexo de inferioridade suburbano.

Assim, ao contrário do que se passou por aqui, a estúpida prisão do piloto não causou maiores comoções na comunidade norte-americana, não tendo havido qualquer protesto contra o Brasil, ou qualquer lembrança de maior relevo. Com ou sem fichamento, os americanos sabem tanto a diferença entre Brasil e Bolívia quanto o paulista sabe a diferença entre Ribeirão Preto e São José do Rio Preto, duas das mais ricas e belas cidades do nosso estado.

Mas não é das nossas patriotadas ao estilo Policarpo Quaresma que pretendo falar, mas sim do crime de desacato, e a forma como ele foi interpretado na questão do dedo. 

A despeito da ridícula avença na questão da reciprocidade do fichamento, pergunto-me o que aconteceria se eu, simples cidadão brasileiro, em situação análoga, irritado com um procedimento estúpido qualquer (esses não faltam em lugar nenhum do mundo) resolvesse extravasar minha indignação mostrando o dedo a um policial federal.

Acredito que o meu tratamento seria muitíssimo parecido com que nosso companheiro americano teve. Provavelmente seria lavrado um auto de flagrante pelo crime de desacato à autoridade, com o respectivo início de um processo, e suas tradicionalmente ineficazes conseqüências. 

Isso me faz perguntar qual o exato conteúdo do núcleo do artigo 331 do Código Penal: desacatar.

O verbo transitivo direto Desacatar, segundo se vê de qualquer Dicionário, traduz-se por desrespeitar, afrontar, desprezar, faltar com o respeito e o substantivo masculino Desacato significa irreverência, falta de acatamento ou de respeito, escândalo, etc. E tem também um sentido de ato que humilha, pois os mesmos Dicionários mostram que o adjetivo Desacatado refere-se à pessoa que foi desrespeitada, afrontada ou humilhada.

Portanto, a interpretação meramente gramatical do tipo nos faz crer que tanto um xingamento à família de um policial que fecha seu carro no trânsito, até a recusa em obedecer a uma ordem para tirar o carro do meio da rua podem ser considerados desacato.

No caso do dedo do piloto, estamos claramente na primeira hipótese, uma ofensa à honra de uma autoridade, no exercício de sua função. Pela dicção legal, uma crítica qualquer à autoridade, ainda que fora de sua função, mas em razão desta, pode também ensejar esse crime.

Evidente que a tipificação da segunda hipótese, recusar-se obedecer a um comando legal, é plenamente compreensível e necessária, integrando o próprio conceito de autoridade, que existe para ser obedecida. Entretanto, daí a dizer que ela não pode ser contestada, criticada, ainda que com modos questionáveis, parece-me fora de propósito.

Considero essa interpretação do crime de desacato um total anacronismo, que remonta muito mais que aos tempos de nossas incompetentes ditaduras de terceiro mundo, mas à própria monarquia e à noção de divindade da pessoa da autoridade, implícita a esse sistema.

Em um sistema republicano, não faz qualquer sentido que a honra subjetiva de um agente público tenha uma proteção jurídica maior do que a dos cidadãos a quem ele serve. Se um dos principais baluartes da revolução burguesa, que instituiu o sistema republicano atual, era a igualdade entre governantes e governados, qual o sentido de uma redoma de vidro protetiva da honra daqueles que estão lá para servir-nos?

Se eu, cidadão, quiser mostrar meu dedo para um policial militar, e explicitar grosseiramente minha opinião sobre a instituição, eu deveria ter esse direito. O agente público ofendido, ou a instituição, poderia representar-me por injúria, ou processar-me por danos morais, como qualquer outro cidadão comum.

Por que, em um Estado de Direito, como o nosso, a honra do agente público é juridicamente muito mais protegida do que a honra do cidadão comum?  Ainda que se alegue que o bem jurídico protegido pelo crime de desacato não é a honra do agente público, mas sim da Administração Pública, o efeito prático é exatamente o mesmo.

Essa reclamação pode soar fora de época, em tempos que se discute os benefícios sociais e a validade moral do neoliberalismo, filho do iluminismo burguês. O fato, contudo, é que, como eu disse, o problema em si é anacrônico, um resquício dos sistemas monárquicos alimentado pela vaidade humana de todo aquele que chega ao poder. Vaidade essa que, infelizmente, tem se mostrado uma constante muito mais forte que as ideologias confusas dos partidos que vêm se revezando no poder.

Talvez o direito de mostrar o dedo às autoridades não esteja em qualquer lista de prioridades com menos de mil temas, mas sinto falta dele cada vez que me deparo com as burocracias precárias dos serviços públicos, com policiais agredindo gratuitamente torcedores de futebol, ou com radares caça-níquel que multam veículos acima de 50 km/h, aos quais eu gostaria de dar uma bela panorâmica do meu dedo vira-lata brasileiro. 

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*Advogado do esritório Azevedo Sette Advogados

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