Segunda-feira, 26 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

O resultado é esse...

Celso Luiz Limongi

Há muitos anos é denunciada a falência do sistema penitenciário brasileiro, mas, embora vexatórios os episódios a que a todo momento assistimos, como os ocorridos no Presídio Urso Branco, em Porto Velho (RO), pouco ou quase nada tem sido feito para a alteração desse quadro.

segunda-feira, 26 de abril de 2004

O resultado é esse...

Celso Luiz Limongi*

Há muitos anos é denunciada a falência do sistema penitenciário brasileiro, mas, embora vexatórios os episódios a que a todo momento assistimos, como os ocorridos no Presídio Urso Branco, em Porto Velho (RO), pouco ou quase nada tem sido feito para a alteração desse quadro.

As medidas legislativas empreendidas nos últimos anos estão sempre vinculadas a duas vertentes: ao clamor público, fomentado por episódios dantescos de crimes bárbaros; ou ao interesse do Estado de diminuir a responsabilidade por manter estabelecimentos sem condições de atender à finalidade repressora/ressocializante da pena.

Para responder à primeira, como forma de vingança social, aumenta-se a duração das penas e classificam-se os delitos como hediondos. É o Direito Penal mágico e demagógico, passando a idéia de que, ao simples estalar de dedos do Governo, tudo estará solucionado.

Para atender à irresponsabilidade e à desídia do Estado, ampliam-se as hipóteses de benefícios e substituições de penas.

Ilegítimo, imoral, vergonhoso mesmo é a falta de estrutura material e humana para cumprir a Lei de Execuções Penais. Se os chefes dos Executivos não se preocupam em dotar o Judiciário e as Secretarias de Assuntos Penitenciários de verbas, o resultado só pode ser o do recrudescimento do crime.

As penitenciárias são depósitos de gente, sujeita a tratamento desumano, que serve apenas para aumentar a revolta e piorar o caráter de quem já está propenso ao crime. Os ¨reeducandos¨ cobrarão com juros a violência que sofreram por parte dos órgãos oficiais.

Os presídios transformaram-se em escolas do crime, dispondo dos mais avançados meios de comunicação, a ponto de permitir que, de dentro deles, ainda comandem o crime organizado.

São milhares de pessoas mantidas no ócio pernicioso que deforma cada vez mais o indivíduo, para restitui-lo à sociedade brutalizado, estigmatizado e sem nenhuma outra perspectiva senão a de continuar na seara do crime.

O resultado é esse que temos visto em Rondônia e em cada rebelião ocorrida nas cadeias do país, vinculadas no mais das vezes à disputa interna do poder.

É também o que se vê em favelas do Rio de Janeiro e nas grandes cidades, porque o Estado não cumpre seu papel de assistir as camadas mais pobres da sociedade. É a grande conseqüência do vácuo de poder.

Passou a hora de todos nós enfrentarmos essa questão e rever as diretrizes de segurança pública e administração penitenciária, senão por solidariedade, pelo menos por egoísmo.

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*Desembargador doTribunal de Justiça do Estado de São Paulo e presidente da APAMAGIS (Associação Paulista de Magistrados).

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