Segunda-feira, 25 de março de 2019

ISSN 1983-392X

Aspectos jurídicos da comercialização de energia elétrica

Floriano de Azevedo Marques Neto

Empresa atuante no setor de energia formula-me consulta acerca de aspectos jurídicos enredados em contrato que tem por objeto a comercialização, pela interessada, dos excedentes de energia de concessionária de serviços públicos. O contrato, firmado originalmente há quatro anos, sofreu, ao longo do tempo, várias alterações (aditamentos e termo de cessão de direitos e obrigações).

sexta-feira, 21 de maio de 2004

Aspectos jurídicos da comercialização de energia elétrica

Floriano de Azevedo Marques Neto*

Empresa atuante no setor de energia formula-me consulta acerca de aspectos jurídicos enredados em contrato que tem por objeto a comercialização, pela interessada, dos excedentes de energia de concessionária de serviços públicos. O contrato, firmado originalmente há quatro anos, sofreu, ao longo do tempo, várias alterações (aditamentos e termo de cessão de direitos e obrigações).

O âmago da questão reside nos impactos gerados pelo advento da Lei Federal nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que converteu em Lei a Medida Provisória nº 14. ...

Para ler o texto na íntegra, clique aqui.

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* Advogado do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

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