Sexta-feira, 19 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Participação cidadã

Armando Bergo Neto

No presente resta patente que o Estado é incapaz de assumir, exclusiva e isoladamente, a responsabilidade pela formulação de políticas públicas, não tendo habilidade e idoneidade para tomar decisões sobre temas e questões que pertencem a toda sociedade.

sexta-feira, 28 de dezembro de 2007


Participação cidadã

Armando Bergo Neto*

No presente resta patente que o Estado é incapaz de assumir, exclusiva e isoladamente, a responsabilidade pela formulação de políticas públicas, não tendo habilidade e idoneidade para tomar decisões sobre temas e questões que pertencem a toda sociedade.

Exsurge, desta constatação, que a sociedade deve encontrar o seu âmbito de influência através do desenvolvimento de formas variadas de organização social, da abertura de novos canais de participação, do incremento na interação com o âmbito governamental e da assimilação de instrumentos e técnicas de gestão social que tornem suas ações mais eficazes. Em sinopse, a sociedade tem de buscar "novas metodologias de incentivo à responsabilidade de participação cidadã nos procedimentos de Administração Pública", como bem colocado por Maria da Piedade (filósofa, professora e Fundadora/Diretora do MDC). Por conseguinte, a cidadania deve alicerçar-se na construção e no exercício permanentes de estímulo à participação consciente, melhorando demasiadamente o relacionamento entre o cidadão e o Estado.

Desta forma, deve-se estimular a geração de programas e de projetos que tenham por escopo o aprimoramento da gestão pública e o fomento da cidadania. O número significativo de Ongs, Ocips, associações de bairro e entidades de classe que buscam, incessantemente, participar do gerenciamento da coisa pública, já sinaliza de forma positiva no sentido de que novas perspectivas de soluções para as questões sociais estão sendo buscadas. Contudo, para uma breve reflexão, devem ser reavaliados os conceitos de cidadania e de participação.

A participação é inerente ao ser humano, já que em diversos momentos somos instados a participar de ações no seio da sociedade, consciente ou até mesmo inconscientemente. Esse processo é quase que mecânico, na medida em que os indivíduos se associam por interesses próprios, na procura de objetivos que seriam de difícil alcance caso buscados de maneira isolada, individualmente. Todavia, a participação encerra uma finalidade circunscrita à determinada categoria ou grupo, não em prol de toda a comunidade.

No tocante à cidadania tem-se que ela é exercida de maneira ampla, geral e irrestrita, tanto que está fragmentada e pulverizada em todo o tecido social. E para se levar a cabo esta concretização, forçoso se faz a organização coletiva dos participantes, possibilitando desde a abertura de espaços de discussão dentro e fora dos limites da comunidade até a definição de prioridades, elaboração de estratégias de ação e estabelecimento de canais de diálogo com o Poder Público. Há necessidade de que os indivíduos inseridos no processo tenham efetiva compreensão sobre o processo vivenciado. Deve-se, cada vez mais, estimular o senso crítico das pessoas, a fim de que não sejam comandadas por determinados grupos, servindo de massa de manobra, já que não estarão mais sendo adestradas para agir de determinada maneira. Eis, então, porque é de suma importância o acesso à educação e aos meios de informação, fatores essenciais ao pleno exercício da cidadania, evitando-se que se instaurem desvirtuamentos dos reais interesses coletivos, já que o grupo social dificilmente será enganado, pois compreenderá os reais interesses coletivos em contraposição aos ganhos individuais e momentâneos, redundando, muitas vezes, em benefícios escusos.

A cidadania tem de ser conquistada paulatinamente, jamais deverá ser realizada à força ou transmitida gratuitamente como se fora mais uma ação assistencialista. A médio e longo prazos é extremamente importante que nas escolas - logo no limiar da aprendizagem -, nossas crianças tomem contato com a realidade político-social na qual estão inseridas, tanto restrito a sua cidade, Estado-membro e País quanto em relação ao mundo globalizado em que vivemos; em curto prazo, será construtivo que novas metodologias de participação cidadã sejam colocadas à disposição de todos, já que demandam tempo e uma ação continuada, além do que se tem a difícil missão de se trazer esclarecimentos a pessoas que não tiveram a oportunidade de acesso à educação e à informação, carentes, destarte, de uma cultura participativa, mesmo porque vivem a penosa realidade da batalha diária pela sobrevivência.

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*Advogado. Fundador e Diretor do MDC – Movimento pelos Deveres/Direitos do Cidadão






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