Segunda-feira, 25 de março de 2019

ISSN 1983-392X

Contribuinte paga a conta da inoperância do governo

Newton José de Oliveira Neves

Enquanto a maioria dos brasileiros ainda aguarda - agora com bem menos expectativa - o prometido "espetáculo do crescimento" tão propalado pelo governo petista, a arrecadação de março anunciada pela Receita, mostrou, mais uma vez, que a única coisa que cresce, vergonhosamente, no Brasil, é carga tributária.

sexta-feira, 18 de junho de 2004

Contribuinte paga a conta da inoperância do governo


Newton José de Oliveira Neves*


Enquanto a maioria dos brasileiros ainda aguarda - agora com bem menos expectativa - o prometido "espetáculo do crescimento" tão propalado pelo governo petista, a arrecadação de março anunciada pela Receita, mostrou, mais uma vez, que a única coisa que cresce, vergonhosamente, no Brasil, é carga tributária.

Apesar do governo ter dito em inúmeras ocasiões que a reforma tributária não elevaria ainda mais o fardo sobre os ombros do contribuinte, o montante arrecadado demonstra que o discurso funcionou como o canto da sereia, ou seja, para desviar as atenções dos agentes econômicos.

Graças a ela, foram drenados da economia, em março, R$ 24,45 bilhões o que representa 16,69% a mais do que o valor arrecadado no mesmo período de 2003, já descontada a variação da inflação medida pelo Índice Geral de Preços (IGP-DI). E mais: apesar da letargia que marcou o desempenho da economia no primeiro trimestre deste ano, no mesmo período foram recolhidos aos cofres da União R$ 75,75 bilhões relativos a impostos, taxas e contribuições. Este valor - pasmem os contribuintes - superou em R$ 2,6 bilhões o montante previsto pelos técnicos da Receita.

Frente a estes números, fica claro para a opinião pública que o devaneio fiscal é o único "espetáculo" que o país vem assistindo até o momento. Os próprios dados divulgados pela Receita mostram que a arrecadação vem ganhando de dez a zero do crescimento econômico.

O rendimento da Cofins, por exemplo, foi extraordinário: proporcionou a arrecadação de R$ 5,43 bilhões, ou seja, 14,45% mais do que o valor recolhido no mesmo período de 2003 - sem inflação. Este resultado fantástico se deve a mais um dos tantos malabarismos do governo para garantir o equilíbrio fiscal exigido pelo FMI.

A reforma tributária, por exemplo, foi um dos artifícios utilizados com este objetivo. Antes da sua aprovação pelo Congresso Nacional, prometia-se que a cobrança em cascata da Cofins seria eliminada, ou seja, o recolhimento passaria a ser feito numa única operação.

Na prática, porém, o ajuste foi feito de maneira que a União saísse ganhando. Pela lei 10.833, de 30 de dezembro de 2003, que altera a legislação tributária federal, estabelecendo a não-cumulatividade a partir de primeiro de fevereiro de 2004, a nova alíquota da Cofins foi elevada de 3% para 7,6%, representando um acréscimo de tributação de 160%. Além disso, a Cofins paga pelas instituições financeiras passou de 3% para 4%. E a novidade mais recente é que partir de maio, a contribuição será cobrada também sobre produtos importados.

A prioridade absoluta do governo em favor do Tesouro, para manter o superávit fiscal exigido pelo FMI, tornou-se uma anomalia com graves conseqüências para o setor produtivo, prejudicando inclusive o poder de compra dos trabalhadores. Basta lembrar que, como a Tabela do Imposto de Renda pago na fonte não foi atualizada pelo governo Lula, os assalariados vêm suportando um fardo cada vez mais difícil de carregar. O valor recolhido em março deste ano, por exemplo, representou um acréscimo de 31,85% sobre o IR de um ano atrás.

Mas os disparates fiscais cometidos pelo governo não param aí. A Lei que instituiu a não-cumulatividade da Cofins estabeleceu ao contribuinte o direito a créditos calculados sobre determinados custos e despesas que causam impacto sobre as operações das empresas, como forma de compensar a absurda elevação da alíquota de 3% para 7,6%. Porém, como os gastos com mão-de-obra ficaram fora do benefício, o setor de serviços, cuja folha de salário representa, em alguns casos, 80% do total dos custos, foi duplamente penalizado. Isso porque, de um lado, não poderá se creditar de um dos itens de maior peso sobre seus custos. E de outro foi ignorado pelo princípio da isonomia, ou seja, a não-cumulatividade não é igual para todos.

Para completar, as empresas do setor de serviços terão seus recolhimentos de PIS, Cofins e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) antecipados por intermédio das retenções estabelecidas pela Lei 10.833.

Como se observa, o único espetáculo pelo qual o governo Lula trabalha diuturnamente é o da elevação incessante da já insuportável carga tributária. E o pior é que em matéria fiscal, o bolso do contribuinte não está livre de novos golpes para compensar o desperdício de recursos públicos.

Um dos riscos neste sentido é a anunciada contratação de 40 mil funcionários públicos que o governo alega ser necessária para tocar a máquina pública.

Frente a esse absurdo, é preciso que o contribuinte fique atendo e comece a gritar desde já, em alto e bom som: basta à inoperância e ao confisco da renda privada para bancar o descalabro provocado pelos governantes. O equilíbrio das contas públicas não pode ser obtido apenas com o sacrifício da sociedade civil, enquanto outros setores são agraciados pela permissividade fiscal.
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* Advogado do escritório Oliveira Neves & Associados









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