Quarta-feira, 19 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Ministério Público em ação; em defesa dos Momos gordos

Mauro Tavares Cerdeira

Eu estava cursando a faculdade de Direito, quando foi promulgada a Constituição de 1988. A carta suíça para a realidade brasileira. Obra prima relatada pelo “galã de rodoviária argentina” Bernardo Cabral, muito “elogiado” pelo Doutor Saulo Ramos no festejado Código da Vida. E que constituição enorme, com disposições definitivas, transitórias, e a minha edição mais atualizada já têm muito mais páginas de emendas do que as originais.

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2008


Ministério Público em ação; em defesa dos Momos gordos

Mauro Tavares Cerdeira*

Eu estava cursando a faculdade de Direito, quando foi promulgada a Constituição de 1988 (clique aqui). A carta suíça para a realidade brasileira. Obra prima relatada pelo "galã de rodoviária argentina" Bernardo Cabral, muito "elogiado" pelo Doutor Saulo Ramos no festejado Código da Vida. E que constituição enorme, com disposições definitivas, transitórias, e a minha edição mais atualizada já têm muito mais páginas de emendas do que as originais. E na Constituição tem os artigos que nunca foram aplicados, e que ninguém nunca cogitou, e outros que já tentaram, e como não deu jeito, disseram que era tudo programático e que dependia de outras leis, estas outras inclusive que não dependiam de uma constituição, mas que nunca vieram. Pois é, e vai tudo para o STF. Milhares e milhares de pendengas. Acho que os Ministros daqui sonham em acordar na Suprema Corte Alemã, para julgar só uns 15 ou 20 processos por ano, todos com efetiva importância e séria repercussão. Igual os bóias-frias sonham "com bife à cavalo, batata frita e goiabada cascão, com muito queijo". E se fosse para aprender mesmo, seria cinco anos de faculdade só de Constituição Brasileira, isso sem se adentrar na teleologia, porque se for querer saber a finalidade dos institutos, tem que ter, no mínimo, outra encarnação.

Naquele tempo de final de constituinte, no meu segundo ano de faculdade, o que mais me animou nas histórias acompanhadas e artigos lidos, foi a extensão do poder do parquet. A instituição galgou degraus importantíssimos na democracia, recebeu nova estrutura, novas funções, novas divisões, efetiva importância. O histórico "pai dos órfãos" e "marido das viúvas" iria realmente, ou efetivamente assim poderia fazer, defender e lutar pelos interesses dos consumidores, dos trabalhadores, do meio ambiente, dos menores, dos desassistidos, dos que estão à margem do capitalismo, dos cidadãos em geral, e protegê-los dos interesses dos monopólios e oligopólios, das grandes corporações e cartéis, da grande concentração de poder e renda, do poder político e do governo ávido e guloso, do coronelismo que ainda dava e dá suas caras, da corrupção, da permissiva distribuição de renda e do poder do crime organizado. Seria um vetor da diminuição das desigualdades e um inibidor da transgressão dos direitos, especialmente, através da ação civil pública, na defesa dos direitos da coletividade de indivíduos constantemente lesados (em seus direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos), mas que isoladamente não tem a mínima força para se insurgir em face do mal praticado.

Bom, a coisa não andou do jeito que eu pensara. Mas também, o MP não tem lá um setor de mágicas. A sua real estrutura não permite uma atuação tão eficaz como pudera um dia sonhar um jovem estudante romântico, e os problemas aqui são de baciada. Em todos os lugares há problemas; os mais humildes compram, com parcas economias, terrenos em loteamentos que não existem, ou o mesmo lote é vendido várias vezes. Golpistas anunciam nos jornais, de telefones à carros, todos os dias. Milhares de empresas de fachada são criadas todas as horas. Os grandes oligopólios nadam de braçada. Empresas em mercados privilegiados de consumo de massa lesam consumidores sem se preocupar com a concorrência, conglomerados vencem campeonatos mundiais de lesões ao consumidor. Planos de saúde e financeiras atuam sem controle. Pelas ruas, seguranças clandestinos, muitas vezes armados, estão por todo lado. Trabalhadores são contratados por terceiros, quartos e quintos e por cooperativas de fachada, e há aqui até trabalho escravo e semi-escravo, inclusive de estrangeiros ilegais no município de São Paulo. Discriminação e preconceito são difíceis de controlar, detectar e comprovar. Ninguém mesmo poderia dar conta de tantos reais problemas, nem com super-poderes.

Eu tenho cá umas poucas e boas sugestões ao MP, que acho que eles não iriam importar seu eu lhes dissesse, de forma rápida e pragmática.

Entendo que uma instituição como o Ministério Público, assim como o Judiciário, deve estar muito próxima da sociedade, ou seja, deve possuir uma comunicação realmente eficaz com o seu público efetivo. Entendo que é dessa demanda, da própria sociedade interessada, que surge a melhoria no sistema. Defendo, portanto, a criação, cada vez maior, de canais de comunicação, "assessorias de imprensa", "ombudsman", "0800", canais de televisão e rádio, catálogos de divulgação, realização de eventos em escolas, associações, empresas, criação de sites interativos e wikis etc. Tudo para que nosso povo entenda: 1) o que é o MP; 2) o que ele pode fazer pela população, individual e coletivamente; 3) como entrar em contato, denunciar, contar sua história, recorrer ao órgão; 4) quais outros órgãos com funções semelhantes e que podem também auxiliar os cidadãos na defesa de seu direito.

Segundo, acredito que a administração de todos estes órgãos deve ser profissional. Isso não tem nenhuma relação com sua função precípua e suas prerrogativas, mas sim com o seu funcionamento, com sua estrutura, que deve ser gerenciada por administradores profissionais. É o que ocorre hoje com grandes hospitais – não são os médicos que os administram, apesar de não terem interferência em seu trabalho como médicos; com grandes e médios escritórios de advocacia, e até os pequenos que decidirem sobreviver etc. E a organização deve permitir ampla informatização e acesso às informações de procedimentos, e nisso, por exemplo, aqui em São Paulo, a Justiça Federal do Trabalho – que também é um órgão público - está de parabéns, pois hoje mesmo recebemos a notícia que até mesmo as certidões dos oficiais de justiça poderão ser acessadas via internet.

Outra sugestão é que o Órgão tente se tornar um pouco menos formal. Tente usar ferramentas como telefone e e-mail em seu dia-a-dia, já que mesmo a maioria de seus prazos não são preclusivos, mas pedidos de informações e dados. Já vivenciei casos em que assistimos empresas clientes notificadas por engano. Ligamos e esclarecemos que tinha havido um engano quanto ao endereço, e então nos disseram que seria só por meio de petição. Ora, mas se eu enfezar (é só uma divagação, pois isso realmente nunca ocorre) e não fizer nada, dali dois anos talvez notifiquem errado de novo e aí não vão resolver nunca, pois obrigação alguma eu tenho neste caso. E se eu peticionar, perigas de entenderem que não possuo procuração, já que a minha empresa (a de que sou procurador) nem é a empresa correta, a quem verdadeiramente direcionada a correspondência, e então me falta capacidade postulatória, e ao meu cliente uma ou duas das condições da ação, que são a legitimidade ad causam e a capacidade de agir, inclusive esta última em seus requisitos necessidade e adequação, de forma concomitante, sendo que o primeiro pode ser ainda confundido com outro, que é a utilidade, defendido por alguns doutrinadores até hoje como sendo preferível ao invés da necessidade, e aí vai mais meia dúzia de páginas de argumentos para resolver o que se resolveria com aquele telefonema, lembra? Que, digo agora, inclusive eu já tinha, na oportunidade, anotado em um papelzinho em minha mão, o endereço correto da empresa outra que deveria ser intimada e iria fornecer de pronto para o rapaz que atendeu. Percebem que a formalidade exige tempo em uma sociedade em que não mais o temos?

Bom, a última sugestão é que os Procuradores e Promotores, em alguns casos, em que haja necessidade, saiam de suas salas e gabinetes, que nem confortáveis em geral são, e vão ver lá as ilegalidades todas, igual já aconteceu algumas vezes que presenciei e que surtiu excelente resultado. Realmente, a boca só fica na botija por muito pouco tempo, e bem longe da Sede do MP ou da Delegacia, ou de onde possa haver alguma retaliação ou uma necessária correção de rumos.

Bom, tudo estava indo bem e em paz com as instituições deste Brasil varonil, quando recebi, dias antes do carnaval, a notícia de que o Ministério Público da Bahia havia interposto uma ação para anular a escolha do Rei Momo deste ano, já que o rapaz é magro. O argumento é que talvez se tenha rompido uma tradição, sei lá, já que me nego até a ler com mais profundidade um negócio como esse. E para piorar, ainda obteve uma liminar ou tutela antecipada, por bem, cassada alguns dias depois. Fiquei estupefato. É o cúmulo! Quer dizer então que a Instituição que tem todo o poder, as funções e prerrogativas antes exaltadas neste texto, está, com os impostos do povo, defendendo é as banhas dos Reis Momos? Isso parece brincadeira. É por isso que lá fora não consideram o Brasil como um País sério! E porque não estavam, ao invés disso, era procurando os gastos dos cartões corporativos de algum dos governos ou poderes, ou algum desvio de dinheiro no carnaval da Bahia, que aqui neste País tem terras prósperas, e onde se procurou até agora com afinco se achou algum problema, ou fazendo algo que fosse pelo menos 1% útil?

E espera aí um pouco. Então o MP quer é que o pessoal que almeja esse feliz cargo seja gordo? Muito gordo mesmo? E isso quer dizer que, caso tenham esta "profissão de fé", tem que permanecer gordos pelo resto da vida? E morrer cedo? De colesterol, de triglicérides ou de diabetes? Ou de enfarte? E viver com aquela respiração ofegante, e sempre suando naquele calor da Bahia? E ser privado de uma vida mais saudável? De poder praticar algum esporte? Então eu acho que a ação do Ministério Público é contra a vida; contra a recomendação das normas mundiais de saúde. Está agindo o MP da Bahia visivelmente contra a dignidade da pessoa humana. E agora uma pergunta: Cabe uma ação civil pública contra o Ministério Público? Alguém que já tenha entrado com alguma poderia relatar sua experiência? E alguém tem uma associação de ano e dia para se candidatar, especialmente que tenha em seu estatuto o compromisso da defesa da saúde e da vida? Por estas e por outras, é que está começando a fazer falta aqui as class actions norte-americanas, pois que se com esse sem número de problemas reais que temos, o MP está é preocupado com a pança dos reis momos, o negócio é "salve-se quem puder".

E a filosofia do parquet no caso está tão fora de esquadro e tão na contramão da história evolutiva, que até o Rei Momo do Carnaval do Rio de Janeiro, que lá está a reinar por dez anos consecutivos, é hoje magro, após perder mais de cem quilos, quando "permitido" pela revogação de uma Lei municipal que "impedia a existência de reis momos de menos de 150 quilos". E como nesse Brasil tem leis! É impressionante. Do básico ao acabamento. Tem até lei regulando o tráfego de veículos de tração animal na Av. Paulista. E tem lei para o óbvio, para o inútil, para o que já nasceu soberano, sem precisar de lei nenhuma. É uma perda de tempo total. E todas as leis são suíças. Que maravilha. E uma pergunta banal: não tem ninguém que controla os procuradores ou promotores no MP? Não tem ninguém para dar um puxão de orelha? Cadê o corregedor? Cadê o chefe? O ancião? O responsável? Alguém tem de vir a público dizer que o Servidor em questão estava brincando, que gordo e magro é tudo a mesma coisa, que todo mundo tem direito de participar etc; e que inclusive o tal profissional já está às voltas com um caso muito mais complicado, que vai reduzir umas tarifas públicas por conta da solução de uns desvios tais ou cálculos errados que vinham ocorrendo em tais e tais lugares e pronto. E viva as folias de Momo! E os trios elétricos! E o beijo da Ivete Sangalo!

E enquanto eu estava preocupado em saber se o MP lá de Salvador não tinha mesmo mais nada para fazer, e trabalhava no escritório de casa em São Paulo, por volta das 19 h., ouvindo o som baixinho da TV ligada, no SP-TV da Rede Globo, ocorreu que começaram a entrevistar aquele Promotor do MP, que foi indicado especialmente para investigar o furto (ou roubo, não sei bem) recente das telas do Masp. Eu aumentei o som e o tal falava sobre o caminhar da investigação que coordenava. Dizia, em tom solene, pinta de promotor norte-americano agindo em conjunto com o FBI, que as investigações então efetivadas levavam ao possível encalço das telas, descaminhadas, naquele momento, para algum lugar no leste europeu. Puxa Vida, deveriam avisar até o Dan Brown.

Vinte minutos depois, ouvi uma chamada extraordinária da Globo, daquelas de tan tan tan. Elevei o som de novo. As tais telas haviam sido encontradas, não no leste europeu, mas numa boca de porco de São Paulo, com uns três "Zé-Manés". Sem comentários. E que sacanagem da Polícia. E então as investigações correm em separado! É uma competição com o dinheiro do contribuinte? E o Promotor tem imaginação muito fértil ou foi vítima de uma armação? E a quem interessa essa armação? De novo, quem paga a conta? E esse negócio do Masp é outro absurdo. Tanta coisa a ser feita todos os dias. E esperam acontecer uma tragédia, formam um alvoroço, gastam um tanto de dinheiro, desperdiçam mais um tanto, desperdiçam trabalho de um tanto de gente que sabe lá se sabem o que estão fazendo, gente especializada que poderia estar cuidando de coisa importante, e depois volta tudo ao "pior não tem jeito", ao pior que antes. Desperdício em cima de desperdício, sem nenhum planejamento, sem nenhum objetivo. Pura arruaça. E porque o MP, com as funções que tem, como protetor do nosso patrimônio artístico e cultural, não se responsabiliza, ou coordena, ou exige um plano efetivo e duradouro de sobrevivência de um Museu como o Masp, ao invés de investigar o sumiço das telas, que talvez não seja bem "a sua praia", na conjuntura que hoje vivemos. E estes dias, logo depois do ocorrido, em um almoço, tinha um Promotor bem jovem junto, rapaz muito inteligente, e falei isso na mesa, e veja, não quero ofender, sou só um cidadão e quero dar a minha opinião, e quero ouvir a dos outros, quero exercer a democracia. E o rapaz então discordou, disse que o MP tem a função de investigação, deve ter, deve ter a estrutura. Mas emendei dizendo que sei que isso é uma questão bem maior que esse fato etc; sei bem dessa briga; mas então que se decida isso urgente, que a sociedade não merece, e já está cansada, pois ao final a conta vem sempre pra ela.

Muito bem, e agora a parte boa, os grandes valores do nosso Ministério Público. O nosso MP, assim como o nosso Judiciário, está repleto de gente boa, competente, capacitada. Como sempre, o que nos falta é estrutura, divisão de tarefas, coordenação e organização para trabalhar. Falta administração e comunicação. Falta método. Aquela história que contei em texto anterior, da diferença entre o melhor sanduíche do mundo e o sanduíche do Mc Donalds, de um sistema eficaz de se fazer e distribuir sanduíches; que tem um Livro, muito popular nos EUA e atualmente aqui também, que se chama Pai Rico, Pai Pobre; que trata de forma muito interessante. Vale a pena uma lida rápida. Ninguém faz nada sem uma boa assessoria, auxiliares, divisão de tarefas, respostas rápidas, investigadores, instrumentos e mecanismos tecnológicos avançados, apoio célere dos órgãos fiscalizadores e da polícia e uma boa comunicação. Tudo tem de estar engrenado.

Mas apesar disso tudo, rendo aqui algumas homenagens sinceras a diversos bravos Profissionais, pelo trabalho árduo em prol da sociedade. Em Campinas, especialmente aos Procuradores do Trabalho – esta é a área em que mais atuamos, como disse – ao Dr. Raimundo Simão de Melo, pelo vasto conhecimento e capacidade de transmiti-lo, e também pela humildade e paciência, e ao Dr. Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, que segundo me informaram em uma visita ao MPT de Campinas tempos atrás, nos deixou por Curitiba, que literalmente "põe a mão na massa", visitando obras, indústrias e propriedades rurais, vivenciando a realidade do trabalhador e suas condições no dia-a-dia, e muito fazendo pelo seu bem estar. Em São Paulo, dentre outros tantos Profissionais de capacidade e talento, à Dra. Maria Isabel Cueva Moraes, especialmente pela habilidade em conduzir negociações e solucionar conflitos coletivos, já que esta é uma habilidade realmente rara e benéfica.

Mas a homenagem especial, em São Paulo, vai para a jovem Procuradora do Trabalho Dra. Viviann Rodrigues Mattos. Imaginem que damos assessoria a um grande Sindicato Profissional aqui no Município de São Paulo, e os casos de desrespeito aos trabalhadores da categoria são muito comuns. É de perder a conta o número de ações coletivas, individuais, civis públicas, denúncias, manifestações e outros promovidos em cada mês, em representação de nosso cliente. Em recente episódio, uma das empresas do setor, inclusive de propriedade de um conselheiro e ex-vice-presidente de um importante time de futebol paulistano, deixou centenas, acho que até milhares de trabalhadores na mão, negando-lhes o pagamento de salários e verbas rescisórias, e assim tornando impossível até o saque de seu FGTS. O Sindicato promoveu ações e denúncias diversas, além de manifestações, tendo bloqueado algumas faturas de clientes, mas na Justiça, infelizmente, nada se resolve de uma hora para outra. Tudo muito desolador.

Aconteceu que a empresa, não satisfeita com todas as lesões provocadas, arranjou lá um diretor de um sindicato da mesma categoria de um município vizinho, que com um carimbo, estava em sua sede "homologando" rescisões dos pobres empregados, que já tinham a esta altura a família passando fome, com valores falsamente lançados, pois que não receberam nem um tostão, e ainda cobravam, no ato, pela carimbada, o valor de R$40,00 (quarenta reais) destes trabalhadores (não é de pasmar?). Tudo para que pudessem ir à CEF e exercer o legítimo direito de sacar seu FGTS, pois emprego já não tinham. Um ato de banditismo soberano. E o dinheiro arrecadado era “rachado” entre os prepostos da empresa e o do sindicato da base falsa.

A Dra. Viviann, então, recebendo a denúncia do que ocorria, "disfarçou-se" de namorada de um dos humildes trabalhadores, adentrou a empresa com este rapaz, ficou lá assistindo os crimes e abusos, na fila, e de lá, como tinha reforços da polícia já providenciados anteriormente, amoitados do lado de fora, ligou para que os policiais invadissem o local. Foi dado flagrante nos crápulas e todo mundo foi à delegacia. Eram tantos trabalhadores lesados no local, que teve advogado do nosso escritório que ficou na delegacia acompanhando os seus depoimentos, como vítimas e testemunhas, juntamente com a Procuradora, até três horas da madrugada. O fato foi noticiado nos principais jornais. Mais a proeza da atuação da Dra. Viviann, estou contando agora. Coisa de filme.

Depois a Procuradora, Dra. Viviann, ainda passou a funcionar em nossos processos contra a Empresa, fez outros em parceria conosco, e nos ajudou a agilizar as providências para a liberação aos trabalhadores de recursos que tínhamos conseguido "arrestar".

O importante dessa história, é que a sua atuação foi efetiva. Tivesse ela emitido uma notificação, ou solicitado providências da delegacia ou da fiscalização, ou ingressado simplesmente com uma ação, infelizmente, com o sistema que temos, com as falhas de comunicação, a demora, os nós nos procedimentos, na divisão de tarefas, nos retornos, as coisas estariam estancadas até hoje. Ou seja, a Dra. Viviann fez foi atravessar a burocracia, burlar a estrutura estática, que é o único jeito de romper as barreiras da má estruturação pública, das falhas da administração e na comunicação. O exemplo é muito legal. Tanto para indicar que necessitamos de uma inovação total no sistema, quanto para mostrar que há como, até que isso aconteça, caminhar por atalhos em busca de resultados eficazes. E aposto que o pessoal lá dos Momos gordos ficou com inveja.

Semanas atrás, em representação de uma Associação, ingressamos com ação civil pública em face de uma grande companhia de telefonia. Pedimos somente que fosse determinado que a tal disponibilizasse, sob pena de multa diária, um endereço de e-mail em seu site, para receber reclamações, notificações, cancelamentos de serviços etc, que cumprisse as solicitações dos seus consumidores no prazo máximo de quinze dias, e que estas solicitações pudessem ser impressas como prova. É o cúmulo o que esse pessoal faz com os consumidores, obrigando que fiquem lá, qual João-Bobos, plantados nos telefones em incontáveis e intermináveis ligações, que muitas vezes não dão em nada, sem uma prova efetiva de sua solicitação, e em grande parte das vezes sem que nada seja resolvido. A liminar foi deferida e não foi cassada, tendo dito o TJ que não via nada de mais no cumprimento da medida. Está valendo em todo o Estado de São Paulo. Não está sendo cumprida até hoje porque decerto a multa, como dizem lá em Minas, é "dinheiro de pinga" para eles. Fazer o quê? Como diz a marchinha cantada pelo Rei Momo: "Quem pode, pode!" Ao que parece, democracia é dinheiro no banco. E sortear brindes e presentinhos no Procon. E por falar nisso, será que o MP tomou providências quanto a isso?

Mas antes da liminar sair neste caso, a Juíza quis ouvir o MP. Isso até soou estranho, pois se a Associação também é legitimada, acho que não haveria necessidade. Mas enfim, é um para facilitar, e uma dúzia de milhar para dificultar. O Parecer foi feito pelo Promotor de Defesa do Consumidor Dr. Marcos Lúcio Barreto, e permitam-me um elogio também máster, que parecer estupendo! Realmente, este pessoal transborda conhecimento. O embasamento legal foi completo, muito bem redigido, conteúdo lógico impecável, visão de hipossuficiência do consumidor com base sólida e lúcida, e mais, ainda, coisa difícil de encontrar no Brasil, com conteúdo sistêmico. Digo sem medo de errar que a Juíza só concedeu a liminar em função do conteúdo do parecer que foi exarado e carreado aos autos pelo Promotor em questão, e talvez somente tenha sido mantida pelo TJ por força do mesmo parecer.

Somente duas coisas me inquietaram, no desenrolar destes fatos e nos outros que sucederam. A primeira; se o Promotor, realmente sábio, de parecer invejável, que tanto nos auxiliou, não poderia ter ingressado com a ação anteriormente, ou ainda com outra mais abrangente, dada a notória maior grandeza, conhecimento e força do MP frente à Associação por nós representada? E digo não somente nesta matéria, mas em algumas outras que já questionamos judicialmente em representação de associações e sindicatos. A segunda é um tanto mais intrigante. É que quando veio aos autos o agravo e a defesa da requerida, apareceu um fato e alguns documentos, que embora não tenha comovido a Juíza de origem e nem o TJ, e que eu tenha lido e relido e não entendido direito (confesso que sou meio burro para certas coisas), o pouco que entendi me deixou mesmo estupefato, já que não achei uma palavra mais marcante para expressar minha curiosa impressão. Ao que parece, existe um TAC anterior feito com um Promotor outro, que teria dado um prazo de quase um ano e meio, a vencer em novembro de 2008, para que a tal companhia implementasse esse serviço de cancelamento e notificações por e-mail, já que "a implementação disso tudo exige muita tecnologia, que a companhia parece que não tem, e vai dar muito trabalho etc", e salve-se quem puder. Veja, o processo é público, não há qualquer sigilo, os fatos interessam a todos os consumidores, especialmente aos João-Bobos dentre os quais eu me enquadro, e a lide está a desenrolar. Mas digo o seguinte; a posição do nosso representado é que se o MP vai esperar este tempo o problema é dele, pois ela não vai, e sua legitimidade é soberana, e quem tiver legitimidade que também a exerça, e que venham, mais uma vez digo, as class actions. Quanto mais gente com poder para representar as "classes dominadas e exploradas" melhor.

Agora a última. Uma empresa cliente foi intimada pelo MPT meses atrás para prestar esclarecimentos sobre uma denúncia, em um Procedimento de Apuração, ou coisa parecida. A notificação foi enviada ao Escritório e juntamos a procuração e os atos constitutivos da cliente, e fomos despachar, requerendo carga ou cópia, para sabermos do que se tratava, e formular a necessária manifestação. A surpresa foi que a assessoria responsável no MPT nos informou que seria impossível o acesso aos autos, já que a denúncia se dera sob sigilo. Então, teríamos que nos manifestar sem saber do que se tratava a denúncia. Em uma primeira conversa, não conseguimos explicar para o Servidor responsável, que o sigilo alcançava somente a pessoa do denunciante e não a denúncia em si. O negócio deu grande trabalho. Estou contando, apesar de achar que se contasse, ninguém acreditaria, mas é verdade, e é por isso que advogar acaba sendo trágico, mas divertido, já que é inevitável que o fato seja motivo de fartas risadas. E até resolver, vai lá mais uma perda de tempo enorme. É a burocracia e a falta de lucidez consumindo horas de trabalho sem qualquer razão plausível. O fato me lembrou uma história bacana. Vinte anos atrás, eu e um amigo, que tem a sorte de estar hoje advogando (ou coisa equivalente) na Finlândia, fomos multados em um bugue alugado, em Porto Seguro. A infração: "atravessar sinal vermelho na contra-mão". "Brincadeira" mesmo gravíssima, que deveria ser penalizada de forma contundente. Como nada de grave aconteceu como conseqüência efetiva, era julho e não tinha ninguém na rua, e aqueles dois jovens mesmo tomaram juízo pouco depois, ou mesmo já tinham e aquilo não passou de um arroubo da juventude, como dizem, o fato teria se perdido na memória, não fosse a conversa que se deu entre o delegado e o meu amigo. O delegado, fingindo-se muito bravo, passou-nos um sabão e queria receber a multa, que nem era pesada naquela época. Mas não tínhamos aquele dinheiro. Daí o jovem estudante de Direito virou para o homem da lei e disse: "Mas seu doutor, olha bem, reflita um pouco na situação; se a gente estava na contra-mão, como é que podia ver se o sinal estava vermelho? O semáforo estava virado para o lado de lá. O que o senhor está querendo é impossível! E o que está fazendo com a gente é desumano!". Daí vi o delegado rasgando aquela multa e dizendo: "Não tem jeito mesmo. O negócio e ir pra casa, tomar um banho e dar um rango!"

Tenho tantas outras histórias para contar, mas vou me permitir um segundo capítulo algum dia. E tenho também que contar o final da história do caso do mandado judicial, daquele dia que quase tive o ataque de nervos. Iria contar hoje, mas também já deu minha hora. O meu revisor aqui do Escritório, que é o Dr. Bonitão, o advogado mais bonito de São Paulo, tá me dizendo que eu esqueci de escrever aquela "besteira qualquer em inglês" que eu sempre escrevo. Então lá vai, em homenagem a esta última pequena história, ou melhor, às duas últimas: Kafka is alive, ou pelo menos aquele ambiente sombrio e torturante, de coisas mesmo incríveis e inacreditáveis, que envolve as suas histórias, está sempre presente neste nosso mundo particular, pode acreditar.

Nota – Acabo de ler no Migalhas (1.834 - 11.02 "Cartões corporativos"): No Poder Judiciário Federal e no Ministério Público, os criticados saques em dinheiro com cartões corporativos superaram, em 2007, os pagamentos faturados nas lojas. Reproduzindo a conduta de funcionários do Executivo, cerca de 900 servidores da Justiça e do Ministério Público detentores de cartões sacaram R$ 1,288 milhão em dinheiro para cobrir gastos imediatos, valor equivalente a 60% do total movimentado, de R$ 2,1 milhões. Os pagamentos em lojas somaram R$ 849,3 mil.

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*Advogado do escritório Cerdeira e Associados











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