Quinta-feira, 20 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Sempre alerta

Márcio Costa de Menezes e Gonçalves, Edson Vismona, Ana Paula Vilela Carvalho, Alexandre Cruz e Solange da Mata Machado

O ano de 2008 já anuncia bons ares para os trabalhos de combate à pirataria no Brasil. O ambiente, com o passar dos dias, caminha para uma verdadeira união de esforços entre Governo e iniciativa privada.

segunda-feira, 14 de abril de 2008


Sempre alerta

Márcio Costa de Menezes e Gonçalves*

Edson Vismona**

Ana Paula Vilela Carvalho***

Alexandre Cruz****

Solange da Mata Machado*****

O ano de 2008 já anuncia bons ares para os trabalhos de combate à pirataria no Brasil. O ambiente, com o passar dos dias, caminha para uma verdadeira união de esforços entre Governo e iniciativa privada.

Sobre os trabalhos repressivos, recordes atrás de recordes vêm sendo batidos. Somente no ano passado, a Receita Federal do Brasil, anunciou a apreensão de mais de R$ 1 bilhão em mercadorias, valor superior em 22% aos números de 2006, que já foram significativos. A Receita Federal realizou mais de 12.000 fiscalizações em empresas que atuam no comércio exterior, aumento de 50% em relação a 2006. Em ações contra empresas de fachada e subfaturamento nas importações, um aumento de 110% em relação ao ano anterior.

Na mesma trajetória, os Departamentos das Polícias Federal e Rodoviária Federal, do Ministério da Justiça, aumentaram suas ações e as apreensões de produtos ilegais. Os números vêm sendo divulgados pelos respectivos órgãos federais, e comparações preliminares dão conta de um progresso nunca antes alcançado.

Um grande alento para nós, alguns dos representantes da sociedade civil organizada, que lidamos diariamente com o tema, de difícil digestão. Alegra-nos verificar o empenho dos agentes públicos, principalmente os federais, no combate ao crime do século (a pirataria, na definição da Interpol). Logicamente que sempre há espaço para melhorias.

Pontos que certamente merecem maior empenho, diz respeito à necessidade de uma maior contribuição das Secretarias Estaduais de Segurança Pública (Polícias Civil e Militar), dos Fiscos Estaduais, e das Prefeituras Municipais, no combate à venda de produtos ilegais, utilizando-se das boas ferramentas que possuem.

Caso recente, digno de aplausos, e raro para uma grande metrópole, ocorreu na cidade de São Paulo, onde a Prefeitura, utilizando-se de seu poder de polícia administrativo, lacrou os principais redutos de vendas de produtos ilegais, ironicamente instalados na Avenida Paulista, cartão postal de nossa cidade. Muros foram erguidos nas portas de StandCentersePromo Centers, mostrando aos fraudadores a presença do Poder Público no efetivo combate a um crime que tantas mazelas trazem ao nosso país.

O otimismo em relação ao ano de 2008 fortifica-se por algumas das ações abaixo listadas:

- Interesse e envolvimento dos membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, que cada vez mais vêm apoiando e participando de eventos que lidam com o tema. Fundamental tal participação. Exemplo disso ocorreu na última edição do Seminário Nacional da ABPI, a Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, ocorrido no Rio de Janeiro, em agosto de 2007. Extraímos a lúcida afirmação feita pelo Ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça:

"... Teria como dizer ainda, a falsificação de medicamentos, que é uma praga mundial, que milhares de pessoas morrem diuturnamente porque se falsifica todo e qualquer produto que tenha alguma eficácia; crianças morreram na África, porque a vacina contra a malária era água; um xarope contra a tosse, no Haiti, matou 100 crianças, porque se usou óleo automotivo em vez dos princípios ativos. Remédios contra a AIDS foram falsificados. A falsificação de medicamentos tem efeitos letais e muitas vezes a prova se perde no próprio organismo da pessoa, que não sentiu o efeito. E quanto mais conhecido o produto, mais passível de falsificação. Os antibióticos, remédios contra a AIDS, o popular VIAGRA, é o mais falsificado do mundo. Isto é um crime que lesa a Humanidade. E mais, a pirataria financia o terrorismo..."

- Na Câmara dos Deputados Federais, reinstalou-se a Frente Parlamentar contra a Pirataria, demonstrando atenção com o tema. Muito recentemente, seu Presidente, o Deputado Arlindo Chinaglia, reuniu-se com representantes da sociedade civil organizada, onde estávamos presentes, acenando positivamente para a criação e instalação de uma Comissão Especial, que tratará especificamente de todos os Projetos de Lei que versam sobre a Propriedade Intelectual; outro belo avanço;

- A Receita Federal do Brasil, pioneira em abrir suas portas para a troca qualificada de informações com as entidades representativas do setor privado, coordenou encontros de capacitação de seus agentes, incluindo em sua lista de atividades anuais a continuidade destes encontros, enquanto que Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, também acenaram positivamente para a utilização desta importante ferramenta;

- Já o Conselho Nacional de Combate à Pirataria - CNCP teve renovação de seus membros, e se prepara para uma oficina de planejamento estratégico, na qual o Plano Nacional de Combate à Pirataria, que completa três anos, será reavaliado. O Conselho Nacional aponta para importantes e necessárias mudanças, através das quais a contribuição da sociedade civil ocorrerá de maneira mais efetiva. O seu recém-aprovado Painel de Colaboradores é prova inconteste desta afirmação.

Dias atrás, a Secretária Executiva em exercício, convocou-nos para uma reunião, propondo a união concentrada de esforços entre Governo e iniciativa privada, tudo para um bem comum. Nos próximos meses, serão diversas atividades realizadas sempre conjuntamente, na qual o apoio do CNCP torna-se fundamental. Mais um comemorado avanço.

Não podemos esquecer a necessidade de se reforçar as chamadas medidas educativas. Toda sociedade civil deve apoiar tais ações, essenciais para frear a demanda por produtos piratas. Este o nosso clamor! Entendemos que a indústria e o comércio, terão papel de protagonistas principais nesta luta, e pela sua capilaridade, auxiliarão os consumidores a entender que a pirataria não é um bom negócio para o Brasil.

Esses avanços demonstram, por outro lado, que devemos seguir o lema dos escoteiros - "Sempre Alerta" - afinal, a ilegalidade está sempre se renovando, buscando novos caminhos, e o nosso desafio, das autoridades e da sociedade civil, é dedicar toda a atenção para combater sem tréguas a impunidade, diminuindo o espaço da criminalidade tão nefasta para o Brasil.

Acreditamos que seja a hora de intensificarmos, ainda mais, o trabalho em conjunto da sociedade civil com os poderes do Estado, para que nosso país possa dar um duro golpe na ilegalidade, estimulando a geração de empregos, renda e desenvolvimento. Essa é a hora! Estamos e estaremos juntos por um Brasil melhor.

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*Especialista em Propriedade Intelectual e combate às fraudes, sócio do escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados. É Presidente fundador do Instituto do Capital Intelectual – ICI, e foi Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria nos anos de 2005 e 2006.

**Presidente do Instituto Brasil Legal - IBL, advogado especialista no combate às fraudes. Foi Secretário de Justiça do Governo do Estado de São Paulo (2000/2002) e Secretário Nacional da Reforma Agrária.

***Advogada responsável pela Unidade de Combate à Pirataria e outros delitos à Propriedade Intelectual e pela Área de Defesa Comercial do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior - DEREX, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP.

****Fundador e Presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade, associação formada por mais de 38 setores diferentes da indústria. É formado em economia e direito e especialista em comércio exterior. Atualmente leciona várias disciplinas nos MBA’s das Universidades Anhembi-Morumbi e SENAC.

*****Representante no Brasil da Câmara de Comércio dos Estados Unidos - US Chamber of Commerce, maior entidade política do mundo, com programas de combate à pirataria em nosso país e em mais 12 países no mundo

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