Segunda-feira, 24 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Os verdadeiros "bullies" estão nos gabinetes

Marcel Leonardi

Conforme amplamente noticiado, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul obteve decisão judicial, em ação coletiva de consumo ajuizada pelo Cidecon (Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor), determinando a proibição da importação, distribuição e comercialização, em todo o país, do videogame "Bully", sob o argumento de que o jogo retrata "situações ditadas pela violência, provocação, corrupção, humilhação e professores inescrupulosos, nocivo à formação de crianças e adolescentes e ao público em geral".

sexta-feira, 11 de abril de 2008


Os verdadeiros "bullies" estão nos gabinetes*

Marcel Leonardi**

Conforme amplamente noticiado, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul obteve decisão judicial, em ação coletiva de consumo ajuizada pelo Cidecon (Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor), determinando a proibição da importação, distribuição e comercialização, em todo o país, do videogame "Bully", sob o argumento de que o jogo retrata "situações ditadas pela violência, provocação, corrupção, humilhação e professores inescrupulosos, nocivo à formação de crianças e adolescentes e ao público em geral".

Eu poderia simplesmente reiterar o que já havia comentado a respeito da estapafúrdia proibição do jogo Counter-Strike. Poderia destacar, ainda, que a proibição atinge apenas a venda de jogos originais, que custam entre R$150 e R$ 250, e que qualquer camelô vende cópias por R$ 5 ou R$ 10. Poderia alertar, também, que o jogo pode ser distribuído, ilegalmente, por meio de sistemas peer-to-peer, de graça.

Há muito mais, porém, que precisa ser dito.

Em "Bully", o jogador assume o papel de um estudante adolescente chamado Jimmy Hopkins - um garoto-problema que foi expulso de todas as escolas em que já estudou - que é matriculado em Bullworth, uma das piores escolas da vizinhança. O objetivo do jogo é livrar-se dos "bullies", aturar professores implicantes, dar trotes em outros alunos, conquistas garotas e, assim, aprender a superar os problemas e obstáculos do colégio ao longo do ano escolar, tornando-se então o "rei" do colégio.

"Bully", na definição do dicionário Merriam-Webster, é o indivíduo habitualmente cruel com pessoas mais fracas. O "bullying", ou seja, a conduta intencional de causar danos a pessoas em situação fragilizada, por meio de xingamentos, assédio moral, agressões físicas ou outros meios de coerção, é um problema recorrente em todas as escolas. Basta perguntar a qualquer educador.

Todos conhecemos - se é que não fomos - estudantes introvertidos, ridicularizados e provocados pelos colegas mais populares. São fatos da vida. Uns são desengonçados, outros gordinhos, alguns sem a menor coordenação motora para esportes. Outros são "nerds", estudam demais, não sabem dançar, têm gostos peculiares que destoam do resto do grupo e são ignorados pelos membros do sexo oposto.

Creio que poucas fases da vida são tão cruéis quanto a adolescência. Adultos dizem o que realmente pensam em círculos fechados, cultivando suas próprias maledicências e fofocas entre "amigos", até que o próximo seja a vítima.

Adolescentes, no entanto, costumam ridicularizar seus "inimigos" em público, tanto pessoalmente (em sala de aula, na quadra de esportes, na "balada") quanto por meio da Internet (notadamente em web sites de redes sociais, blogs e através de mensagens instantâneas).

A idéia de "Bully", portanto, é retratar esse contexto e levá-lo ao extremo, de modo irônico e superlativo, algo típico dos videogames. O resultado foi tão bom que o jogo, lançado no Reino Unido com o nome Canis Canem Edit (Dog Eat Dog), recebeu o prêmio de melhor roteiro de videogame do ano de 2007, conferido pelo respeitado Writer's Guild of Great Britain.

É um jogo polêmico, sem dúvida. Há brigas entre estudantes, trotes de péssimo gosto e piadas sujas. Não há nada nele, porém, que adolescentes não vivenciem no cotidiano, seja qual for o colégio em que estudem, por mais que certos pais insistam em criá-los em redomas de vidro.

Exatamente por isso, "Bully" não é, nem de longe, indicado para crianças, mas sim recomendado para maiores de 18 anos. Apesar disso, o Ministério Público e o Poder Judiciário parecem não compreender que adultos também jogam videogames, e que, assim como filmes, livros, músicas, revistas e outras obras, há jogos criados especificamente para esse público maior de idade, livre - ou assim imaginávamos - para escolher esse tipo de entretenimento.

Operadoras de TV a cabo oferecem canais "a la carte". Como adultos, podemos escolher entre todo tipo de pornografia lícita - heterossexual, homossexual, bissexual, com quantidades variadas de pessoas, fetiches e "histórias".

Podemos, também, assistir a lutas de ultimate fighting, vendo sangue real espirrar na tela. Somos maiores, capazes, penalmente imputáveis e, assim, livres para adquirir esse tipo de entretenimento, ainda que ele possa ser visto como de extremo mau gosto.

O que torna o videogame diferente? Nada, a não ser uma equivocada percepção de que somente crianças e adolescentes buscam esse tipo de diversão. O Estado brasileiro, eternamente paternalista, pretende agora substituir os pais na educação de seus filhos, e escolheu como o "bully" da vez os videogames violentos, ignorando que a glorificação do ócio e do corpo, onipresente nos reality shows e novelas, é muito mais nociva à formação da criança e do adolescente do que brigas virtuais controladas por joysticks e gamepads.

Como destaquei anteriormente, é compreensível proibir a venda de jogos violentos para menores de 18 anos. Entretanto, banir completamente sua comercialização, inclusive para adultos, é inaceitável. Proibir adultos de jogar videogames é tratá-los como crianças, incapazes de fazer escolhas.

O que mais me entristece é constatar que, aqui, aqueles que decidem a respeito do assunto nunca jogaram videogames, nem se preocupam em entendê-los. Nos Estados Unidos, "Bully" também teve sua proibição requerida, antes mesmo de chegar ao mercado. Lá, porém, o magistrado responsável pelo caso (Ronald Friedman, da Miami-Dade Circuit Court) solicitou ao fabricante um vídeo com as principais cenas do jogo, para poder decidir se ele era ofensivo a ponto de não poder ser comercializado nem mesmo para adultos.

Após analisar os pontos-chave do videogame, Friedman observou que o jogo é, de fato, bem violento, mas ponderou que há muito menos violência nele do que na televisão. Destacou que não deixaria seus filhos jogar "Bully", observando, no entanto, que o videogame não representava uma ameaça pública, e negou o pedido de proibição de sua venda. Em suas palavras:

"(...) there is a lot less violence in this game than what we see on television, and although it is pervasive, but not to the extent that it would cause a public threat that would require me to prevent these folks from selling it. Would I want MY kids to play this game? Absolutely not. But this game is not a nuisance".

A conclusão a que chego é que, hoje, os verdadeiros "bullies" estão nos gabinetes, impondo seus valores e suas crenças a adultos que, até então, acreditavam ser livres para escolher uma forma de entretenimento perfeitamente lícita.
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*Adorei a ‘intimação’ que recebi para me manifestar, publicada no informativo (Migalhas 1.876 - "Bully"). Assim sendo, segue, abaixo, minha nota a respeito.
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**Advogado do escritório Leonardi Advocacia







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